Às quatorze horas e trinta e seis minutos do dia três de julho de dois mil e dezenove, reuniu-se a Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater as mudanças promovidas na legislação penal e processual penal pelos Projetos de Lei nº 10.372, de 2018, nº 10.373, de 2018, e nº 882, de 2019, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Margarete Coelho - Coordenadora; Capitão Augusto - Relator; Adriana Ventura, Carla Zambelli, Coronel Chrisóstomo, Fábio Trad, Hildo Rocha, João Campos, Lafayette de Andrada, Luiz Antônio Corrêa, Marcelo Freixo, Orlando Silva, Paulo Abi-Ackel, Paulo Teixeira, Santini e Subtenente Gonzaga – Membros. Compareceram também os Deputados Coronel Tadeu, Delegado Marcelo Freitas, Diego Garcia, Evair Vieira de Melo, Lincoln Portela, Luiz Flávio Gomes e Nereu Crispim, como não-membros. ABERTURA: Nos termos regimentais, a senhora Coordenadora declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 15ª Reunião, realizada no dia 28 de maio de 2019. Dispensada a leitura da Ata, a pedido do Deputado Fábio Trad. Não havendo retificações e submetida à votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A senhora Coordenadora informou que foram recebidos comunicados de escusas da Deputada Adriana, relativos aos dias 09, 14, 16, 21, 23 e 28/05, todos em virtude de conflitos na agenda da Parlamentar nas referidas datas. ORDEM DO DIA: Apresentação, discussão e votação do Relatório do Dep. Capitão Augusto, Relator do Grupo de Trabalho. A Coordenadora informou que o Relatório já se encontrava publicado, não havendo necessidade de leitura da íntegra, nos termos do inciso VI do art. 57 do Regimento. Em seguida, passou a palavra ao senhor Relator, Deputado Capitão Augusto, para esclarecimentos sobre o Relatório. O Relator apresentou um resumo do seu trabalho, distribuindo cópias aos Parlamentares presentes. A Coordenadora informou que o trabalho apresentado, denominado “Pacote Anticrime”, foi recebido como resumo da proposta do Relator e incluído na página do Grupo de Trabalho no site da Câmara dos Deputados, estando, portanto, disponível para os Parlamentares e público em geral. Após a exposição do Relator, a Coordenadora anunciou o recebimento de dois requerimentos de autoria do Deputado Orlando Silva, que solicitavam a deliberação do Plenário para que o Relatório fosse discutido e votado de maneira parcelada, de acordo com temas neles sugeridos. Iniciou-se debate sobre as possibilidades de encaminhamento da discussão e votação, restando definido, diante do pedido de vista coletivo, que na próxima reunião, antes do processo de discussão e votação, far-se-ia a conclusão do debate iniciado, com o que poderia ter início a fase de discussão do processo legislativo em relação ao Relatório apresentado. Durante o debate, usaram da palavra os Deputados Orlando Silva, Capitão Augusto, Carla Zambelli, Lafayette de Andrada, Margarete Coelho, Luiz Flávio Gomes, Paulo Abi-Ackel, Paulo Teixeira, Marcelo Freixo, Subtenente Gonzaga, Fábio Trad, Coronel Chrisóstomo, Adriana Ventura e Santini. A Coordenadora concedeu vista conjunta aos Deputados Adriana Ventura, Carla Zambelli, Coronel Chrisóstomo, Fábio Trad, Hildo Rocha, João Campos, Lafayette de Andrada, Luiz Antônio Corrêa, Marcelo Freixo, Margarete Coelho, Orlando Silva, Paulo Abi-Ackel, Paulo Teixeira, Santini e Subtenente Gonzaga. Em comum acordo com o Plenário, a Coordenadora informou que, em razão da proximidade do prazo final do Grupo de Trabalho, a próxima reunião ocorreria na terça-feira, 09 de julho, sendo necessário um esforço maior em número de reuniões para finalizar a votação do Relatório. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Coordenadora convocou reunião para o dia 09/07/2019, às 14 horas, destinada à conclusão dos debates sobre o encaminhamento da discussão e votação e, em seguida, para início da discussão e votação da matéria, encerrando os trabalhos às dezessete horas e vinte e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Alber Vale de Paula, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.