ATA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 03 DE JULHO DE 2019

Às doze horas e trinta e sete minutos do dia três de julho de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Professora Marcivania – Presidente; Flávia Morais e Maurício Dziedricki – Vice-Presidentes; Bohn Gass, Carlos Jordy, Daniel Almeida, Erika Kokay, Fábio Mitidieri, Filipe Barros, Kim Kataguiri, Luiz Carlos Motta, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Mauro Nazif, Paulo Ramos, Rogério Correia, Túlio Gadêlha e Vicentinho – Titulares; Adriana Ventura, Alexis Fonteyne, André Figueiredo, Átila Lira, Augusto Coutinho, Carlos Veras, Heitor Freire, Heitor Schuch, Leonardo Monteiro, Lucas Gonzalez, Nelson Pellegrino, Orlando Silva, Pedro Lucas Fernandes e Tiago Mitraud – Suplentes. Compareceram também os Deputados Charlles Evangelista e Paula Belmonte, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Lucas Vergilio, Nilto Tatto, Paulo Pereira da Silva, Silvio Costa Filho e Wolney Queiroz. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: A Senhora Presidente informou que foi realizada designação de relatoria no dia vinte e oito de junho e comunicou o recebimento do Aviso nº 174/19, do Tribunal de Contas da União, que “trata de auditorias operacionais para avaliar se os controles de prevenção e detecção, relacionados à fraude e à corrupção das instituições federais do Poder Executivo, estão compatíveis com seus poderes econômico e de regulação, bem como propor melhorias nos controles associados, eliminando as suas causas sistêmicas ou, ao menos, mitigando os seus efeitos”. ORDEM DO DIA: O Deputado Bohn Gass solicitou o uso da palavra para registrar o acordo feito pelos Senhores Membros, relativo à apreciação desta pauta. Ficou acordado que seriam apreciados somente os Requerimentos, sendo que a convocação de Ministro de Estado prevista nos Requerimentos nºs 69/19 e 72/19 seria transformada em convite e que o Requerimento nº 73/19 seria retirado de ofício. 1 - REQUERIMENTO Nº 67/2019 - do Sr. Orlando Silva - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a demissão em massa de professores pelas faculdades e universidades privadas do Estado de São Paulo". O autor usou da palavra para justificar o Requerimento. A Deputada Professora Marcivania subscreveu o Requerimento e passou a sua discussão. Em votação, foi aprovado o Requerimento. O Deputado Leonardo Monteiro assumiu a presidência dos trabalhos. 2 - REQUERIMENTO Nº 68/2019 - do Sr. Bohn Gass - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a privatização da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (Trensurb)". Em discussão, não houve inscritos para fazer uso da palavra. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 69/2019 - do Sr. Leonardo Monteiro - que " Solicita anuência do Plenário dessa Comissão, para a realização de Audiência Pública a fim de debater os impactos negativos causados ao trabalhador brasileiro após aprovação da Reforma Trabalhista". Em discussão, não houve inscritos para fazer uso da palavra. Em votação, foi aprovado o Requerimento, com a transformação da convocação em convite. 4 - REQUERIMENTO Nº 70/2019 - do Sr. Paulo Ramos - que "requer a realização de Audiência Pública para que sejam discutidos os Projetos de Lei que tramitam na Câmara sobre mudanças na Lei 8.036/1990". O Deputado Túlio Gadêlha subscreveu o Requerimento e passou a sua discussão. Em seguida, o referido Deputado solicitou a realização conjunta desta audiência pública com a do Requerimento nº 32, aprovado nesta Comissão em vinte e quatro de abril do corrente, tendo em vista a correlação dos temas. Houve anuência do Plenário. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 5 - REQUERIMENTO Nº 71/2019 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "requer a realização de Audiência Pública visando abordar o tema referente à estabilidade e ao procedimento de avaliação periódica de desempenho de servidores públicos estáveis". Em discussão, não houve inscritos para fazer uso da palavra. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 6 - REQUERIMENTO Nº 72/2019 - do Sr. Orlando Silva - que "requeiro que seja convocado o Sr. Ministro da Educação - Abraham Weintraub a fim de prestar esclarecimentos sobre a mensagem no twiter no dia 27 de junho que afronta o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal". Em discussão, não houve inscritos para fazer uso da palavra. Em votação, foi aprovado o Requerimento, com a transformação da convocação em convite. 7 - REQUERIMENTO Nº 73/2019 - do Sr. Rogério Correia - que "solicita que seja convocado o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Sérgio Moro, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre a denúncia feita pelo site The Intercept Brasil de mensagens de texto trocadas por Sérgio Moro e o procurador chefe da operação Lava Jato Deltan Dallagnol". Retirado de pauta, de ofício. 8 - REQUERIMENTO Nº 74/2019 - do Sr. Rogério Correia - que "requeremos a realização de uma Mesa Redonda desta Comissão nas cidades de Belo Horizonte e Porto Alegre, para debater os efeitos e consequências da Resolução Nº 60, de 08 de maio de 2019, que dispõe sobre a inclusão da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (Trensurb), no programa de privatizações do Governo Federal". Em discussão, não houve inscritos para fazer uso da palavra. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 9 - REQUERIMENTO Nº 75/2019 - da Sra. Professora Marcivania - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a ingerência do Poder Executivo em assuntos de natureza técnica ou científica no âmbito da Administração Pública". Em discussão, não houve inscritos para fazer uso da palavra. Em votação, foi aprovado o Requerimento. A Senhora Presidente reassumiu a direção dos trabalhos. Os Deputados Carlos Veras, Leonardo Monteiro e Túlio Gadêlha fizeram comentários sobre a reunião de comparecimento do Ministro Sérgio Moro, ocorrida no último dia dois, e apresentaram manifestações de apoio à Senhora Presidente em relação aos acontecimentos da referida reunião. Também comentaram a matéria os Deputados Sanderson e Alexis Fonteyne. A Senhora Presidente teceu comentários sobre as ocorrências da referida reunião de comparecimento do Ministro e agradeceu as manifestações de apoio. Em decorrência do acordo firmado entre os(as) Senhores(as) Membros, os demais itens da pauta não foram apreciados. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e trinta e um minutos, antes convocou os(as) Senhores(as) Membros para participarem da audiência pública que será realizada no dia nove deste mês, às 14 horas, neste Plenário 12, com o tema "Sistema ‘S’ no mundo do trabalho, na sociedade e na economia do País." E, para constar, eu ______________________, Fredo Ebling Júnior, lavrei a presente Ata que, após ter sido aprovada, será assinada pela Deputada Professora Marcivania, Presidente ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, e o arquivo de áudio correspondente passou a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxx