A Comissão de Legislação Participativa, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou a Sugestão nº 14/2019, na forma do Projeto de Lei apresentado no Parecer do Relator, Deputado Patrus Ananias.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Leonardo Monteiro - Presidente, Erika Kokay - Vice-Presidente, Glauber Braga, Lincoln Portela, Luiza Erundina, Nilto Tatto, Padre João, Reginaldo Lopes, Rogério Correia , Alencar Santana Braga, Filipe Barros e Pedro Uczai.

Sala da Comissão, em 3 de julho de 2019.

Deputado LEONARDO MONTEIRO
Presidente