Às quatorze horas e quarenta e oito minutos do dia três de julho de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Benedita da Silva - Presidenta; Maria do Rosário e Áurea Carolina - Vice-Presidentas; Airton Faleiro, Chico D'Angelo, Daniel Trzeciak, Felício Laterça, Igor Kannário, Jandira Feghali, José Medeiros, Luciano Ducci, Luiz Lima, Marcelo Calero, Tadeu Alencar, Tiririca, Túlio Gadêlha e Vavá Martins - Titulares; Alexandre Padilha, David Miranda, Diego Garcia, Erika Kokay, Gurgel, Lincoln Portela, Loester Trutis, Margarida Salomão, Paulo Teixeira, Santini e Sóstenes Cavalcante – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo, Luis Miranda, Mariana Carvalho e Vinicius Farah, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Luizianne Lins, Rubens Otoni e Waldenor Pereira. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 22ª e 23ª reuniões, realizadas no dia 26 de junho. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: A Presidenta informou que foram feitas designações de relatoria no dia 2 de julho de 2019. ORDEM DO DIA: A – Apreciação das sugestões de emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentarias (PLDO) 2020: A Presidenta informou que foram apresentadas 2 sugestões de emendas de texto e 15 sugestões de emendas de meta que, por acordo entre os autores, foram englobadas em 2 sugestões de emendas de meta. O Deputado Marcelo Calero fez a leitura das sugestões das emendas. 1) SUGESTÃO DE EMENDA AO PLDO/2020 Nº 01 - INCLUSÃO DE META: EMENTA: CULTURA - Promoção e Fomento à Cultura Brasileira. PROGRAMA: 2027 - Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento. AÇÃO: 20ZF - Promoção e Fomento à Cultura Brasileira. PRODUTO (UNIDADE DE MEDIDA): Projeto apoiado (unidade). ACRÉSCIMO DE META: 5.000. JUSTIFICATIVA: A emenda visa priorizar projetos que contribuam para a criação, produção, difusão e circulação da produção cultural brasileira, proporcionando a fruição e acesso amplo da população aos bens culturais em sua completa pluralidade de expressões, linguagens e manifestações, contribuindo, assim, para garantir o direito humano à cultura aos cidadãos brasileiros. Realização de ações que valorizem a diversidade cultural da sociedade brasileira. Esta emenda visa também apoiar a Política Nacional de Cultura Viva, seus Pontos e Pontões de Cultura como instrumentos da política, atuando como elos entre a sociedade e o Estado, com o objetivo de desenvolver ações culturais sustentadas pelos princípios da autonomia, do protagonismo, da interculturalidade, da capacitação social das comunidades locais, e da atuação em rede, visando ampliar o acesso da população brasileira aos meios e condições de exercício dos direitos culturais. APROVADA; 2) SUGESTÃO DE EMENDA AO PLDO/2020 Nº 02 - INCLUSÃO DE META: EMENTA: CULTURA - Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais. PROGRAMA: 2027 - Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento. AÇÃO: 14U2 - Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais. PRODUTO (UNIDADE DE MEDIDA): Espaço implantado/modernizado (unidade). ACRÉSCIMO DE META:  1.000. JUSTIFICATIVA: Implantação, instalação e modernização de equipamentos e espaços culturais, permanentes ou provisórios, e garantia de sua operação e do acesso do público à programação, aos produtos e aos bens culturais. Suprir o déficit de espaços culturais para o desenvolvimento de atividades de arte e cultura de grande porte. Promover atividades e formação técnica e artística. Construir, ampliar, reformar e adaptar (com acessibilidade). Construir salas de cinema em todo o país. Adquirir e modernizar bibliotecas (permanentes ou provisórias), por meio da disponibilização de infraestruturas física, técnica e operacional, necessária à realização de suas atividades culturais ou de formação, no intuito de proporcionar ambientes adequados, ampliando a oferta desses espaços. Serviços de adaptação e construção de infraestrutura voltada à produção e comercialização de bens e serviços culturais. Consultorias para a criação e fortalecimento de arranjos produtivos locais. Atividades de formação profissional. Eventos voltados à promoção de negócios nos setores criativos. APROVADA; 3) SUGESTÕES DE EMENDA DE TEXTO ADITIVAS AO PLDO/2020: EMENTA: DESPESAS COM A AÇÃO 7XE1 - MUSEU NACIONAL. TEXTO PROPOSTO: Inclua-se o seguinte inciso no Anexo III: Inciso III - Das demais programações ressalvadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, nos termos do Art. 9º, §2º da Lei Complementar nº 101, de 2000; EMENTA: IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE CULTURA VIVA - DESPESAS COM A AÇÃO 215G. TEXTO PROPOSTO: Inclua-se o seguinte inciso no Anexo III: Inciso III - Das demais programações ressalvadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, nos termos do Art. 9º, §2º da Lei Complementar nº 101, de 2000: - as programações associadas da Política Nacional de Cultura Viva de que trata a Lei nº 13.018, de 2014. APROVADAS. