CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 10/07/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 14h

TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"



A -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

1 -

PROJETO DE LEI Nº 11.091/2018 - do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares - (PLS 757/2015) - que "altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre o direito à capacidade civil das pessoas com deficiência em igualdade de condições com as demais pessoas e sobre as medidas apropriadas para prover o acesso das pessoas com deficiência ao apoio de que necessitarem para o exercício de sua capacidade civil".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.


2 -

PROJETO DE LEI Nº 2.433/2019 - do Senado Federal - Ciro Nogueira - (PLS 89/2017) - que "cria o Prêmio Cidade Acessível, destinado aos municípios mais bem colocados na classificação de avaliação do cumprimento das disposições da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)".
RELATOR: Deputado PEDRO AUGUSTO BEZERRA.
PARECER: pela aprovação.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 9.342/2017 - do Sr. Célio Silveira - que "altera o artigo 1.783-A da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil Brasileiro, para aperfeiçoar o instituto da Tomada de Decisão Apoiada".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 11.217/2018 - do Sr. Domingos Neto - que "dispõe sobre o reconhecimento dos pacientes que apresentam fissura palatina ou labiopalatina não reabilitados como pessoas com deficiência". (Apensados: PL 11259/2018 (Apensado: PL 1751/2019) e PL 1626/2019)
RELATOR: Deputado ALEXANDRE PADILHA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 11259/2018, do PL 1626/2019, e do PL 1751/2019, apensados, com substitutivo.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 431/2019 - do Sr. Rubens Bueno - que "altera a Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para disciplinar o direito à educação dos alunos com deficiência".
RELATORA: Deputada TEREZA NELMA.
PARECER: pela rejeição.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 1.372/2019 - do Sr. Vinicius Farah - que "cria o Fundo Nacional de Apoio às APAEs, e institui a destinação de 0.5% dos prêmios da Mega Sena da Loteria da Caixa".
RELATOR: Deputado GILBERTO NASCIMENTO.
PARECER: pela aprovação.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 2.187/2019 - do Sr. João H. Campos - que "altera a Lei nº 13.146, de 5 de julho de 2015, para dispor sobre a emissão de diplomas e certificados em formato acessível, inclusive mediante uso do sistema Braille".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 2.209/2019 - do Sr. Wolney Queiroz - que "altera o artigo 28º da Lei de 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, incluindo os parágrafos 3º e 4º para tratar da importância dos recursos de acessibilidade no ambiente escolar"
RELATORA: Deputada MARINA SANTOS.
PARECER: pela aprovação.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 2.260/2019 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "institui o Dia Nacional da Pessoa Surdocega, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GLAUSTIN FOKUS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.