Às quatorze horas e quarenta e cinco minutos do dia três de julho de dois mil e dezenove, reuniu-se o Grupo de Trabalho destinado a analisar o marco legal concernente ao licenciamento ambiental brasileiro e apresentar propostas quanto ao seu aperfeiçoamento, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados. Registraram PRESENÇA os(as) Senhores(as) Deputados(as) Kim Kataguiri - Coordenador; Lafayette de Andrada, Nilto Tatto, Rodrigo Agostinho, Talíria Petrone e Zé Vitor - Titulares. Compareceu também o Deputado Evair Vieira de Melo, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Felipe Francischini, Neri Geller, Paulo Bengtson, Sergio Souza, Shéridan e Stefano Aguiar. ABERTURA:  O Senhor Coordenador declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da oitava reunião, realizada no dia dois de julho de dois mil e dezenove. Em votação, a Ata foi aprovada sem alterações. ORDEM DO DIA: Audiência Pública -  O Coordenador informou que na Ordem do Dia da presente reunião estava prevista a realização de audiência pública sobre o tema: "Avaliação de Impacto Ambiental, Avaliação de Risco, Avaliação Ambiental Estratégica e Zoneamente Ecológico Econômico". Avisou que, em virtude do grande número de convidados, seriam feitas duas mesas de exposições. Convidou, então, para tomar assento à primeira mesa de exposições os senhores ANDRÉ LIMA, Ex-Secretário de Meio Ambiente do DF e atual representante do Instituto Democracia e Sustentabilidade; ANA BEATRIZ ULHOA COBALCHINI, Engenheira Ambiental e Conselheira do CREA-DF; LUIS ENRIQUE SÁNCHEZ, Professor da USP; e JULIO GRILLO,Ex-Superintendente do Ibama de Minas Gerais. O Coordenador esclareceu que a Senhora Patrícia Faga Iglecias Lemos, Diretora-Presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) fora convidada para a Audiência Pública, mas não pode comparecer por estar fora do país. A seguir, explicou as regras de condução dos trabalhos da Audiência Pública e passou a palavra aos expositores da primeira mesa. A Senhora Beatriz Ulhoa Cobalchini dividiu o tempo de fala dela com o senhor ALAN PERINA ROMÃO, Engenheiro Ambiental e Representante do CREA/SP. Encerradas as exposições, foi desfeita a primeira mesa de debates e foram convidados para tomar assento à segunda mesa os senhores: VICENTE SILVA, Representante do Instituto Pensar Agropecuária; CRISTIANO VILARDO NUNES GUIMARÃES, Representante da Associação Nacional dos Servidores Ambientais - ASCEMA Nacional; e DANIELLE DE ANDRADE MOREIRA, Professora da PUC/RJ. O Coordenador então, agradeceu a presença dos palestrantes e, dando continuidade à Audiência Pública, passou a palavra a cada um deles. Finalizadas as exposições, foram abertos os debates. Fizeram uso da palavra durante os debates os Deputados Rodrigo Agostinho, Nilto Tatto e Talíria Petrone.  Após, foi passada a palavra aos expositores para que respondessem às indagações dos parlamentares e fizessem suas considerações finais sobre o assunto.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Coordenador convocou reunião Ordinária de Audiência Pública para o dia quatro de julho às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário 9, anexo II da Câmara dos Deputados e encerrou os trabalhos às dezoito horas e dezenove minutos. E, para constar, eu ______________________, Letícia Nicolau Brandão Caldas, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.