Às dez horas e três minutos do dia quatro de julho de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 1 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados Marcelo Ramos - Presidente; Silvio Costa Filho - Vice-Presidente; Samuel Moreira - Relator; Alex Manente, Alexandre Frota , Alice Portugal, Aliel Machado, André Figueiredo, Arthur Oliveira Maia, Beto Pereira, Bilac Pinto, Cacá Leão, Capitão Alberto Neto, Carlos Veras, Celso Maldaner, Cleber Verde, Daniel Freitas, Daniel Trzeciak, Darci de Matos, Darcísio Perondi, Delegado Éder Mauro, Dr. Frederico, Felipe Francischini, Fernando Rodolfo, Filipe Barros, Giovani Cherini, Gleisi Hoffmann, Greyce Elias, Guilherme Mussi, Heitor Freire, Heitor Schuch, Henrique Fontana, Ivan Valente, Joenia Wapichana, Joice Hasselmann, Jorge Solla, Léo Moraes, Lídice da Mata, Lucas Vergilio, Major Vitor Hugo, Marcelo Moraes, Marcelo Moraes, Nivaldo Albuquerque, Paulo Eduardo Martins, Paulo Ganime, Paulo Ramos, Pedro Paulo, Professor Israel Batista, Reinhold Stephanes Junior, Ronaldo Carletto, Sâmia Bomfim, Toninho Wandscheer e Vinicius Poit - Titulares; Adriana Ventura, Alan Rick, Alceu Moreira, Alcides Rodrigues , Arnaldo Jardim, Chico D'Angelo, Coronel Armando, Daniel Silveira, Danilo Cabral, Delegado Waldir, Diego Garcia, Eduardo Cury, Evair Vieira de Melo, Fábio Henrique, Fernanda Melchionna , Flaviano Melo, Fred Costa, Geninho Zuliani, Guilherme Derrite, Hugo Leal, Isnaldo Bulhões Jr., João Campos, João Carlos Bacelar, João Roma, José Guimarães, Júnior Bozzella, Júnior Bozzella, Lafayette de Andrada, Luiz Nishimori, Luiza Erundina, Márcio Labre, Marco Bertaiolli, Nicoletti, Otoni de Paula, Paulo Azi, Paulo Teixeira, Pedro Uczai, Perpétua Almeida, Rodrigo Coelho, Rodrigo de Castro, Rubens Otoni, Tiago Mitraud, Vinicius Carvalho e Vitor Lippi - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Afonso Hamm, Alessandro Molon, Alexis Fonteyne, André Janones, Átila Lira, Aureo Ribeiro, Beto Rosado, Bibo Nunes, Carlos Henrique Gaguim, Coronel Chrisóstomo, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Pablo, Edmilson Rodrigues, Felício Laterça, Francisco Jr., Gelson Azevedo, General Peternelli, Herculano Passos, Idilvan Alencar, Jandira Feghali, Jefferson Campos, Jhc, José Nelto, Juninho do Pneu, Leônidas Cristino, Liziane Bayer, Loester Trutis, Lucas Gonzalez, Luis Miranda, Luiz Lima, Mara Rocha, Marcelo Nilo, Pastor Eurico, Pinheirinho, Pompeo de Mattos, Reginaldo Lopes, Subtenente Gonzaga, Tadeu Alencar, Ted Conti, Tiago Dimas, Weliton Prado e Zeca Dirceu, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Acácio Favacho, Jerônimo Goergen e João Marcelo Souza. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou requerimento sobre a mesa, apresentado pela Deputada Alice Portugal, solicitando votação nominal para o requerimento de inversão da ordem dos trabalhos. O Presidente informou que concederia de ofício a votação nominal do requerimento de inversão, prejudicando então o requerimento com este fim. Em seguida, anunciou requerimento de inversão da ordem dos trabalhos apresentado pelo Deputado Beto Pereira para que a Ordem do Dia fosse apreciada antes da Ata e do Expediente. Encaminharam a votação, a favor, o Deputado Beto Pereira, e, contrariamente, a Deputada Gleisi Hoffmann. Orientaram voto “sim” as bancadas do PSL, PP, PL, PSD, MDB, PRB, PSDB, DEM, PTB, PODE, PROS, CIDADANIA, NOVO, AVANTE, PATRIOTA e Governo. Orientaram voto “não” as bancadas do PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB, PV, Minoria e Oposição. O Presidente determinou a votação nominal de ofício, e, procedida à apuração no painel eletrônico, o requerimento de inversão foi aprovado com o seguinte resultado: 29 votos "sim", 13 votos "não", nenhuma abstenção; no total de 42 votos válidos. Votaram “sim” os Deputados Alexandre Frota, Daniel Freitas, Filipe Barros, Arthur Oliveira Maia, Bilac Pinto, Pedro Paulo, Celso Maldaner, Darcício Perondi, Fernando Rodolfo, Giovani Cherini, Marcelo Ramos, Capitão Alberto Neto, Cleber Verde, Silvio Costa Filho, Darci de Matos, Delegado Éder Mauro, Reinhold Stephanes Junior, Beto Pereira, Daniel Trzeciak, Samuel Moreira, Paulo Ganime, Marcelo Moraes, Alex Manente, Dr. Frederico, Toninho Wandscheer, Vinicius Poit, Junior Bozzella, Evair de Melo, Diego Garcia. Votaram “não” os Deputados André Figueiredo, Paulo Ramos, Alice Portugal, Professor Israel Batista, Carlos Veras, Gleisi Hoffmann, Henrique Fontana, Jorge Solla, Aliel Machado, Heitor Schuch, Lídice da Mata, Ivan Valente e Luiza Erundina. O Presidente declarou prejudicado o requerimento de igual teor apresentado pelo Deputado Alexandre Frota. A Deputada Gleisi Hoffmann pediu direito de resposta, nos termos do art. 74, VII, do Regimento Interno, em relação a ofensas direcionadas a seu partido. O Presidente negou o pedido informando que o direito de resposta é cabível apenas quando houver ofensas pessoais a parlamentar. Levantou questão de ordem a Deputada Jandira Feghali, com base no art. 201, inciso II, e no art. 202, § 4º, solicitando a suspensão da tramitação da proposta em razão de ofensas a direitos e garantias fundamentais da Constituição. O Presidente informou que, conforme o caput do art. 202, a análise da constitucionalidade da proposta inicial é feita pela Comissão de Constituição de Justiça, e indeferiu a questão de ordem. Também levantou questão de ordem o Deputado Filipe Barros, solicitando, nos termos do art. 164, II, a prejudicialidade do requerimento de retirada de pauta em razão da aprovação do requerimento de inversão da ordem dos trabalhos. O Presidente indeferiu a questão de ordem