COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA VIGÉSIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA (AUDIÊNCIA PÚBLICA)

REALIZADA EM 04 DE JULHO DE 2019.

Às nove horas e trinta e seis minutos do dia quatro de julho de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural no Anexo II, Plenário 06, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as): Fausto Pinato – Presidente; Jose Mario Schreiner - Vice-Presidente; Bosco Costa, Cristiano Vale, Dagoberto Nogueira, Dimas Fabiano, Dra. Vanda Milani, Frei Anastácio Ribeiro, Heitor Schuch, Juarez Costa, Nelson Barbudo, Robério Monteiro, Roberto Pessoa, Zé Silva, Tito e Vilson da Fetaemg - Titulares; Alcides Rodrigues, Benes Leocádio, Carlos Veras, Celso Maldaner, Charles Fernandes, Júnior Mano, Rodrigo Agostinho, Santini e Vinicius Poit – Suplentes. Compareceram também os Deputados Charlles Evangelista, Coronel Chrisóstomo, Edmilson Rodrigues, Subtenente Gonzaga e Weliton Prado como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados: Afonso Hamm, Aline Sleutjes, Aroldo Martins, Beto Faro, Domingos Neto, Domingos Sávio, Emidinho Madeira, Euclydes Pettersen, Evair Vieira de Melo, Evandro Roman, Franco Cartafina, Isnaldo Bulhões Jr., Jerônimo Goergen, João Daniel, Junior Lourenço, Lucio Mosquini, Luiz Carlos, Luiz Nishimori, Mara Rocha, Marcelo Brum, Marcelo Moraes, Marcon, Marlon Santos, Neri Geller, Nivaldo Albuquerque, Pastor Gildenemyr, Pedro Lupion, Raimundo Costa, Rogério Peninha Mendonça, Schiavinato, Valmir Assunção, Vermelho e Zé Carlos. ABERTURA – O Presidente em exercício, Deputado Vilson da Fetaemg, declarou abertos os trabalhos, cumprimentou a todos, agradeceu a presença dos parlamentares, dos convidados e esclareceu que a reunião, objeto do Requerimento nº 90/2019, de sua autoria, tinha por finalidade debater "A reforma agrária e desenvolvimento sustentável nos assentamentos rurais". Em seguida, explicou as regras procedimentais e anunciou os seguintes palestrantes, convidando-os para compor a mesa: JOÃO CARLOS JESUS CORRÊA, Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, representando, também, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA; JURACI MOREIRA SOUTO, Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG; e OTACÍLIO CÂNDIDO PEREIRA, assentado da Reforma Agrária. O Sr. Juraci Moreira Souto disse que o Brasil é um país com enorme concentração de terras e que precisa democratizar o seu acesso, cuja melhor forma de realiza-la é através da desapropriação para reforma agrária. Falou de exemplos de assentamentos que não prosperaram e apontou a dificuldade de acesso ao crédito como o responsável pela falta de êxito. O Sr. Otacílio Cândido Pereira disse que não há reforma agrária no Brasil, mas uma equivocada política de assentamentos. Afirmou que só são destinadas aos assentados as terras improdutivas, de difícil acesso e sem infraestrutura. Criticou ainda o fato de a política de assentamento ser tratada como uma forma de assistência social, colocando os assentados como tutelados do Estado, ao mesmo tempo que não dá apoio e ainda impede o uso e o desenvolvimento do agricultor. Denunciou que quem consegue desenvolver a propriedade é penalizado pelo Incra. Citou outros problemas e afirmou que os assentados estão jogados à própria sorte, sem assistência técnica e extensão rural. O Sr. João Carlos Jesus Correia leu parte das normas sobre a reforma agrária e o papel do Incra. Fez um breve relato do histórico da reforma agrária, os erros e acertos cometidos e citou alguns casos de fraudes. Criticou o assentamento de pessoas em terras que não se pode produzir nada e disse que vai tentar concertar os problemas detectados. Afirmou que, quando assumiu, encontrou muitas irregularidades no órgão e que o está reestruturando para dar continuidade no programa. Afirmou que há problemas orçamentários e que não pode fazer promessas, mas que assumiria o compromisso de que fará uma gestão pública, correta e responsável no órgão.  Fizeram o uso da palavra os Deputados: Carlos Veras, Celso Maldaner, Edmilson Rodrigues, Airton Faleiro, Zé Silva, Frei Anastácio Ribeiro e Fausto Pinato. A palavra foi repassada aos inscritos da plateia: Sérgio de Miranda, Representante do CTB; Irani Lutero, Assentado da Reforma Agrária; Joana Rodolfo de Queiroz, Assentado da Reforma Agrária em Paracatu/MG; Wilson Martins, Vereador de Paracatu/MG e Assentado da Reforma Agrária; Maicon do Sindicato, Vereador de Paracatu/MG e Assentado da Reforma Agrária; Francisco José da Silva, Assentado da Reforma Agrária do Município de João Pinheiro/MG; e Sônia Rosa Prata, Advogada da FETAEMG. Após as considerações finais, o Presidente em exercício agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às treze horas e sete minutos, antes convocando os senhores deputados a participarem da Reunião Deliberativa Ordinária, a ser realizada no dia 10 de julho, quarta-feira, às 10 horas, neste plenário, para a discussão e votação das matérias constantes na pauta, a ser divulgada oportunamente. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, _____________________________, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em Exercício, Deputado Vilson da Fetaemg, _______________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xx