TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 64/2019 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "requer a realização de audiência pública para debater a implantação do Cadastro Ambiental Urbano - CAU, em todo território nacional".

REQUERIMENTO Nº 65/2019 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para debater a implantação da análise dinamizada do Cadastro Ambiental Rural - CAR".

REQUERIMENTO Nº 66/2019 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para debater o uso de organismos vivos para o controle biológico de pragas".

REQUERIMENTO Nº 67/2019 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre a importância da instalação de barreiras ecológicas, denominadas ecobarreiras, para impedir que o lixo flutuante venha a atingir afluentes de rios brasileiros e oceanos".

REQUERIMENTO Nº 68/2019 - do Sr. Carlos Gomes - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o descarte adequado de material de uso hospitalar frente à Política Nacional de Resíduos Sólidos".

REQUERIMENTO Nº 69/2019 - do Sr. Airton Faleiro - que "solicito realização de Audiência Pública para tratar da importância do Fundo Amazônia no olhar da sociedade civil e dos apoiadores internacionais".

REQUERIMENTO Nº 70/2019 - do Sr. Nilto Tatto - que "solicito audiência pública para discutir com os coordenadores das frentes parlamentares dos Estados, trocar ideias com parlamentares estaduais nos dará mais segurança para cobrarmos por demandas que promovam verdadeiramente o cumprimento da lei".

REQUERIMENTO Nº 71/2019 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "requer a realização de Seminário para debater a importância dos Povos do Cerrado na conservação do Cerrado".

REQUERIMENTO Nº 72/2019 - do Sr. Rodrigo Agostinho - (REQ 63/2019) - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, para debater o Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e União Europeia, aprovado em Bruxelas, no que tange à cláusula de precaução socioambiental".

REQUERIMENTO Nº 73/2019 - do Sr. Frei Anastacio Ribeiro - que "requer realização de diligência desta Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao Estado da Paraíba para averiguar denúncias de poluição hídrica por agrotóxicos e os impactos sobre a saúde humana".

REQUERIMENTO Nº 74/2019 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a convocação do Ministro de Estado do Meio Ambiente, Senhor Ricardo Salles, para comparecer a esta Comissão da Câmara dos Deputados a fim de prestar esclarecimentos acerca das mudanças que pretende realizar no Fundo Amazônia".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.451/2016 - do Senado Federal - Otto Alencar - (PLS 202/2015) - que "altera o art. 3º da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para prever isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) a imóvel rural localizado à margem do Rio São Francisco, de seus afluentes e de suas nascentes, em que esteja preservada ou em processo de recomposição a vegetação das áreas de preservação permanente de que tratam os incisos I e IV do art. 4º da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012".
RELATOR: Deputado REINHOLD STEPHANES JUNIOR.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Professor Joziel e Zé Vitor, em 26/06/2019.

PROJETO DE LEI Nº 5.949/2013 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a proibição de abate de equinos, equídeos, mulas e jumentos em todo o Território Nacional e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CÉLIO STUDART.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Reinhold Stephanes Junior, em 12/06/2019.
Retirado de pauta a pedido do Relator, em 26/06/2019.
Retirado de pauta a requerimento de Deputado Paulo Bengtson, em 08/05/2019.
Retirado de pauta, de ofício, em 03/07/2019.

PROJETO DE LEI Nº 6.430/2016 - da Sra. Mariana Carvalho - que "acrescenta artigo à Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre a utilização de papel reciclado pela administração pública".
RELATOR: Deputado CARLOS GOMES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 6.641/2016 - do Sr. Alexandre Leite - que "acresce parágrafo ao art. 2º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, para isentar os veículos de coleção do atendimento aos limites de emissão de poluentes".
RELATOR: Deputado PEDRO LUPION.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 7.486/2017 - do Sr. Chico D'Angelo - que "dispõe sobre o trânsito por propriedades privadas para o acesso a sítios naturais públicos". (Apensados: PL 1847/2019 e PL 2088/2019)
RELATOR: Deputado DANIEL COELHO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1847/2019, e do PL 2088/2019, apensados.
Retirado de pauta, de ofício, em 26/06/2019 e 03/07/2019.

PROJETO DE LEI Nº 11.240/2018 - da Sra. Mariana Carvalho - que "dispõe do sistema de coleta seletiva nas escolas publicas e privadas".
RELATOR: Deputado CARLOS GOMES.
PARECER: pela aprovação.