por entender não haver relação de prejudicialidade entre os dois requerimentos. Invertida a ordem dos trabalhos, o Presidente deu início à ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: DISPOSIÇÕES ESPECIAIS 1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 6/2019 - do Poder Executivo - (OF 13/2019) - que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências". RELATOR: Deputado SAMUEL MOREIRA. PARECER: Com Complementação de Voto, pela admissibilidade das emendas oferecidas à PEC em exame e, no mérito, pela rejeição das Emendas nos 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 21, 22, 23, 24, 26, 33, 35, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 53, 54, 55, 56, 57, 61, 62, 63, 65, 66, 72, 74, 75, 78, 80, 83, 84, 87, 91, 94, 95, 98, 99, 101, 105, 108, 109, 110, 113, 114, 117, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 138, 139, 143, 144, 145, 147, 148, 151, 156, 157, 161, 163, 170, 173, 176, 180, 185, 186, 188, 193, 196, 208, 210, 211, 212, 214, 215, 217, 235, 236, 240, 241, 258, 264, 265, 268 e 270, pela aprovação parcial das Emendas nos 1, 3, 5, 18, 20, 25, 28, 29, 30, 31, 32, 37, 45, 46, 47, 51, 52, 58, 60, 64, 67, 68, 69, 70, 71, 73, 76, 77, 81, 82, 85, 86, 88, 90, 92, 96, 97, 102, 104, 106, 107, 112, 115, 116, 134, 136, 137, 140, 142, 146, 149, 150, 158, 162, 164, 171, 174, 175, 177, 178, 183, 187, 189, 190, 191, 192, 194, 195, 197, 199, 209, 216, 218, 219, 224, 228, 229, 231, 232, 233, 234, 238, 239, 250, 251, 253, 256, 257, 260, 261, 262 e 263, pela aprovação integral das Emendas nos 27, 34, 36, 50, 59, 79, 89, 93, 100, 103, 111, 118, 119, 135, 141, 159, 172, 181, 182, 184, 198, 225, 230, 243, 249, 255, 267 e 277, e pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, tudo nos termos do substitutivo. O Presidente submeteu à apreciação o requerimento de retirada de pauta apresentado pelo Deputado Henrique Fontana. Encaminharam a votação, a favor, a Deputada Alice Portugal, e, contrariamente, o Deputado Filipe Barros. Orientaram voto “sim” as bancadas do PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB, PV, Minoria e Oposição. Orientaram voto “não” as bancadas do PSL, PP, PL, PSD, MDB, PRB, PSDB, DEM, SOLIDARIEDADE, PTB, PODE, PROS, PSC, CIDADANIA, NOVO, AVANTE, PATRIOTA e Governo. O Presidente determinou a votação nominal de ofício, e, procedida à apuração no painel eletrônico, o requerimento de retirada de pauta foi rejeitado com o seguinte resultado: 13 votos "sim", 36 votos "não", nenhuma abstenção; no total de 49 votos válidos. Votaram “sim” os Deputados André Figueiredo, Paulo Ramos, Alice Portugal, Professor Israel Batista, Carlos Veras, Henrique Fontana, Jorge Solla, Aliel Machado, Heitor Schuch, Lídice da Mata, Ivan Valente, Rubens Otoni e Luiza Erundina. Votaram “não” os Deputados Alexandre Frota, Daniel Freitas, Felipe Francischini, Filipe Barros, Heitor Freire, Arthur Oliveira Maia, Bilac Pinto, Pedro Paulo, Celso Maldaner, Darcício Perondi, Fernando Rodolfo, Giovani Cherini, Marcelo Ramos, Guilherme Mussi, Ronaldo Carletto, Capitão Alberto Neto, Cleber Verde, Silvio Costa Filho, Darci de Matos, Delegado Éder Mauro, Reinhold Stephanes Junior, Beto Pereira, Daniel Trzeciak, Samuel Moreira, Paulo Ganime, Paulo Martins, Marcelo Moraes, Greyce Elias, Alex Manente, Dr. Frederico, Toninho Wandscheer, Lucas Vergilio, Vinicius Poit, Alceu Moreira, Evair de Melo, Diego Garcia. O Presidente declarou prejudicado o requerimento de igual teor apresentado pela Deputada Alice Portugal. Ato contínuo, o Presidente deu prosseguimento à votação da matéria, antes anunciando que o prazo de destaques havia sido encerrado às dez horas do presente dia, conforme acordo firmado na reunião anterior. Informou também que haviam sido apresentados, no total, cento e quarenta e dois destaques, dos quais vinte haviam sido retirados pelos autores; sobravam então vinte e três destaques de bancada e noventa e nove destaques individuais. Encaminharam a votação do parecer do Relator, contrariamente, os Deputados Alice Portugal e Ivan Valente, e, a favor, os Deputados Beto Pereira e José Nelto. Apresentou questão de ordem o Deputado Paulo Ramos, nos termos do art. 162, II, exigindo a leitura dos destaques apresentados à Mesa. O Presidente informou que já havia sido dado conhecimento dos destaques ao Plenário, além de já terem sido publicados na página da Comissão, e indeferiu a questão de ordem. O Deputado José Guimarães levantou questão de ordem com base no art. 272, sobre a necessidade de ingresso da população em geral ao Plenário da Comissão. O Presidente indeferiu a solicitação informando que havia sido definido um acordo de acesso entre todos os membros da Comissão, como forma de se respeitar o limite de pessoas por Plenário definido pelo Ato da Mesa nº 106/2003. A Deputada Jandira Feghali levantou então questão de ordem com base no art. 192, §4º, exigindo que o Presidente solicitasse ao Relator esclarecimentos sobre o parecer. O Presidente informou que o dispositivo mencionado se aplica aos Relatores das Comissões quando se debater a matéria no Plenário da Casa e indeferiu a questão de ordem. Levantou então questão de ordem o Deputado Paulo Ramos, nos termos do art. 162, para exigir que a admissibilidade em globo dos destaques fosse votada antes do parecer. O Presidente indeferiu a questão de ordem, informando que o requerimento de admissibilidade em globo dos destaques só precisa ser apreciado antes do parecer quando há destaque para votação em separado que não seja de bancada, o que não era o caso. Ato contínuo, o Presidente deu início à orientação do parecer do Relator pelas bancadas. Usaram o tempo de liderança os Deputados Fred Costa, pelo PATRIOTA; Tadeu Alencar, pelo PSB; Lafayette de Andrada, pelo PRB; Pedro Paulo, pelo DEM; Henrique Fontana, pelo PT; André Figueiredo, pelo PDT; Toninho Wandscheer, pelo PROS; Alex Manente, pelo CIDADANIA; Marcel Van Hattem e Paulo Ganime, pelo NOVO; Greyce Elias, pelo AVANTE; Professor Israel Batista, pelo PV; Jandira Feghali, pela Minoria; Joenia Wapichana, pelo REDE; Alessandro Molon, pela Oposição; Ivan Valente, pelo PSOL; Perpétua Almeida, pelo PCdoB; Darci de Matos e Marco Bertaiolli, pelo PSD; Filipe Barros, pelo PSL e Otoni de Paula, pelo PSC.  