Ata da Quinta Reunião de Audiência Pública, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária, da 56ª Legislatura, da

 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização,

realizada em 04 de julho de 2019.

  Aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no plenário 2, do Anexo II da Câmara dos Deputados. Os trabalhos foram conduzidos pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PDT/MS), Primeiro Vice-Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional – CMO. Esta reunião foi convocada para debater sobre o Projeto de Lei Complementar nº 295/2016, que dispõe sobre normas gerais de planejamento, orçamento, fundos, controle e avaliação na administração pública, e, propõe a revogação da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que disciplina a elaboração do orçamento federal, em atendimento ao Requerimento n.º 08/2019-CMO, de autoria do Deputado Lucas Gonzalez (NOVO/MG), subscrito pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA), aprovado na 3ª Reunião Ordinária da CMO, realizada em18.06.2019. Foi sugerido, inicialmente, os seguintes convidados para o debate: 1. Secretário de Orçamento Federal, Sr. George Soares; 2. Secretário do Tesouro Nacional, Sr. Mansueto Almeida; e 3. Consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados, Sr. Hélio Tollini. E posteriormente, foi aprovada a inclusão dos seguintes convidados para o debate: Representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, do Conselho Federal de Contabilidade e do Conselho Federal de Administração; e do Diretor-Executivo da Instituição Fiscal Independente do Senado Federal, Sr. Felipe Scudeler Salto. Foi registrado o comparecimento dos membros: - Deputados titulares: André Figueiredo, Cacá Leão, Dagoberto Nogueira, Felipe Francischini, Gonzaga Patriota, Gurgel, Hildo Rocha, Josimar Maranhãozinho, Lucas Gonzalez, Márcio Marinho e Misael Varella; e - Deputados suplentes: Bohn Gass, Dra. Soraya Manato, Gilberto Abramo, Hercílio Coelho Diniz, Jaqueline Cassol, Júnior Mano, Leônidas Cristino, Marcelo Nilo, Rodrigo Coelho e Weliton Prado. Foi registrado o comparecimento do parlamentar não integrante da Comissão, Deputado Claudio Cajado.  ABERTURA: às dez horas e quinze minutos, o Primeiro Vice-Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO, Deputado Dagoberto Nogueira (PDT/MS), declarou iniciada a reunião e destacou a finalidade da audiência pública. Em seguida, convidou para comporem a Mesa de trabalhos o autor do Requerimento n.º 08/2019-CMO, Deputado Lucas Gonzalez (NOVO/MG); o Secretário de Orçamento Federal, Sr. George Soares; o Secretário do Tesouro Nacional, Sr. Mansueto Almeida; o Vice-Presidente Operacional do Conselho Federal de Contabilidade, Sr. Aécio Dantas Júnior; o Diretor-Executivo da Instituição Fiscal Independente do Senado Federal, Sr. Felipe Scudeler Salto; e o Consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados, Sr. Hélio Tollini. Logo após, informou que o Presidente do Conselho Federal de Administração não iria comparecer em virtude de reuniões em Florianópolis. E ainda, transmitiu as escusas do Presidente da Comissão, Senador Marcelo Castro (MDB/PI), pela ausência, por estar tratando de assuntos de caráter inadiáveis. Em continuidade, para melhor ordenamento dos trabalhos, de acordo com o estabelecido no art. 256, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, os palestrantes disporiam de vinte minutos para fazerem as suas exposições, prorrogáveis a juízo da Comissão, não podendo serem aparteados. Entretanto, sendo cinco expositores, o Presidente em exercício informou que seria dado, a cada um, 10 minutos, prorrogáveis e sem possibilidades de apartes durante a exposição. E conforme o estipulado no art. 256, § 5º, do mesmo diploma legal, os parlamentares inscritos para interpelar os expositores poderiam fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de três minutos, tendo o interpelado igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo prazo de três minutos. Em sequência, o Presidente em exercício anunciou a abertura da lista de inscrições para o debate, e esclareceu que seriam ouvidos todos os expositores e somente depois, a palavra seria concedida aos debatedores. Antes, porém, o autor do Requerimento n.º 08/2019-CMO, Deputado Lucas Gonzalez (NOVO/MG), recebeu a palavra e destacou a importância do tema que seria tratado na reunião. Em prosseguimento, foi iniciada a apresentação do tema pelos palestrantes, que fizeram uso de projetor de multimídia. E assim, o Presidente em exercício transferiu a palavras aos palestrantes,  Sr. Hélio Tollini, Consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados; Sr. George Soares, Secretário de Orçamento Federal; Sr. Mansueto Almeida, Secretário do Tesouro Nacional; Sr. Aécio Dantas Júnior, Vice-Presidente Operacional do Conselho Federal de Contabilidade; e Sr. Felipe Scudeler Salto, Diretor-Executivo da Instituição Fiscal Independente do Senado Federal, que discorram sobre o tema “Projeto de Lei Complementar nº 295/2016, que dispõe sobre normas gerais de planejamento, orçamento, fundos, controle e avaliação na administração pública, e, propõe a revogação da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que disciplina a elaboração do orçamento federal”. Encerrada a apresentação, o Presidente em exercício passou a palavras aos oradores inscritos, Deputados Hildo Rocha (MDB/MA), subscritor do Requerimento, e Cacá Leão (PP/BA), Relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020, que fizeram comentários sobre o tema e houve questionamentos. Em continuidade, o Presidente em exercício anunciou que no transcorrer daquela reunião, compareceram ao plenário vários Deputados, entre eles, Felipe Francischini (PSL/PR), Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG), Pedro Uczai (PT/SC), Nelson Pellegrino (PT/BA), Chico D’Angelo (PDT/RJ) e Margarete Coelho (PP/PI), e os agradeceu. Não havendo mais oradores inscritos, o Presidente em exercício passou a palavra ao autor do Requerimento para fazer as considerações finais. O Deputado Lucas Gonzalez (NOVO/MG) agradeceu a presença dos expositores e fez questionamentos. Por fim, fez uso da palavra o Sr. Hélio Tollini, Consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados, que prestou os devidos esclarecimentos aos Deputados Hildo Rocha e Lucas Gonzalez, e concluiu a exposição. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, Deputado Dagoberto Nogueira (PDT/MS) agradeceu o comparecimento dos convidados, dos parlamentares e dos demais presentes e encerrou a reunião. Os trabalhos foram finalizados às onze horas e cinquenta e oito minutos. Para constar, eu, Walbinson Tavares de Araujo, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Primeiro Vice-Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e encaminhada para publicação no Diário do Congresso Nacional. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Deputado Dagoberto Nogueira, Primeiro Vice-Presidente no exercício da Presidência. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx