ATA DA 28ª REUNIÃO, REALIZADA EM 3 DE JULHO DE 2019

Às dezesseis horas e trinta e oito minutos, do dia três de julho de dois mil e dezenove, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 6, da Câmara dos Deputados. Registraram presença os (as) Senhores (as) Deputados (as) Capitão Augusto – Presidente; Fernando Rodolfo e Guilherme Derrite - Vice-Presidentes; Alexandre Leite, Aluisio Mendes, Cabo Junio Amaral, Capitão Alberto Neto, Capitão Wagner, Da Vitoria, Daniel Silveira, Delegado Antônio Furtado, Delegado Pablo, Dr. Leonardo, Eduardo da Fonte, Fábio Henrique, Gonzaga Patriota, Julian Lemos , Lincoln Portela, Mara Rocha, Marcelo Freixo, Paulo Ganime, Paulo Teixeira, Perpétua Almeida, Policial Katia Sastre, Santini, Sargento Fahur e Subtenente Gonzaga – Titulares; Adolfo Viana, Airton Faleiro, Célio Silveira, Coronel Tadeu, Dr. Frederico, Edna Henrique, Gurgel, Luis Miranda, Nicoletti, Paulo Freire Costa, Professora Dayane Pimentel e Weliton Prado – Suplentes. Compareceu também o Senhor Deputado Lourival Gomes, como não-membro. Deixaram de registrar presença os (as) Senhores (as) Deputados (as) Delegado Éder Mauro, General Girão, Guilherme Mussi, Hélio Costa, Magda Mofatto, Major Fabiana, Marcos Aurélio Sampaio, Nelson Pellegrino, Pastor Eurico, Rui Falcão e Sanderson. ABERTURA: O Presidente em exercício, Deputado Dr. Leonardo (SD/MT), declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: Reunião Extraordinária de Audiência Pública em atendimento ao Requerimento nº 32/2019, de autoria do Deputado Dr. Leonardo (Solidariedade/MT) e outros, para debater a "Segurança Pública na Zona de Fronteira do Brasil". Fez esclarecimentos sobre como se desenvolveria a reunião de Audiência Pública, informando que seriam concedidos quinze minutos de fala a cada palestrante. Ato contínuo, convocou para compor a mesa os senhores Brigadeiro Ary Mesquita, Secretário de Assuntos de Defesa e Segurança Nacional-SADSN/GSI; Rafael Francisco França, Delegado de Polícia Federal e Chefe do Serviço de Operações Especiais de Fronteiras – SOESF/DICOR; João Francisco Ribeiro de Oliveira, Diretor de Operações da Polícia Rodoviária Federal – PRF; João Paulo de Freitas Lamas, Oficial de Inteligência da Agência Brasileira de Inteligência – ABIN e General de Divisão Ivan Ferreira Neiva Filho, Chefe do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON do Exército Brasileiro. O Deputado Dr. Leonardo fez algumas considerações sobre o tema desta Audiência Pública e passou a palavra ao senhor Brigadeiro Ary Mesquita, que discorreu sobre o Programa Integrado de Proteção de Fronteiras do SISFRON, mostrando dados sobre as fronteiras terrestres e marítimas brasileiras e os objetivos e estratégias do Programa. O Deputado Dr. Leonardo mencionou a presença da senhora Sílvia Helena de Alencar – Analista Tributário da Receita Federal, que presenteou os Parlamentares presentes com exemplares do livro “A facilitação do comércio internacional e o controle aduaneiro”. Com a palavra o senhor Rafael Francisco França, falou da necessidade de atuação de forma inteligente nas fronteiras diante da impossibilidade de alocar soldados em toda a área fronteiriça. Concedida a palavra, o senhor João Francisco Ribeiro de Oliveira discorreu sobre o enfrentamento aos crimes transnacionais no âmbito de atuação da Polícia Rodoviária Federal-PRF, sobre operações integradas com a Receita Federal e a Polícia Federal e sobre a estrutura da PRF nas fronteiras brasileiras. O Deputado Dr. Leonardo, concedeu a palavra ao senhor João Paulo de Freitas Lamas, que explanou sobre a afronta do crime organizado brasileiro às instituições públicas e sua transnacionalização. Comentou sobre o Programa Integrado de Proteção de Fronteiras e integração do pacto federativo. Após, a palavra foi concedida ao senhor General de Divisão Ivan Ferreira Neiva Filho, que apresentou o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras – SISFRON, que tem por objetivo fornecer à população a capacidade de monitoramento, vigilância e controle das fronteiras e deve ser um sistema integrado pelos vários órgãos representados nesta Audiência Pública. O Presidente da Audiência Pública concedeu a palavra aos Parlamentares presentes. O Deputado Sargento Fahur fez colocações sobre o tema em discussão, colocou sua preocupação sobre o acesso de drogas e armas pelas fronteiras e fez questionamentos sobre o contrabando desses itens. O palestrante Rafael Francisco França respondeu aos questionamentos do Parlamentar com relação aos contrabandos e descaminhos que atravessam as fronteiras. O senhor João Francisco Ribeiro de Oliveira disse ao Deputado Sargento Fahur que realmente o crime já migrou para o contrabando de cigarro, tornando-se fonte de renda para o crime organizado, prejuízo para a arrecadação de impostos e para a saúde da população. O Deputado Dr. Leonardo concedeu a palavra ao Deputado Loester Trutis, que fez comentários sobre o assunto e manifestou sua preocupação sobre os recursos para o SISFRON e da necessidade de valorização dos agentes de fronteira. Também indagou sobre a neutralização dos inimigos do estado para que não tragam prejuízo para os agentes públicos. General de Divisão Ivan Ferreira Neiva Filho falou da responsabilidade e demanda colocadas sobre os agentes de fronteira, da necessidade de tornar a carreira mais atrativa para que as pessoas certas sejam atraídas, capacitá-los e motivá-los. Concedida a palavra, a Deputada Mara Rocha, discorreu sobre o tema da Audiência Pública, comentou sobre as fronteiras do estado do Acre e que os traficantes utilizam os rios das fronteiras desse estado para a passagem de armas e drogas e que o Acre era tranquilo e tornou-se um verdadeiro inferno. Pediu socorro do Exército para solucionar o problema. O palestrante General de Divisão Ivan Ferreira Neiva Filho concordou que o patrulhamento deve ser intensificado e de forma imediata. Falou da incapacidade orçamentária do SISFRON de entregar mais do que está sendo feito. Com a palavra, o Deputado Delegado Éder Mauro falou da importância de fazer com que as coisas realmente funcionem. E que o tráfico de drogas é a raiz de todos os crimes. O Presidente da reunião concedeu a palavra ao público participante. A senhora Andréia Kizyzanoski dos Santos de Lages/SC questionou o palestrante da Polícia Rodoviária Federal sobre a situação das ferrovias. O senhor João Francisco Ribeiro de Oliveira respondeu ao comentário da senhora Andréia, dizendo que a fiscalização nas ferrovias é inexistente ou insuficiente. O Presidente concedeu a palavra ao cidadão, senhor Paulo Fernando Bouças, professor e servidor aposentado da Receita Federal, o qual fez comentários sobre criar presídios federais e alterar a lei penal para punir de forma eficiente. O Deputado Dr. Leonardo comentou a participação do senhor Paulo e falou sobre o aprimoramento do Código Penal Brasileiro. O Deputado Dr. Leonardo passou a palavra aos palestrantes para suas considerações finais. O senhor Rafael Francisco França falou sobre a atuação da Polícia Federal em todo o país e que a segurança nas fronteiras é muito cara. O Brigadeiro Ary Mesquita falou sobre a participação da Receita Federal com o Exército em ações integradas. O Deputado Dr. Leonardo pediu que fosse exibido um vídeo sobre o SISFRON e, após, comentou sobre a tecnologia nacional de vários equipamentos de segurança levados para outros países e da necessidade de continuar o debate sobre o assunto. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Dr. Leonardo, agradeceu a todos que participaram desta Audiência Pública, encerrando a reunião às dezoito horas e quarenta e cinco minutos, tendo antes, porém, convocado reunião extraordinária deliberativa para nove de julho de dois mil e dezenove, às quatorze horas, em plenário a ser definido, para deliberação de proposições constantes em pauta que será divulgada posteriormente.   E, para constar, eu, José Bemfica de Deus _____________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Capitão Augusto ___________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.