Orientaram voto “sim” as bancadas do PSL, PP, PL, PSD, MDB, PRB, PSDB, DEM, SOLIDARIEDADE, PTB, PODE, PROS, PSC, CIDADANIA, NOVO, AVANTE, PATRIOTA e Governo. Orientaram voto “não” as bancadas do PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB, PV, REDE, Minoria e Oposição. O Presidente determinou a votação nominal de ofício, e, procedida à apuração no painel eletrônico, o  Parecer do Relator foi aprovado, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: 36 votos "sim", 13 votos "não", nenhuma abstenção; no total de 49 votos válidos. Votaram “sim” os Deputados Alexandre Frota, Daniel Freitas, Filipe Barros, Heitor Freire, Joice Hasselmann, Arthur Oliveira Maia, Bilac Pinto, Pedro Paulo, Celso Maldaner, Darcício Perondi, Fernando Rodolfo, Giovani Cherini, Marcelo Ramos, Guilherme Mussi, Ronaldo Carletto, Capitão Alberto Neto, Silvio Costa Filho, Darci de Matos, Delegado Éder Mauro, Reinhold Stephanes Junior, Beto Pereira, Daniel Trzeciak, Samuel Moreira, Paulo Ganime, Paulo Martins, Marcelo Moraes, Greyce Elias, Alex Manente, Dr. Frederico, Toninho Wandscheer, Lucas Vergilio, Vinicius Poit, Flaviano Melo, Evair de Melo, Lafayette Andrada e Diego Garcia. Votaram “não” os Deputados André Figueiredo, Paulo Ramos, Alice Portugal, Professor Israel Batista, Carlos Veras, Gleisi Hoffmann, Henrique Fontana, Jorge Solla, Aliel Machado, Heitor Schuch, Lídice da Mata, Sâmia Bomfim e Joenia Wapichana. O Presidente declarou prejudicados os Destaques de nº 1 e 51, nos termos do art. 164, II, combinado com o art. 162, V, em razão de não se ajustarem ao substitutivo aprovado pela Comissão. O Deputado Paulo Ramos levantou questão de ordem para que pudessem ser apresentadas emendas aglutinativas ao substitutivo do Relator. O Presidente indeferiu a solicitação com base na Questão de Ordem nº 176/2007, que diz ser incabível a apresentação de emendas aglutinativas no âmbito das comissões. A Deputada Gleisi Hoffmann levantou questão de ordem, nos termos do art. 182, parágrafo único, para apresentar sua declaração de voto. O Presidente indeferiu a solicitação, informando, com base no mesmo dispositivo, que a declaração de voto deve ser entregue por escrito à Secretaria da Comissão, não cabendo qualquer pronunciamento na reunião a respeito. Em seguida, o Presidente anunciou requerimento da Deputada Alice Portugal solicitando votação nominal para todos os destaques de bancada apresentados. O Presidente informou que concederia votação nominal, de ofício, a todos os destaques, restando prejudicando o requerimento da Deputada. Ato contínuo, anunciou requerimento do Deputado Darcísio Perondi, Vice-Líder do Governo, para votação em globo da admissibilidade dos destaques individuais , nos termos do art. 162, XIV. Encaminharam a votação, a favor, o Deputado Darcísio Perondi, e, contrariamente, a Deputada Gleisi Hoffmann. Orientaram voto “sim” as bancadas do PSL, PP, PL, PSD, MDB, PRB, PSDB, DEM, PODE, PROS, PSC, CIDADANIA, NOVO, AVANTE, PATRIOTA e Governo. Orientaram voto “não” as bancadas do PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB, PV, REDE, Minoria e Oposição. O Presidente determinou a votação nominal de ofício, e, procedida à apuração no painel eletrônico, o requerimento para votação em globo da admissibilidade dos destaques individuais foi aprovado com o seguinte resultado: 34 votos "sim", 12 votos "não", nenhuma abstenção; no total de 46 votos válidos. Votaram “sim” os Deputados Alexandre Frota, Daniel Freitas, Filipe Barros, Heitor Freire, Joice Hasselmann, Arthur Oliveira Maia, Bilac Pinto, Celso Maldaner, Darcício Perondi, Fernando Rodolfo, Giovani Cherini, Marcelo Ramos, Ronaldo Carletto, Capitão Alberto Neto, Silvio Costa Filho, Darci de Matos, Delegado Éder Mauro, Beto Pereira, Daniel Trzeciak, Samuel Moreira, Paulo Ganime, Paulo Martins,  Greyce Elias, Alex Manente, Dr. Frederico, Toninho Wandscheer, Vinicius Poit, Paulo Azi, Flaviano Melo, Evair de Melo, Guilherme Derrite, Lafayette Andrada, Hugo Leal e Diego Garcia. Votaram “não” os Deputados Paulo Ramos, Alice Portugal, Professor Israel Batista, Carlos Veras, Gleisi Hoffmann, Henrique Fontana, Jorge Solla, Heitor Schuch, Lídice da Mata, Sâmia Bomfim, Joenia Wapichana e Fábio Henrique. O Presidente declarou prejudicado o requerimento de votação em globo da admissibilidade dos destaques apresentado pelo Deputado Paulo Ramos. Ato contínuo, o Presidente procedeu à votação da admissibilidade em globo dos destaques individuais . Encaminharam a votação, a favor, o Deputado Henrique Fontana, e, contrariamente, o Deputado Daniel Freitas. Orientaram voto “sim” as bancadas do PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB, PV, REDE, Minoria e Oposição. Orientaram voto “não” as bancadas do PSL, PP, PL, PSD, MDB, PRB, PSDB, DEM, SOLIDARIEDADE, PTB, PODE, PROS, PSC, CIDADANIA, NOVO, AVANTE, PATRIOTA e Governo. O Presidente determinou a votação nominal de ofício, e, procedida à apuração no painel eletrônico, a admissibilidade em globo dos destaques