TEMA: "Reunião Deliberativa Ordinária"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 62/2019 - do Sr. Celso Russomanno - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "A medida da ANATEL que proibiu a Fox de oferecer programação linear, diretamente ao usuário pela Internet"".

REQUERIMENTO Nº 64/2019 - do Sr. Márcio Marinho - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o tema "obsolescência programada" na área de telefonia móvel".

REQUERIMENTO Nº 65/2019 - do Sr. Coronel Tadeu - (PL 224/2019) - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL 224/2019"

REQUERIMENTO Nº 66/2019 - do Sr. Celso Russomanno - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as consequências decorrentes da compra do controle da SOMOS EDUCAÇÃO, pelo grupo KROTON EDUCACIONAL e dos sistemas de ensino do GRUPO POSITIVO pelo GRUPO ARCO".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 404/2017 - do Sr. Luis Tibé - que "altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de setembro de 1966, para dispor sobre o prazo e o procedimento para processamento dos avisos de sinistro por parte das seguradoras".
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
(Avulso Nº 24)

PROJETO DE LEI Nº 145/2019 - da Sra. Renata Abreu - que "acrescenta o art. 52-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), para obrigar os fornecedores de produtos e serviços de natureza bancária, creditícia, financeira e securitária a alertar os consumidores sobre as fraudes mais frequentes, aplicadas por terceiros, relacionadas às suas operações".
RELATOR: Deputado CAPITÃO WAGNER.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Gilson Marques, em 26/06/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Gilson Marques, em 03/07/2019.
(Avulso Nº 14)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 415/2015 - do Sr. Rubens Bueno - que "acresce parágrafos ao art. 43 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias" para dispor sobre a mora do incorporador na entrega de unidade imobiliária autônoma ao proprietário, promitente comprador, cessionário ou promitente cessionário dos direitos aquisitivos sobre o aludido imóvel". (Apensados: PL 728/2015 e PL 8279/2017)
RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 728/2015, e do PL 8279/2017, apensados, e do Substitutivo adotado pela CDU.
(Avulso Nº 17)

PROJETO DE LEI Nº 5.159/2016 - do Sr. Lincoln Portela - que "acrescenta parágrafo único ao art. 70 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar os estabelecimentos sujeitos à vigilância sanitária a afixarem, em local visível ao público, o número telefônico da autoridade sanitária".
RELATOR: Deputado CORONEL TADEU.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta a requerimento do Relator, em 12/06/2019.
Não apreciado em virtude da ausência do Relator, em 26/06/2019.
Não apreciado em virtude da ausência do Relator, em 03/07/2019.
(Avulso Nº 12)

PROJETO DE LEI Nº 9.039/2017 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para priorizar a cobertura de telefonia móvel nas áreas rurais".
RELATOR: Deputado PEDRO AUGUSTO BEZERRA.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vinicius Carvalho, em 26/06/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Gilson Marques, em 03/07/2019.
(Avulso Nº 15)

PROJETO DE LEI Nº 10.052/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera a Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, que dispõe sobre os Serviços Postais; e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para estabelecer a obrigatoriedade de oferta de mecanismo que permita o rastreamento da entrega de objetos postados, sempre que a contratação de fornecimento de produtos ocorrer fora do estabelecimento comercial".
RELATOR: Deputado RICARDO TEOBALDO.
PARECER: pela aprovação.
Não apreciado em virtude da ausência do relator, em 05/06/2019.
Lido o Parecer, em 12/06/2019.
Não apreciado em virtude da ausência do Relator, em 26/06/2019.
Não apreciado em virtude da ausência do Relator, em 03/07/2019.
Vista conjunta aos Deputados Coronel Tadeu e Gilson Marques, em 12/06/2019.
(Avulso Nº 10)

PROJETO DE LEI Nº 151/2019 - do Sr. José Nelto - que "cria a modalidade do consumo de energia elétrica pré-paga". (Apensado: PL 539/2019)
RELATOR: Deputado FELIPE CARRERAS.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 539/2019, apensado.
(Avulso Nº 18)

PROJETO DE LEI Nº 158/2019 - do Sr. José Nelto - que "disciplina o direito de entrada, em estabelecimentos que promovam atividades culturais, esportivas ou de lazer, de consumidores que portem produtos alimentícios adquiridos em outros estabelecimentos". (Apensados: PL 419/2019 (Apensado: PL 3026/2019) e PL 916/2019)
RELATOR: Deputado PEDRO AUGUSTO BEZERRA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 419/2019, do PL 916/2019, e do PL 3026/2019, apensados.
(Avulso Nº 19)

PROJETO DE LEI Nº 224/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "estabelece condições a serem observados por fornecedores no atendimento de pessoas com deficiências ou com mobilidade reduzida com vistas à sua inclusão no mercado de consumo".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 13.146, de 2015 e 8.078, de 1990.
RELATOR: Deputado CORONEL TADEU.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Não apreciado em virtude da ausência do relator, em 22/05/2019.
Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Ricardo Izar, em 29/05/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Relator, em 12/06/2019.
Não apreciado em virtude da ausência do Relator, em 26/06/2019.
Não apreciado em virtude da ausência do Relator, em 03/07/2019.
O Deputado Gilson Marques apresentou voto em separado em 05/06/2019.
(Avulso Nº 8)

PROJETO DE LEI Nº 507/2019 - do Sr. Pr. Marco Feliciano - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer o início do prazo de prescrição relativo à cobrança de dívida do consumidor".
RELATOR: Deputado CAPITÃO WAGNER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Felício Laterça e Gurgel, em 24/04/2019.
Lido o parecer, em 24/04/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Relator, em 26/06/2019.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Aureo Ribeiro e Felipe Carreras, em 03/07/2019.
O Deputado Eli Corrêa Filho apresentou voto em separado em 07/05/2019.
(Avulso Nº 1)

PROJETO DE LEI Nº 1.386/2019 - do Sr. Fabio Schiochet - que "assegura ao consumidor que constatar a existência de produto exposto à venda com prazo de validade vencido, o direito a receber, gratuitamente, outro produto idêntico ou similar".
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 21)

PROJETO DE LEI Nº 2.769/2019 - do Sr. Hélio Costa - que "acrescenta o art. 48-A a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre vagas de estacionamento nas proximidades de farmácias e drogarias".
RELATOR: Deputado JORGE BRAZ.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 22)

PROJETO DE LEI Nº 2.888/2019 - do Sr. Franco Cartafina - que "dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde animal".
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 23)