A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou o Projeto de Lei nº 292/2015, o Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa o Consumidor, o PL 378/2015, o PL 991/2015, o PL 1549/2015, e o PL 3250/2015, apensados, com Substitutivo, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Gustavo Fruet, com complementação de voto.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Félix Mendonça Júnior - Presidente, Márcio Jerry e Angela Amin - Vice-Presidentes, André Figueiredo, Bibo Nunes, Carlos Chiodini, Cezinha de Madureira , Cleber Verde, Daniel Trzeciak, David Soares, Fabio Reis, General Peternelli, Gervásio Maia, Gustavo Fruet, Hélio Leite, Julio Cesar Ribeiro, Loester Trutis, Luiza Erundina, Margarida Salomão, Paulo Magalhães, Roberto Alves, Rodrigo Agostinho, Ted Conti, Vinicius Poit, Vitor Lippi, Zé Vitor, Alencar Santana Braga, Bilac Pinto, Daniel Freitas, Dr. Frederico, Felício Laterça, Felipe Rigoni, Jhc, João H. Campos, Jorge Braz, Laercio Oliveira, Luis Miranda, Luisa Canziani, Paulo Freire Costa, Rui Falcão, Tabata Amaral e Tiago Dimas.

Sala da Comissão, em 3 de julho de 2019.

Deputado FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR
Presidente