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 56/2019 - da Sra. Áurea Carolina - que "requer aprovação de Moção de Repúdio diante da propaganda de cunho racista veiculada pelas redes sociais do Ministério da Educação".  Aprovado o requerimento em votação simbólica, foi solicitada a verificação de votação pelo Deputado Felício Laterça. Antes de finalizada a votação pelo sistema eletrônico, o deputado retirou o pedido de verificação. APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 57/2019 - do Sr. Marcelo Calero - que "requer realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Cultura, destinada a discutir a decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) que proibiu a FOX do Brasil de oferecer sua programação diretamente pela internet". DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. FELÍCIO LATERÇA (PSL-RJ). APROVADO. O DEPUTADO FELÍCIO LATERÇA SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 58/2019 - da Sra. Maria do Rosário - que "requer aprovação de Moção de Louvor à cineasta Petra Costa por seu filme Democracia em Vertigem ter sido incluído entre os melhores de 2019 pelo jornal The New York Times". DISCUTIRAM A MATÉRIA O DEP. FELÍCIO LATERÇA (PSL-RJ) E A DEP. ÁUREA CAROLINA (PSOL-MG). APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS TÚLIO GADELHA, BENEDITA DA SILVA E ERIKA KOKAY 4 - REQUERIMENTO Nº 59/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para lançamento do livro "Quando ousamos existir: itinerários fotobiográficos do Movimento LGBTI brasileiro (1978-2018)", como parte da programação do Festival Brasília Orgulho 2019". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.714/2019 - do Sr. Felipe Francischini - que "altera o Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer o tipo penal de gravação de filmes no interior das salas de cinema (camcording)". RELATOR: Deputado FELÍCIO LATERÇA. PARECER: pela aprovação, com emenda. O DEP. FELÍCIO LATERÇA LEU O PARECER. VISTA À DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.072/2015 - do Senado Federal - Paulo Bauer - (PLS 353/2015) - que "denomina Campus Universitário Governador Luiz Henrique o campus da Universidade Federal de Santa Catarina situado no Município de Joinville, no Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado TADEU ALENCAR. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.165/2016 - do Sr. Paulo Azi - que "institui a meia-entrada em eventos públicos de cultura, esporte e lazer para portadores de doenças crônicas ou graves, e dá outras providências". (Apensado: PL 3482/2019) RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR. 8 - PROJETO DE LEI Nº 422/2019 - do Sr. Rubens Bueno - que "eleva o Jiu-Jitsu à condição de manifestação da cultura nacional e de patrimônios culturais imateriais". RELATOR: Deputado LOESTER TRUTIS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O DEP. LOESTER TRUTIS LEU O PARECER. DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. ÁUREA CAROLINA (PSOL-MG). VISTA À DEPUTADA ÁUREA CAROLINA. 9 - PROJETO DE LEI Nº 432/2019 - do Sr. Rubens Bueno - que "confere ao Município de Arapongas, no Estado do Paraná, o título de "Capital Moveleira Nacional". RELATOR: Deputado LUCIANO DUCCI. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 944/2019 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "declara a Escola Bíblica Dominical como Patrimônio Imaterial do Brasil". RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA. PARECER: pela aprovação. DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. ÁUREA CAROLINA (PSOL-MG). APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS MARCELO CALERO E ÁUREA CAROLINA. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.407/2019 - da Sra. Magda Mofatto - que "confere ao Município de Rio Verde, no Estado de Goiás, o título de Capital Nacional do Agronegócio" RELATOR: Deputado JOSÉ MEDEIROS. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.461/2019 - do Sr. Vinicius Farah - que "confere o título de "Berço Imperial da Cerveja" ao Município de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro. " RELATOR: Deputado FELÍCIO LATERÇA. PARECER: pela aprovação. DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.818/2019 - do Sr. Toninho Wandscheer - que "confere ao Município de Cruz Machado, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Erva-Mate Sombreada". RELATOR: Deputado LUCIANO DUCCI. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. 14 - PROJETO DE LEI Nº 2.529/2019 - do Sr. Gutemberg Reis - que "confere ao Município de Arraial do Cabo, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Mergulho". RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 15 - PROJETO DE LEI Nº 2.627/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "institui o dia 24 de maio como o Dia Nacional do Metodismo Wesleyano, também conhecido como "Dia do Coração Aquecido"". RELATOR: Deputado VAVÁ MARTINS. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Antes de encerrar os trabalhos, a Presidenta leu Moção de Repúdio, que foi assinada por ex-Ministros da Cultura, com o seguinte teor: “Nós, ex-ministros da cultura que servimos ao Brasil em diferentes governos, externamos nossa preocupação com a desvalorização e hostilização à cultura brasileira. Reafirmamos a importância da cultura em três dimensões básicas como expressão da nossa identidade e diversidade, como direito fundamental e como vetor de desenvolvimento econômico, contribuindo decisivamente para a geração de emprego e renda. Criar e usufruir cultura altera a qualidade de vida das pessoas e permite o pleno desenvolvimento humano de todos os brasileiros e brasileiras. Assim, carece de sentido a redução de recursos de forma contínua para o setor cultural. Isso tem se dado pelo contingenciamento do Fundo Nacional de Cultura e pela demonização das redes de incentivo, notadamente a Lei Rouanet.  O Estado tem responsabilidades intransferíveis para a garantia do desenvolvimento social e cultural do país e para a realização dos direitos culturais do povo brasileiro. Ele proporciona espaços, oportunidades e autonomia para que a cultura se produza. O Estado democrático possibilita as condições necessárias para o acesso de todos às criações culturais. Assistimos, com preocupação, o crescente ambiente antagônico às artes e à cultura, que pretende enfraquecer as conquistas que o Brasil alcançou nestes anos de democracia. A primeira e mais primordial das responsabilidades do Estado é garantir a plena liberdade de expressão. O passado alimenta o futuro. Por isso, a preservação das conquistas institucionais e leis aprovadas pelo Congresso não podem ser ignoradas por quaisquer governos. A extinção do Ministério da Cultura é um erro. A existência do Ministério tem garantido um olhar à altura da relevância da cultura e da arte na vida brasileira. Mesmo com recursos limitados, a pasta foi capaz de defender, formular, fomentar, criar e inovar a relação do Estado com a sociedade no plano da cultura, em respeito às tradições brasileiras desde o império. A arte e a cultura brasileira, além de sua relevância interna, têm contribuído para uma imagem positiva do país no exterior. O interesse efetivo por diversas manifestações e criações culturais brasileiras é razão de orgulho e ativo importante da afirmação do país no conjunto das nações. São Paulo, 02 de julho de 2019. Assinam este documento os ex-ministros da Cultura: Marta Suplicy, Juca Ferreira, Francisco Weffort, Luiz Roberto Nascimento Silva e Marcelo Calero”.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidenta convocou os senhores membros para a Audiência Pública que ocorreria na sequência, destinada a debater o tema “Sistema Nacional de Cultura - SNC e Plano Nacional de Cultura - PNC”, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e vinte e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Maria Lúcia Rodrigues, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Benedita da Silva ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.