individuais foi rejeitada com o seguinte resultado: 13 votos "sim", 35 votos "não", nenhuma abstenção; no total de 48 votos válidos. Votaram “sim” os Deputados Paulo Ramos, Alice Portugal, Professor Israel Batista, Carlos Veras, Gleisi Hoffmann, Jorge Solla, Aliel Machado, Heitor Schuch, Lídice da Mata, Sâmia Bomfim, Joenia Wapichana, Fábio Henrique e José Guimarães. Votaram “não” os Deputados Alexandre Frota, Filipe Barros, Heitor Freire, Joice Hasselmann, Arthur Oliveira Maia, Pedro Paulo, Celso Maldaner, Darcício Perondi, Fernando Rodolfo, Giovani Cherini, Marcelo Ramos, Cacá Leão, Ronaldo Carletto, Capitão Alberto Neto, Silvio Costa Filho, Darci de Matos, Delegado Éder Mauro, Beto Pereira, Daniel Trzeciak, Samuel Moreira, Paulo Ganime, Paulo Martins, Marcelo Moraes, Greyce Elias, Alex Manente, Dr. Frederico, Toninho Wandscheer, Lucas Vergilio, Vinicius Poit, Junior Bozzella, Alan Rick, Evair de Melo, Lafayette Andrada, Hugo Leal e Diego Garcia. Restaram inadmitidos os noventa e noves destaques individuais apresentados. O Presidente passou então à deliberação dos destaques. Destaque nº 47, da bancada do PODE, para votação da Emenda nº 145. O Presidente informou que, caso aprovada a emenda, restaria prejudicado o Destaque de nº 40. Encaminharam a votação, a favor da emenda, os Deputados Fábio Henrique e Léo Moraes, e, contrariamente, o Deputado Samuel Moreira, Relator. Orientaram voto “sim” as bancadas do PT, PSD, PSB, PDT, PODE, PSOL, PCdoB, PATRIOTA, PV, REDE, Minoria e Oposição. Orientaram voto “não” as bancadas do PSL, PP, PL, MDB, PRB, PSDB, DEM, SOLIDARIEDADE, PTB, PSC, CIDADANIA, NOVO, AVANTE e Governo. O Presidente determinou a votação nominal de ofício, e, procedida à apuração no painel eletrônico, a emenda foi rejeitada, ficando mantido o texto do Relator. Resultado: 17 votos "sim", 31 votos "não", nenhuma abstenção; no total de 48 votos válidos. Votaram “sim” os Deputados Darci de Matos, Delegado Éder Mauro, Paulo Ramos, Dr. Frederico, Alice Portugal, Léo Moraes, Professor Israel Batista, Carlos Veras, Gleisi Hoffmann, Henrique Fontana, Jorge Solla, Aliel Machado, Heitor Schuch, Lídice da Mata, Sâmia Bomfim, Joenia Wapichana e Fábio Henrique. Votaram “não” os Deputados Alexandre Frota, Filipe Barros, Heitor Freire, Joice Hasselmann, Major Vitor Hugo, Arthur Oliveira Maia, Pedro Paulo, Celso Maldaner, Darcício Perondi, Giovani Cherini, Marcelo Ramos, Cacá Leão, Ronaldo Carletto, Silvio Costa Filho, Reinhold Stephanes Junior, Beto Pereira, Daniel Trzeciak, Samuel Moreira, Paulo Ganime, Nivaldo Albuquerque, Greyce Elias, Alex Manente, Toninho Wandscheer, Lucas Vergilio, Vinicius Poit, Paulo Azi, Flaviano Melo, Evair de Melo, Lafayette Andrada, Vinicius Carvalho e Otoni de Paula. Destaque nº 40, da bancada do PSD, para votação da Emenda nº 8. Encaminharam a votação, a favor da emenda, a Deputada Perpétua Almeida e o Deputado Hugo Leal, e, contrariamente, o Relator. Orientaram voto “sim” as bancadas do PT, PSD, PSB, PDT, PODE, PSOL, PCdoB, PSC, PATRIOTA, PV, REDE, Minoria e Oposição. Orientaram voto “não” as bancadas do PSL, PP, PL, MDB, PRB, PSDB, DEM, SOLIDARIEDADE, PTB, PROS, CIDADANIA, NOVO e Governo. O Presidente determinou a votação nominal de ofício, e, procedida à apuração no painel eletrônico, a emenda foi rejeitada, ficando mantido o texto do Relator. Resultado: 19 votos "sim", 30 votos "não", nenhuma abstenção; no total de 49 votos válidos. Votaram “sim” os Deputados Fernando Rodolfo, Darci de Matos, Delegado Éder Mauro, Paulo Ramos, Dr. Frederico, Alice Portugal, Léo Moraes, Professor Israel Batista, Carlos Veras, Gleisi Hoffmann, Henrique Fontana, Jorge Solla, Aliel Machado, Heitor Schuch, Lídice da Mata, Sâmia Bomfim, Joenia Wapichana, Marco Bertaiolli e Fábio Henrique. Votaram “não” os Deputados Filipe Barros, Heitor Freire, Joice Hasselmann, Major Vitor Hugo, Arthur Oliveira Maia, Pedro Paulo, Celso Maldaner, Darcício Perondi, Giovani Cherini, Marcelo Ramos, Cacá Leão, Ronaldo Carletto, Silvio Costa Filho, Beto Pereira, Daniel Trzeciak, Samuel Moreira, Paulo Ganime, Paulo Martins, Nivaldo Albuquerque, Greyce Elias, Alex Manente, Toninho Wandscheer, Lucas Vergilio, Vinicius Poit, Delegado Waldir, Paulo Azi, Isnaldo Bulhões Junior, Evair de Melo, Lafayette Andrada e Vinicius Carvalho.Destaque nº 2, da bancada do PL, para votação da Emenda nº 176. O Presidente anunciou que, caso aprovada a emenda, ficaria suprimido o §1º do art. 21 do Substitutivo, por decorrência. Encaminharam a votação, a favor da emenda, os Deputados Fernando Rodolfo e Giovani Cherini, e, contrariamente, o Relator. Orientaram voto “sim” as bancadas do PT, PL, PSB, PDT, PTB, PSOL, PCdoB, PSC, PV, REDE, Minoria e Oposição. Orientaram voto “não” as bancadas do PSL, PP, PSD, MDB, PRB, PSDB, DEM, SOLIDARIEDADE, PROS, NOVO, PATRIOTA e Governo. Presidente determinou a votação nominal de ofício, e, procedida à apuração no painel eletrônico, a emenda foi rejeitada, ficando mantido o texto do Relator. Resultado: 18 votos "sim", 30 votos "não", nenhuma abstenção; no total de 48 votos válidos. Votaram “sim” os Deputados Fernando Rodolfo, Giovani Cherini, Marcelo Moraes, Paulo Ramos, Alex Manente, Alice Portugal, Professor Israel Batista, Carlos Veras, Gleisi Hoffmann, Henrique Fontana, Jorge Solla, Aliel Machado, Heitor Schuch, Lídice da Mata, Sâmia Bomfim, Joenia Wapichana, João Carlos Bacelar e Fábio Henrique. Votaram “não” os Deputados Alexandre Frota, Filipe Barros, Heitor Freire, Joice Hasselmann, Major Vitor Hugo, Pedro Paulo, Celso Maldaner, Darcício Perondi, Ronaldo Carletto, Capitão Alberto Neto, Darci de Matos, Delegado Éder Mauro, Reinhold Stephanes Junior, Daniel Trzeciak, Samuel Moreira, Paulo Ganime, Paulo Martins, Greyce Elias, Dr. Frederico, Toninho Wandscheer, Lucas Vergilio, Vinicius Poit, Paulo Azi, Isnaldo Bulhões Junior, Evair de Melo, Guilherme Derrite, Lafayette Andrada, João Roma, Eduardo Cury e Diego Garcia.Destaque nº 139, da bancada do DEM, para votação em separado do art. 42 constante do art. 1º do Substitutivo, e, por decorrência, o art. 15 do Substitutivo. Encaminharam a votação, contra a matéria, os Deputados Pedro Paulo e Guilherme Derrite. Orientaram voto “não” as bancadas do PT, PSL, PP, PL, PSD, MDB, PSB, PRB, PSDB, DEM, PDT, SOLIDARIEDADE, PTB, PODE, PSOL, PROS, PCdoB, PSC, CIDADANIA, NOVO, AVANTE, PATRIOTA, REDE Minoria, Maioria e Governo. O Presidente consultou o Plenário se haveria acordo para que a votação do destaque se desse pelo processo simbólico e, não havendo divergência, assim procedeu. Em votação simbólica, a matéria destacada foi rejeitada, ficando alterado o texto do Relator.Destaque nº 138, da bancada do PSOL, para votação da Emenda nº 130. Encaminharam a votação, a favor da emenda, as Deputadas Sâmia Bonfim e Luiza Erundina, e, contrariamente, o Relator. Orientaram voto “sim” as bancadas do PT, PSB, PSOL, PCdoB, REDE, Minoria e Oposição. Orientaram voto “não” as bancadas do PSL, PP, PL, PSD, MDB, PRB, PSDB, DEM, PDT, SOLIDARIEDADE, PTB, PODE, PROS, PSC, NOVO, AVANTE, PATRIOTA e Governo. O Presidente determinou a votação nominal de ofício, e, procedida à apuração no painel eletrônico, a emenda foi rejeitada, ficando mantido o texto do Relator. Resultado: 12 votos "sim", 29 votos "não", nenhuma abstenção; no total de 41 votos válidos. Votaram “sim” os Deputados Paulo Ramos, Alice Portugal, Carlos Veras, Gleisi Hoffmann, Henrique Fontana, Aliel Machado, Heitor Schuch, Lídice da Mata, Sâmia Bomfim, Joenia Wapichana, Fábio Henrique e Paulo Teixeira. Votaram “não” os Deputados Filipe Barros, Heitor Freire, Joice Hasselmann, Pedro Paulo, Celso Maldaner, Darcício Perondi, Giovani Cherini, Marcelo Ramos, Ronaldo Carletto, Capitão Alberto Neto, Silvio Costa Filho, Darci de Matos, Delegado Éder Mauro, Samuel Moreira, Paulo Ganime, Paulo Martins, Marcelo Moraes, Greyce Elias, Dr. Frederico, Toninho Wandscheer, Lucas Vergilio, Vinicius Poit, Paulo Azi, Isnaldo Bulhões Junior, Evair de Melo, Guilherme Derrite, João Roma, Eduardo Cury e Diego Garcia.Destaque nº 137, da bancada do PSB, para votação em separado do art. 195 constante do art. 1º do Substitutivo. O Presidente anunciou que, caso rejeitada a matéria, ficaria suprimido o art. 30 do Substitutivo. Encaminharam a votação, contra a matéria, os Deputados Heitor Schuch e Lídice da Mata, e, a favor, o Relator. Orientaram voto “sim” as bancadas do PSL, PP, PL, PSD, MDB, PRB, PSDB, DEM, SOLIDARIEDADE, PODE, PROS, NOVO, AVANTE, PATRIOTA e Governo. Orientaram voto “não” as bancadas do PT, PSB, PDT, PTB, PSOL, PCdoB, REDE, Minoria e Oposição. O Presidente determinou a votação nominal de ofício, e, procedida à apuração no painel eletrônico, a matéria destacada foi aprovada, ficando mantido o texto do Relator. Resultado: 32 votos "sim", 13 votos "não", nenhuma abstenção; no total de 45 votos válidos. Votaram “sim” os Deputados Alexandre Frota, Filipe Barros, Major Vitor Hugo, Pedro Paulo, Celso Maldaner, Darcício Perondi, Giovani Cherini, Marcelo Ramos, Ronaldo Carletto, Capitão Alberto Neto, Silvio Costa Filho, Darci de Matos, Delegado Éder Mauro, Reinhold Stephanes Junior, Samuel Moreira, Paulo Ganime, Paulo Martins, Greyce Elias, Dr. Frederico, Toninho Wandscheer, Lucas Vergilio, Vinicius Poit, Júnior Bozzella, Delegado Waldir, Paulo Azi, Isnaldo Bulhões Junior, Evair de Melo, Guilherme Derrite, João Roma, Vitor Lippi, Eduardo Cury e Diego Garcia. Votaram “não” os Deputados Marcelo Moraes, Paulo Ramos, Alice Portugal, Carlos Veras, Gleisi Hoffmann, Henrique Fontana, Jorge Solla, Aliel Machado, Heitor Schuch, Lídice da Mata, Sâmia Bomfim, Joenia Wapichana e Fábio Henrique.Destaque nº 57, da bancada do PCdoB, para votação em separado do inciso V do art. 201 constante do art. 1º do Substitutivo. Encaminharam a votação, contra a matéria, a Deputada Alice Portugal e o Deputado José Guimarães, e, a favor, o Relator. Orientaram voto “sim” as bancadas do PSL, PP, PL, PSD, MDB, PRB, PSDB, DEM, SOLIDARIEDADE, PTB, PODE, PSC, NOVO, AVANTE, PATRIOTA, Maioria e Governo. Orientaram voto “não” as bancadas do PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB, REDE, Minoria e Oposição. O Presidente determinou a votação nominal de ofício, e, procedida à apuração no painel eletrônico, a matéria destacada foi aprovada, ficando mantido o texto do Relator. Resultado: 33 votos "sim", 12 votos "não", nenhuma abstenção; no total de 45 votos válidos. Votaram “sim” os Deputados Alexandre Frota, Filipe Barros, Heitor Freire, Major Vitor Hugo, Pedro Paulo, Celso Maldaner, Darcício Perondi, Giovani Cherini, Marcelo Ramos, Ronaldo Carletto, Capitão Alberto Neto, Silvio Costa Filho, Darci de Matos, Delegado Éder Mauro, Reinhold Stephanes Junior, Samuel Moreira, Paulo Ganime, Paulo Martins, Marcelo Moraes, Greyce Elias, Dr. Frederico, Toninho Wandscheer, Lucas Vergilio, Vinicius Poit, Júnior Bozzella, Paulo Azi, Geninho Zuliani, Isnaldo Bulhões Junior, Evair de Melo, Guilherme Derrite, Vitor Lippi, Eduardo Cury e Diego Garcia. Votaram “não” os Deputados Paulo Ramos, Alice Portugal, Carlos Veras, Gleisi Hoffmann, Henrique Fontana, Jorge Solla, Aliel Machado, Heitor Schuch, Lídice da Mata, Sâmia Bomfim, Joenia Wapichana e Fábio Henrique.O Deputado Pedro Paulo informou ao Presidente que os partidos que