Às dez horas e vinte e cinco minutos do dia vinte e nove de outubro de dois mil e três, reuniram-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e a Comissão de Finanças e Tributação, no Plenário 09 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternadamente dos Deputados Simão Sessim, Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e do Deputado Fábio Souto, Vice-Presidente da Comissão de Finanças e Tributação. Foi registrada a presença dos Senhores Deputados Herculano Anghinetti e Almerinda de Carvalho - Vice-Presidentes; Agnaldo Muniz, André Luiz, Eduardo Valverde, João Magno, Jorge Pinheiro, Mauro Benevides, Neucimar Fraga, Orlando Fantazzini e Wellington Roberto - Titulares; Eduardo Cunha, Francisco Garcia, Luiz Carlos Hauly, Marcos Abramo, Nelson Bornier, Paes Landim e Reginaldo Lopes - Suplentes. Compareceram também os Deputados Alexandre Santos, Antonio Cambraia, Beto Albuquerque, Fábio Souto, Félix Mendonça, Francisco Dornelles, Giacobo, Luiz Carreira e Professor Irapuan Teixeira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aníbal Gomes, Elaine Costa, Hermes Parcianello, João Magalhães, José Carlos Aleluia, Machado, Manoel Salviano, Marcondes Gadelha, Pompeo de Mattos, Simão Sessim, Wladimir Costa e Zequinha Marinho. ABERTURA: O Deputado Simão Sessim declarou aberta a reunião ordinária de audiência pública, destinada a prestar esclarecimentos sobre as "irregularidades na aplicação, fiscalização, cobrança e concessão ilegal de regularização fiscal para empresas em débito com a Receita Federal", em atendimento ao requerimento número cento e quarenta de dois mil e três, de autoria dos Deputados Alexandre Santos e Nelson Bornier, aprovado na Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no dia oito de outubro de dois mil e três; e ao requerimento número vinte e quatro, de dois mil e três, de autoria do Deputado Luiz Carlos Hauly, aprovado na reunião ordinária da Comissão de Finanças e Tributação, no dia vinte e dois, de dois mil e três, com a presença dos senhores Paulo Aviz de Sousa Freitas, Superintendente Regional da Receita Federal na 7ª Região Fiscal; José Goes Filho, Auditor da Delegacia da Receita Federal de Administração Tributária no Rio de Janeiro; e Marcelo de Figueiredo Freire, Procurador da República no Estado do Rio de Janeiro. O Presidente convidou os senhores Paulo Aviz de Sousa Freitas, José Goes Filho e Marcelo de Figueiredo Freire para comporem a mesa e comunicou aos convidados que eles teriam o prazo de dez minutos para fazer sua exposição, prorrogáveis por mais dez, por deliberação do plenário, não podendo ser aparteados e aos senhores Deputados que disporiam de três minutos cada, para interpelar os convidados. O Presidente passou a palavra aos senhores Paulo Aviz de Sousa Freitas, José Goes Filho e Marcelo de Figueiredo Freire. Ao término das exposições o Presidente, concedeu a palavra aos autores dos requerimentos, Deputados Nelson Bornier, Luiz Carlos Hauly e Alexandre Santos, para formular questões aos convidados. Participaram do debate, pela ordem de inscrição, os Deputados André Luiz, Eduardo Cunha e Beto Albuquerque. Ao final, o Presidente agradeceu a presença dos expositores. Após, o Presidente colocou em votação a ata da presente reunião, aprovada unanimemente. O inteiro teor da reunião foi gravado, devendo ser transcrito e publicado posteriormente, passando a integrar esta Ata. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às treze horas e seis minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, tendo antes, convocado reunião ordinária deliberativa, para o dia trinta de outubro, quinta-feira, às nove horas e trinta minutos, neste Plenário. E, para constar, eu, ________________________, Edilson Saraiva Alencar, lavrei a presente Ata, que será assinada e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados._________________________Deputado Simão Sessim, Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, e _____________________Deputado Fábio Souto, Vice-Presidente da Comissão de Finanças e Tributação. xxxxxxxxxxxxxxxxxx