Às doze horas e trinta e cinco minutos do dia três de julho de dois mil e dezenove, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Anexo II, Plenário 16, da Câmara dos Deputados com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Denis Bezerra, Rosana Valle e Carmen Zanotto - Vice-Presidentes; Delegado Antônio Furtado, Dulce Miranda, Eros Biondini, Felício Laterça, Guiga Peixoto, Leandre, Norma Ayub, Ossesio Silva e Vinicius Farah - Titulares; Charlles Evangelista, Edna Henrique, Flávia Morais, Lourival Gomes, Rubens Otoni e Tereza Nelma - Suplentes Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Padilha, Antonio Brito, Eduardo Barbosa, Fred Costa, Geovania de Sá, Gilberto Nascimento, Lídice da Mata, Maurício Dziedricki e Reginaldo Lopes. ABERTURA: Havendo número regimental, a Deputada Rosana Valle (PSB/SP), 2ª Vice-Presidente da Comissão, declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: Na sequência, informou aos Parlamentares que, de acordo com as normas estabelecidas pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, cada Comissão pode apresentar até duas emendas de acréscimo de meta ou inclusão de ação, não havendo limite para emendas de texto. ORDEM DO DIA:  Discussão e Votação das Emendas – Sugestões de Meta e Sugestões de Texto – da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2020 (PLN Nº 5/2019-CN). 1 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 1/2019 - do Sr. Denis Bezerra - que "requer Inclusão de Meta visando apoio a implantação do Programa Viver - Envelhecimento Ativo e Saudável - Programa: 2064; Ação: 218Q; Meta 1500". 2 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 2/2019 - do Sr. Denis Bezerra - que "emenda de Texto Aditiva ao Art. 71, corpo da lei". 3 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 3/2019 - da Sra. Carmen Zanotto - que ""Requer a inclusão de meta de projetos de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Programa: 2064; Ação: 218Q; Acréscimo de meta: 2000."" 4 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 4/2019 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a inclusãi de meta no Programa de Serviço de Proteção Básica. Programa: 2037; Ação:2A60; Acréscimo de Meta: 5.531". 5 -       SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 5/2019 - da Sra. Carmen Zanotto - que " Requer a inclusão de meta no Programa de Proteção Social Especial. Programa: 2037; Ação:2B31; Acréscimo de Meta: 1.000". 6 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 6/2019 - da Sra. Flávia Morais - que " Requer a inclusão de meta no Programa de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, especialmente no combate a violência contra a pessoa idosa. Programa: 2064; Ação:218Q; Acréscimo de Meta: 1.000". 7 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 7/2019 - da Sra. Flávia Morais - que " Requer a inclusão de meta no Programa de Proteção Social Especial. Programa: 2064; Ação:219G; Acréscimo de Meta: 5.000". 8 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 8/2019 - do Sr. Gilberto Nascimento - que " Requer a inclusão de meta na Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial - Centro Dia de Referência. Programa de Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Programa: 2037; Ação: 2B31; Acréscimo de Meta: 6.000". 9 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 9/2019 - do Sr. Denis Bezerra - que "requer emenda de texto aditiva ao Anexo III, inciso I, intem 63". 10 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 10/2019 - do Sr. Marcelo Freixo - que "requer acréscimo de meta no Programa de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Programa: 2064; Ação 218Q; Acréscima de Meta: 1.500". 11 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 11/2019 - do Sr. Marcelo Freixo - que "requer emenda de texto aditiva no artigo 21 do Corpo da Lei". 12 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 12/2019 - da Sra. Dulce Miranda - que "requer acréscimo de meta no Programa Viver - Envelhecimento Ativo e Saudável. Programa: 2064; Ação: 218Q; Meta: 1.500". 13 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 13/2019 - da Sra. Dulce Miranda - que "requer acréscimo de meta no Programa Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Programa: 2064; Ação: 218Q; Meta: 10.000". 14 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 14/2019 - do Sr. Denis Bezerra - que "requer acréscimo de meta no Programa Atenção a Saúde. Programa: 2015; Ação: 20YI; Acréscimo de Meta: 35". 15 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 15/2019 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer acréscimo de meta no Programa Ações de Proteção Social Básica. Programa: 2037; Ação: 219E; Acréscimo de Meta: 5.595". 16 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 16/2019 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer acréscimo de meta no Programa Ações de Proteção Social Especial. Programa: 2037; Ação: 219F; Acréscimo de Meta:3.000". 17 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 17/2019 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer acréscimo de meta no Programa Educação de qualidade - apoio à educaõa de jovens e adultos. Programa: 2080; Ação: 214V; Acréscimo de Meta: 50.000". 18 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 18/2019 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer emenda de texto aditiva no Corpo da Lei, na alínea B, inciso I do Artigo 69". 19 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 19/2019 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer emenda de texto aditiva no Corpo da Lei, no Parágrafo 5, do Artigo 36”. 20 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 20/2019 - do Sr. Felício Laterça - que "requer acréscimo de meta no Programa Consolidação do Sistema Único de Assistência Social. Programa 2037; Ação:2B31; Acréscimo de Meta: 700". 21 -       SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 21/2019 - do Sr. Felício Laterça - que "requer acréscimo de meta no Programa Promoção do Trabalho Docente e Economia Solidária. Programa 2071; Ação:20Z1; Acréscimo de Meta: 3.500.000". 22 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 22/2019 - do Sr. Felício Laterça - que "requer acréscimo de meta no Programa Viver - Envelhecimento Ativo e Saudável. Programa 2064; Ação:218Q ; Acréscimo de Meta: 1.500". 23 -     SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 23/2019 - do Sr. Felício Laterça - que "requer acréscimo de meta no Programa Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Programa 2064; Ação:215J ; Acréscimo de Meta: 5.000". 24 -SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 24/2019 - da Sra. Tereza Nelma - que "requer emenda aditiva de texto no inciso XXXV do Anexo II". 25 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 25/2019 - da Sra. Leandre - que "requer ampliação das práticas de gestão participativa, de controle social, de educação popular em saúde e implementação de políticas de promoção da equidade. Programa: 2015; Ação 20YM; Acréscimo de Meta: 16.000". 26 -SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 26/2019 - da Sra. Leandre - que "requer acréscimo de meta do Programa de Serviços de Proteção Social Básica. Programa: 2037; Ação: 2A60; Acréscimo de Meta: 6.000". 27 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 27/2019 - da Sra. Leandre - que "requer acréscimo de meta do Programa de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Programa: 2064; Ação: 218Q; Acréscimo de Meta: 800".   28 -   SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 28/2019 - da Sra. Leandre - que "requer emenda modificativa de texto no parágrafo 5 do artigo 36 do Corpo da Lei". 29 -SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 29/2019 - da Sra. Leandre - que "requer emenda aditiva de texto no inciso I do artigo 69 do Corpo da Lei". 30 – SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 30/2019 - da Sra. Leandre - que "requer inclusão de parágrafo único no artigo 3 do Corpo da Lei".  31 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 31/2019 - da Sra. Lídice da Mata - que "requer inclusão de meta no Programa Promoção e     Defesa dos Direitos Humanos. Programa: 2064; Ação: 218Q. Acréscimo de Meta: 600". 32 -SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 32/2019 - da Sra. Lídice da Mata - que "requer inclusão de meta no Programa Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial. Programa: 2037; Ação: 2B31. Acréscimo de Meta: 10.000". 33 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 33/2019 - da Sra. Lídice da Mata - que "requer inclusão de meta no Programa Viver - Envelhecimento Ativo e     Saudável. Programa: 2064; Ação: 218Q. Acréscimo de Meta:1.500". Após discussão e, em virtude de acordo, considerando que a Comissão só pode apresentar duas emendas de   acréscimo de meta, foram colocadas em votação as sugestões de emendas de números: 3, 6, 10, 13, 27 e 31 (Emenda nº 1 da Cidoso - que "requer acréscimo de meta no Programa Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Programa: 2064; Ação: 218Q; Meta: 10.000".); 5, 8, 20 e 32 (Emenda nº 2 da Cidoso - que "requer inclusão de meta no Programa Estruturação da Rede de Serviços de    Proteção Social Especial. Programa: 2037; Ação: 2B31. Acréscimo de Meta: 10.000"); 2, 9, 11, 18, 19, 24, 28, 29 e 30 (Emendas de Texto). Em votação, as sugestões de emendas foram    aprovadas. Em razão da aprovação   das Emendas de nº 1/2019 – CIDOSO e nº 2/2019 – CIDOSO e de todas as emendas de texto apresentadas na Comissão, a   Deputada Rosana Valle (PSB/SP) declarou prejudicadas as Sugestões de Emendas nºs 1, 4, 7, 12, 14, 15, 16, 17, 21, 22, 23, 25, 26, 32 e 33. Ato contínuo,    a Deputada Rosana Valle (PSB/SP) suspendeu a reunião por cinco minutos para elaboração da   Ata.  Em seguida, declarou reaberto os trabalhos da   Comissão e indagou ao Plenário a necessidade   de leitura da Ata. Com a dispensa       solicitada pelo Deputado Denis Bezerra, a Ata foi colocada em apreciação e aprovada. Nada mais havendo a tratar,   a Deputada   Rosana Valle (PSB/SP)  declarou encerrados os trabalhos   às treze horas e quinze   minutos, antes convocando Reunião Deliberativa Extraordinária para o mesmo dia, no Plenário 16, às 13h, para deliberação de proposições    constantes em pauta já  divulgada e  votação das indicações ao     Prêmio  Zilda Arns.   E, na   sequência, Reunião de Audiência Pública, sobre “Finanças e Qualidade  de  Vida das Mulheres Idosas”,  em  atendimento  ao  Requerimento   de   n.   2/2019 da   Deputada  Leandre.  E,  para constar, eu,     Rafaela      Sousa Feitoza, Secretária-Executiva, ______________________, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Lídice da Mata (PSB/BA) _____________________, e encaminhada à Comissão Mista de Orçamento, juntamente com as emendas aprovadas, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.