compõem a Maioria, doravante, orientariam em conjunto, com base na orientação registrada pela Maioria. Informou também que o partido que discordasse da orientação da Maioria poderia orientar separadamente. A Deputada Jandira Feghali levantou questão de ordem com base no art. 192, §2º, exigindo que os partidos fossem listados, cabendo a cada bancada decidir se orienta ou não. O Presidente informou que, embora a Questão de Ordem nº 295/2017 permita a orientação coletiva, os partidos seriam listados pela Presidência, e a Maioria faria a orientação em conjunto.Destaque nº 129, da bancada do NOVO, para votação do §4º do art. 201 constante do art. 1º da PEC 6/2019, para inclusão no Substitutivo, onde couber. Encaminharam a votação, a favor da matéria destacada a ser incluída, Vinicius Poit e Paulo Ganime, e, contra, os Deputados Jorge Solla e Paulo Teixeira. Orientou voto “sim” a bancada do NOVO. Orientaram voto “não” as bancadas do PT, PSL, PP, PL, PSD, MDB, PSB, PRB, PSDB, DEM, PDT, SOLIDARIEDADE, PTB, PODE, PSOL, PROS, PCdoB, PSC, AVANTE, PV, REDE, Maioria, Minoria, Oposição e Governo. O Presidente determinou a votação nominal de ofício, e, procedida à apuração no painel eletrônico, a matéria foi rejeitada, ficando mantido o texto do Relator. Resultado: 5 votos "sim", 41 votos "não", nenhuma abstenção; no total de 46 votos válidos. Votaram “sim” os Deputados Darcício Perondi, Capitão Alberto Neto, Paulo Ganime, Vinicius Poit e Eduardo Cury. Votaram “não” os Deputados Alexandre Frota, Filipe Barros, Heitor Freire, Joice Hasselmann, Major Vitor Hugo, Pedro Paulo, Celso Maldaner, Giovani Cherini, Marcelo Ramos, Ronaldo Carletto, Silvio Costa Filho, Darci de Matos, Delegado Éder Mauro, Reinhold Stephanes Junior, Samuel Moreira, Paulo Martins, Marcelo Moraes, Paulo Ramos, Greyce Elias, Dr. Frederico, Alice Portugal, Toninho Wandscheer, Professor Israel Batista, Lucas Vergílio, Carlos Veras, Gleisi Hoffmann, Henrique Fontana, Jorge Solla, Aliel Machado, Heitor Schuch, Lídice da Mata, Sâmia Bomfim, Joenia Wapichana, Geninho Zuliani, Isnaldo Bulhões Junior, Evair de Melo, Guilherme Derrite, João Roma, Vitor Lippi, Fábio Henrique e Diego Garcia.Destaque nº 49, da bancada do PDT, para votação da Emenda nº 28. Encaminharam a votação, a favor da emenda, o Deputado Fábio Henrique, e, contrariamente, o Relator. Orientaram voto “sim” as bancadas do PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB, PV, REDE, Minoria e Oposição. Orientaram voto “não” as bancadas do PSL, PP, PL, PSD, MDB, PRB, PSDB, DEM, SOLIDARIEDADE, PTB, PODE, PROS, PSC, NOVO, AVANTE, PATRIOTA, Maioria e Governo. O Presidente determinou a votação nominal de ofício, e, procedida à apuração no painel eletrônico, a emenda foi rejeitada, ficando mantido o texto do Relator. Resultado: 14 votos "sim", 30 votos "não", nenhuma abstenção; no total de 44 votos válidos. Votaram “sim” os Deputados Darcísio Perondi, Paulo Ramos, Alice Portugal, Professor Israel Batista, Carlos Veras, Gleisi Hoffmann, Henrique Fontana, Jorge Solla, Aliel Machado, Heitor Schuch, Lídice da Mata, Sâmia Bomfim, Joenia Wapichana e Fábio Henrique. Votaram “não” os Deputados Alexandre Frota, Heitor Freire, Joice Hasselmann, Major Vitor Hugo, Pedro Paulo, Celso Maldaner, Giovani Cherini, Marcelo Ramos, Ronaldo Carletto, Capitão Alberto Neto, Silvio Costa Filho, Darci de Matos, Delegado Éder Mauro, Reinhold Stephanes Junior, Samuel Moreira, Paulo Ganime, Paulo Martins, Marcelo Moraes, Dr. Frederico, Toninho Wandscheer, Lucas Vergilio, Vinicius Poit, Geninho Zuliani, Isnaldo Bulhões Junior, Evair de Melo, Guilherme Derrite, João Roma, Vitor Lippi, Eduardo Cury e Diego Garcia.Destaque nº 135, da bancada do PDT, para votação do art. 18 constante do art. 1º da Emenda nº 175, com a finalidade de substituir o art. 16 do Substitutivo. O Presidente informou que, caso aprovado o texto da emenda, ficaria suprimida a expressão "do §4º do art. 16" constante do inciso I do §2º do art. 27. Encaminharam a votação, a favor do texto destacado da emenda, os Deputados Paulo Ramos e Henrique Fontana, e, contrariamente, o Relator. Orientaram voto “sim” as bancadas do PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB, PV, REDE, Minoria e Oposição. Orientaram voto “não” as bancadas do PSL, PP, PL, PSD, MDB, PRB, PSDB, DEM, SOLIDARIEDADE, PTB, PODE, PROS, PSC, NOVO, AVANTE, PATRIOTA, Maioria e Governo. O Presidente determinou a votação nominal de ofício, e, procedida à apuração no painel eletrônico, o texto destacado da emenda foi rejeitado, ficando mantido o texto do Relator. Resultado: 12 votos "sim", 33 votos "não", nenhuma abstenção; no total de 45 votos válidos. Votaram “sim” os Deputados Paulo Ramos, Alice Portugal, Professor Israel Batista, Carlos Veras, Gleisi Hoffmann, Henrique Fontana, Jorge Solla, Heitor Schuch, Lídice da Mata, Sâmia Bomfim, Joenia Wapichana e Fábio Henrique. Votaram “não” os Deputados Alexandre Frota, Filipe Barros, Heitor Freire, Joice Hasselmann, Major Vitor Hugo, Pedro Paulo, Celso Maldaner, Darcísio Perondi, Giovani Cherini, Marcelo Ramos, Ronaldo Carletto, Capitão Alberto Neto, Silvio Costa Filho, Darci de Matos, Delegado Éder Mauro, Reinhold Stephanes Junior, Samuel Moreira, Paulo Ganime, Paulo Martins, Marcelo Moraes, Greyce Elias, Dr. Frederico, Toninho Wandscheer, Lucas Vergilio, Vinicius Poit, Geninho Zuliani, Isnaldo Bulhões Junior, Evair de Melo, Guilherme Derrite, João Roma, Vitor Lippi, Eduardo Cury e Diego Garcia.Destaque nº 56, da bancada do PSB, para votação em separado do §2º do art. 19 do Substitutivo. Encaminharam a votação, contra a matéria, os Deputados Aliel Machado e