Às quinze horas e três minutos do dia três de julho de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados: Leonardo Monteiro - Presidente; Erika Kokay - Vice-Presidente; Glauber Braga, Lincoln Portela, Luiza Erundina, Nilto Tatto, Padre João, Reginaldo Lopes e Rogério Correia - Titulares; Alencar Santana Braga, Filipe Barros, Patrus Ananias e Pedro Uczai – Suplentes. Compareceram também os Deputados: Delegado Marcelo Freitas, Evair Vieira de Melo e Fred Costa, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados: Antonio Brito, Cacá Leão, Júlio Delgado e Pompeo de Mattos. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Leonardo Monteiro, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 25ª, 26ª e 27ª reuniões, realizadas nos dias 26 e 27 de junho, e 2 de julho de 2019, respectivamente. O Deputado Patrus Ananias pediu a dispensa da leitura das atas.  Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que foram realizadas designações de relatoria, publicadas no Diário da Câmara, sendo que foram enviados comunicados aos gabinetes, por meio do sistema Infoleg Comunica. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 52/2019 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "solicita aprovação do Plenário dessa Comissão para realização de Audiência Pública a fim de debater os impactos negativos causados ao trabalhador brasileiro após aprovação da Reforma Trabalhista". O autor encaminhou o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Patrus Ananias (PT/MG) e Reginaldo Lopes (PT/MG). Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 53/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para lançamento do livro "Quando ousamos existir: itinerários fotobiográficos do Movimento LGBTI brasileiro (1978-2018)", como parte da programação do Festival Brasília Orgulho 2019". O Deputado Patrus Ananias (PT/MG) subscreveu e encaminhou o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 54/2019 - do Sr. Leonardo Monteiro - que " Requer a realização de Audiência Pública com representantes das instituições listadas, para debaterem e prestarem esclarecimentos sobre o uso das notícias falsas (Fake News) durante o processo eleitoral brasileiro". O autor encaminhou o requerimento. Discutiu a matéria o Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG). Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO, COM A INCLUSÃO DE CONVITE A(O) REPRESENTANTE DO INSTITUTO "E SE FOSSE VOCÊ?". 4 - REQUERIMENTO Nº 55/2019 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "requer a realização de Seminário para discutir o tema da Emigração na Região do Vale do Rio Doce no Estado de Minas Gerais em direção à países do exterior". O Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG) subscreveu o requerimento. O Deputado Leonardo Monteiro encaminhou o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 56/2019 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "requer a realização de Audiência Pública com representantes das instituições listadas, para debaterem e prestarem esclarecimentos sobre a concessão de aposentadoria por condição especial de trabalho para os motoristas de transporte rodoviário de passageiros e de cargas, cobradores e agentes de bordo". O autor encaminhou o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO. B - Sugestões: 6 - SUGESTÃO Nº 92/2017 - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere Projeto de Lei que cria o Fundo Partidário Eleitoral, com repasse direto para o candidato a cargo eletivo". RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS. PARECER: pela rejeição. O relator proferiu o seu voto. Submetido à votação, foi APROVADO O PARECER, PELA REJEIÇÃO. A matéria vai ao arquivo. 7 - SUGESTÃO Nº 14/2019 - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere Projeto de Lei para tratar de rescisão contratual em casos de empregados assistidos por entidade sindical". RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS. PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado. O relator proferiu o seu voto. Submetido à votação, foi APROVADO O PARECER, NA FORMA DO PROJETO DE LEI APRESENTADO. Revezaram-se na Presidência dos trabalhos os Deputados Reginaldo Lopes e Leonardo Monteiro. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de audiência pública a ser realizada logo após esta reunião, no Plenário 03, para debater os riscos e impactos da mineração nas bacias hidrográficas de MG e encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Luisa Paula Oliveira Campos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Leonardo Monteiro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.