Alessandro Molon, e, a favor, o Relator. Orientaram voto “sim” as bancadas do PSL, PP, PL, PSD, MDB, PRB, PSDB, DEM, SOLIDARIEDADE, PTB, PODE, PROS, PSC, NOVO, AVANTE, PATRIOTA, Maioria e Governo. Orientaram voto “não” as bancadas do PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB, Minoria e Oposição. O Presidente determinou a votação nominal de ofício, e, procedida à apuração no painel eletrônico, a matéria destacada foi aprovada, ficando mantido o texto do Relator. Resultado: 33 votos "sim", 11 votos "não", nenhuma abstenção; no total de 44 votos válidos. Votaram “sim” os Deputados Alexandre Frota, Filipe Barros, Heitor Freire, Joice Hasselmann, Major Vitor Hugo, Celso Maldaner, Darcísio Perondi, Giovani Cherini, Marcelo Ramos, Ronaldo Carletto, Capitão Alberto Neto, Silvio Costa Filho, Darci de Matos, Delegado Éder Mauro, Reinhold Stephanes Junior, Samuel Moreira, Paulo Ganime, Paulo Martins, Marcelo Moraes, Greyce Elias, Dr. Frederico, Toninho Wandscheer, Lucas Vergilio, Henrique Fontana, Vinicius Poit, Geninho Zuliani, Isnaldo Bulhões Junior, Evair de Melo, Guilherme Derrite, João Roma, Vitor Lippi, Eduardo Cury e Diego Garcia. Votaram “não” os Deputados Paulo Ramos, Alice Portugal, Carlos Veras, Gleisi Hoffmann, Jorge Solla, Aliel Machado, Heitor Schuch, Lídice da Mata, Sâmia Bomfim, Fábio Henrique e Luiza Erundina.Destaque nº 59, da bancada do PT, para votação em separado do art. 24 do Substitutivo, com vistas a sua supressão. Encaminharam a votação, contra a matéria, a Deputada Gleisi Hoffmann e o Deputado Carlos Veras, e, a favor, o Relator. Orientaram voto “sim” as bancadas do PSL, PP, PL, PSD, MDB, PRB, PSDB, DEM, SOLIDARIEDADE, PTB, PODE, PROS, PSC, NOVO, AVANTE, PATRIOTA e Governo. Orientaram voto “não” as bancadas do PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB, REDE, Minoria e Oposição. O Presidente determinou a votação nominal de ofício, e, procedida à apuração no painel eletrônico, a matéria destacada foi aprovada, ficando mantido o texto do Relator. Resultado: 33 votos "sim", 12 votos "não", nenhuma abstenção; no total de 45 votos válidos. Votaram “sim” os Deputados Alexandre Frota, Filipe Barros, Heitor Freire, Joice Hasselmann, Major Vitor Hugo, Pedro Paulo, Celso Maldaner, Darcísio Perondi, Giovani Cherini, Marcelo Ramos, Ronaldo Carletto, Capitão Alberto Neto, Silvio Costa Filho, Darci de Matos, Delegado Éder Mauro, Reinhold Stephanes Junior, Samuel Moreira, Paulo Ganime, Paulo Martins, Marcelo Moraes, Greyce Elias, Dr. Frederico, Toninho Wandscheer, Lucas Vergilio, Vinicius Poit, Geninho Zuliani, Isnaldo Bulhões Junior, Evair de Melo, Guilherme Derrite, João Roma, Vitor Lippi, Eduardo Cury e Diego Garcia. Votaram “não” os Deputados Paulo Ramos, Alice Portugal, Carlos Veras, Gleisi Hoffmann, Henrique Fontana, Jorge Solla, Aliel Machado, Heitor Schuch, Lídice da Mata, Sâmia Bomfim, Joenia Wapichana e Fábio Henrique.Destaque nº 141, da bancada do PT, para votação da expressão "média das oitenta por cento maiores " constante do inciso I do §7º do art. 201 constante do art. 1º da Emenda nº 228, no intuito de substituir a expressão "média aritmética simples dos" constante do caput do art. 27 do Substitutivo.  Encaminharam a votação, a favor da expressão destacada da emenda, os Deputados Henrique Fontana e Jorge Solla, e, contrariamente, o Relator. Orientaram voto “não” as bancadas do PSL, PP, PL, PSD, MDB, PRB, PSDB, DEM, SOLIDARIEDADE, PODE, PROS, PSC, NOVO, AVANTE, PATRIOTA, Maioria e Governo. Orientaram voto “sim” as bancadas do PT, PSB, PDT, PTB, PSOL, PCdoB, REDE, Minoria e Oposição. O Presidente determinou a votação nominal de ofício, e, procedida à apuração no painel eletrônico, a expressão destacada da emenda foi rejeitada, ficando mantido o texto do Relator. Resultado: 13 votos "sim", 32 votos "não", nenhuma abstenção; no total de 45 votos válidos. Votaram “sim” os Deputados Marcelo Moraes, Paulo Ramos, Alice Portugal, Carlos Veras, Gleisi Hoffmann, Henrique Fontana, Jorge Solla, Aliel Machado, Heitor Schuch, Lídice da Mata, Sâmia Bomfim, Joenia Wapichana e Fábio Henrique. Votaram “não” os Deputados Alexandre Frota, Filipe Barros, Heitor Freire, Joice Hasselmann, Major Vitor Hugo, Pedro Paulo, Celso Maldaner, Darcísio Perondi, Giovani Cherini, Marcelo Ramos, Ronaldo Carletto, Capitão Alberto Neto, Silvio Costa Filho, Darci de Matos, Delegado Éder Mauro, Reinhold Stephanes Junior, Samuel Moreira, Paulo Ganime, Paulo Martins, Greyce Elias, Dr. Frederico, Toninho Wandscheer, Lucas Vergilio, Vinicius Poit, Geninho Zuliani, Isnaldo Bulhões Junior, Evair de Melo, Guilherme Derrite, João Roma, Vitor Lippi, Eduardo Cury e Diego Garcia.Destaque nº 58, da bancada do PT, para votação em separado do § 2º do Art. 27 do Substitutivo, com vistas à sua supressão. Encaminharam a votação, contra a matéria, os Deputados Henrique Fontana e Jandira Feghali, e, a favor, o Relator. Orientaram voto “sim” as bancadas do PSL, PP, PL, PSD, MDB, PRB, PSDB, DEM, SOLIDARIEDADE, PTB, PODE, PROS, PSC, NOVO, AVANTE, PATRIOTA, Maioria e Governo. Orientaram voto “não” as bancadas do PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB, REDE, Minoria e Oposição. O Presidente determinou a votação nominal de ofício, e, procedida à apuração no painel eletrônico, a matéria destacada foi aprovada, ficando mantido o texto do Relator. Resultado: 33 votos "sim", 10 votos "não", nenhuma abstenção; no total de 43 votos válidos. Votaram “sim” os Deputados Alexandre Frota, Filipe Barros, Heitor Freire, Joice Hasselmann, Major Vitor Hugo, Pedro Paulo, Celso Maldaner, Darcísio Perondi, Giovani Cherini, Marcelo Ramos, Ronaldo Carletto, Capitão Alberto Neto, Silvio Costa Filho, Darci de Matos, Delegado Éder Mauro, Reinhold Stephanes Junior, Samuel Moreira, Paulo Ganime, Paulo Martins, Marcelo Moraes, Greyce Elias, Dr. Frederico, Toninho Wandscheer, Lucas Vergilio, Vinicius Poit, Geninho Zuliani, Isnaldo Bulhões Junior, Evair de Melo, Guilherme Derrite, João Roma, Vitor Lippi, Eduardo Cury e Diego Garcia. Votaram “não” os Deputados Paulo Ramos, Alice Portugal, Carlos Veras, Gleisi Hoffmann, Henrique Fontana, Heitor Schuch, Lídice da Mata, Sâmia Bomfim, Joenia Wapichana e Fábio Henrique.Destaque nº 142, do Bloco PP, MDB e PTB, para votação em separado do parágrafo único do art. 31 do  Substitutivo, preservando a redação do caput. Encaminharam a votação, a favor da matéria, a Deputada Gleisi Hoffmann, o Deputado Alessandro Molon e o Relator, Deputado Samuel Moreira. Orientaram voto “sim” as bancadas do PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB, NOVO, REDE, Minoria e Oposição. Orientaram voto “não” as bancadas do PSL, PP, PL, PSD, MDB, PRB, DEM, SOLIDARIEDADE, PTB, e AVANTE. O Presidente determinou a votação nominal de ofício, e, procedida à apuração no painel eletrônico, a matéria destacada foi rejeitada, ficando alterado o texto do Relator. Resultado: 19 votos "sim", 23 votos "não", nenhuma abstenção; no total de 42 votos válidos. Votaram “sim” os Deputados Marcelo Ramos, Capitão Alberto Neto, Silvio Costa Filho, Samuel Moreira, Paulo Ganime, Paulo Ramos, Dr. Frederico, Alice Portugal, Carlos Veras, Gleisi Hoffmann, Henrique Fontana, Aliel Machado, Lídice da Mata, Sâmia Bomfim, Joenia Wapichana, Vinicius Poit, Vitor Lippi, Eduardo Cury e Fábio Henrique. Votaram “não” os Deputados Alexandre Frota, Filipe Barros, Heitor Freire, Joice Hasselmann, Major Vitor Hugo, Pedro Paulo, Celso Maldaner, Giovani Cherini, Ronaldo Carletto, Darci de Matos, Delegado Éder Mauro, Reinhold Stephanes Junior, Paulo Martins, Marcelo Moraes, Greyce Elias, Toninho Wandscheer, Lucas Vergilio, Geninho Zuliani, Isnaldo Bulhões Junior, Evair de Melo, Guilherme Derrite, João Roma, e Diego Garcia. Auxiliou na condução dos trabalhos o Deputado Silvio Costa Filho. ATA: Após o fim da deliberação dos destaques, o Presidente colocou à apreciação a Ata da vigésima reunião, realizada no dia três de julho de dois mil e dezenove. Em votação, a Ata foi aprovada sem retificações. Após informar que esta seria a última reunião da Comissão nessa fase dos trabalhos, o Presidente consultou o Colegiado se poderia dar por aprovada a Ata da presente reunião, uma vez que seria redigida em síntese, de acordo com o registro do áudio. Não havendo discordância, a Ata foi considerada aprovada.  EXPEDIENTE: Ofício nº 142/2019, da Liderança do PRB, em que desliga o Deputado Vinícius Carvalho e indica o Deputado João Roma para suplente da Comissão; Ofício nº 139/2019, da Liderança do PTB, em que desliga o Deputado Nivaldo Albuquerque e indica o Deputado Marcelo Moraes para Titular da Comissão; Ofício nº 140/2019, da Liderança do PTB, em que desliga o Deputado Eduardo Costa e indica o Deputado Nivaldo Albuquerque para suplente da Comissão; Ofício nº 249/2019, da Liderança do PSL, em que desliga o Deputado Júnior Bozella e indica o Deputado Coronel Armando para suplente da Comissão; Ofício nº 250/2019, da Liderança do PSL, em que desliga o Deputado Coronel Armando e indica o Deputado Júnior Bozella para suplente da Comissão; Ofício nº 247/2019, da Liderança do PSL, em que desliga o Deputado Nocoletti e indica o Deputado Major Vitor Hugo para suplente da Comissão; Ofício s/nº/2019, da Liderança do PATRIOTA, em que desliga o Deputado Fred Costa e indica o Deputado Alcides Rodrigues para suplente da Comissão; Ofício nº 246/2019, da Liderança do PSL, em que desliga o Deputado Felipe Francischini e indica a Deputada Joice Hasselmann para suplente e desliga a Deputada Joice Hasselmann e indica o Deputado Delegado Waldir para suplente da Comissão; Ofício nº 129/2019, da Liderança do PSOL, em que desliga o Deputado Ivan Valente e indica a Deputada Sâmia Bomfim para titular e desliga a Deputada Fernanda Melchionna e indica o Deputado Ivan Valente para suplente da Comissão; Ofício s/nº/2019, da Liderança do PATRIOTA, em que desliga o Deputado Pastor Eurico e indica o Deputado Fred Costa para suplente da Comissão; Ofício nº111/2019, da Liderança do PROS, em que desliga o Deputado Acácio Favacho e indica o Deputado Toninho Wandscheer para titular e desliga o Deputado Toninho Wandscheer e indica o Deputado Acácio Favacho para suplente da Comissão; Ofício nº226/2019, da Liderança do MDB, em que indica o Deputado Alceu Moreira para suplente da Comissão; Ofício nº138/2019, da Liderança do PTB, em que desliga o Deputado Marcelo Moraes e indica o Deputado Nivaldo Albuquerque para titular da Comissão; Ofício nº227/2019, da Liderança do MDB, em que desliga o Deputado Mauro Lopes e indica o Deputado Isnaldo Bulhões Jr. para suplente da Comissão; Ofício s/nº/2019, da Liderança do PP, em que desliga o Deputado Guilherme Mussi e indica o Deputado Cacá Leão para titular da Comissão; Ofício nº189/2019, da Liderança do PSL, em que desliga o Deputado Daniel Freitas indica o Deputado Major Vitor Hugo para titular e desliga o Deputado Major Vitor Hugo e indica o Deputado Daniel Freitas para suplente da Comissão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às duas horas e nove minutos do dia cinco de julho de dois mil e dezenove. E, para constar, eu ______________________, Alessandro Alves de Miranda, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcelo Ramos ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.