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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 21ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 3 DE JULHO DE 2019.
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Às doze
horas e treze minutos do dia três de julho de dois mil e dezenove,
reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no
Plenário nº 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência da
Deputada Professora Marcivânia – Presidente. Compareceram os(as)
Senhores(as) Deputados(as) Flávia Morais e Maurício Dziedricki -
Vice-Presidentes; Bohn Gass,
Carlos Jordy, Erika Kokay, Fábio Mitidieri, Filipe Barros, Kim Kataguiri,
Luiz Carlos Motta, Mauro Nazif, Paulo Ramos, Rogério Correia e Vicentinho
- Titulares; e Adriana
Ventura, André Figueiredo, Átila Lira, Carlos Veras, Heitor Schuch,
Leonardo Monteiro, Lucas Gonzalez, Nelson Pellegrino, Orlando Silva, Pedro
Lucas Fernandes e Tiago Mitraud – Suplentes. Compareceu também o
Deputado Charlles Evangelista, como não membro. Deixaram de comparecer os
Deputados Daniel Almeida, Lucas Vergilio, Luiz Philippe de Orleans e
Bragança, Nilto Tatto, Paulo Pereira da Silva, Silvio Costa Filho, Túlio
Gadêlha e Wolney Queiroz. ABERTURA:
Havendo número regimental,
a Senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em discussão
as Atas da 18ª e 19ª reuniões, ambas realizadas no dia vinte e seis de
junho, que foram dispensadas de leitura por já terem sido distribuídas. O
Deputado Orlando Silva solicitou a palavra à Presidência e, sendo-lhe
concedida, enalteceu a forma como os trabalhos foram conduzidos pela
Senhora Presidente durante a reunião realizada, no dia anterior, com a
presença do Senhor Sérgio Moro – Ministro da Justiça e Segurança Pública.
A Senhora Presidente agradeceu o apoio vindo do nobre Deputado e, na
sequência, passou a palavra ao Deputado Vicentinho, o qual registrou
concordância com as palavras proferidas pelo Deputado Orlando Silva e
também parabenizou a Senhora Presidente pelo desempenho durante o evento
em questão. A Senhora Presidente, após registrar gratidão e apreço às
palavras do Deputado Vicentinho, colocou em votação as Atas, as quais
foram aprovadas sem observações. ORDEM DO DIA: 1) Discussão e
votação das emendas a serem oferecidas pela Comissão de Trabalho, de
Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o ano de 2019 (Projeto de Lei nº 05/2019-CN). A Senhora
Presidente deu conhecimento ao Plenário
das seguintes sugestões de emendas apresentadas pelos nobres pares à
Comissão: 1 - EMENDAS DE INCLUSÃO DE
META: a) Emenda nº 01. Ementa: Ações de Trabalho, Emprego
e Renda; Programa: 2071 Promoção do Trabalho Decente
e Economia Solidária; Ação:
20Z1. Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores; Produto:
Trabalhador qualificado (unidade); Acréscimo de Meta: 100.000
unidades: e b) Emenda nº 02.
Ementa: Fomento e
Fortalecimento da Economia Solidária; Programa: 2071 Promoção do
Trabalho Decente e Economia Solidária; Ação: 215F. Fomento e
Fortalecimento da Economia Solidária; Produto: Empreendimento apoiado
(unidade); Acréscimo de Meta: 5.000 unidades. Sendo do conhecimento dos
nobres pares, a Senhora Presidente deu início à discussão das emendas. O
Deputado Felipe Barros, no uso da palavra, registrou a sua chegada como
membro da Comissão, ressaltando a forma como pretendia atuar durante o
desenvolvimento dos trabalhos e, feito isso, fazendo referência à reunião
realizada com a presença do Senhor Ministro Sérgio Moro, registrou o
respeito pelo trabalho da Senhora Presidente. Dando continuidade aos
trabalhos, a Senhora Presidente, após dar boas-vindas ao Deputado Felipe
Barros e registrar que haveria cordialidade mútua entre eles, passou a
palavra ao Deputado Bohn Gass. Este, por sua vez, fez também referência à
reunião com a presença do Senhor Ministro Sérgio Moro e solicitou à
Presidência que desse início à votação das Emendas. A Senhora Presidente,
em continuidade aos trabalhos, declarou encerrada a discussão das emendas
e, de imediato, as colocou em votação. As emendas foram aprovadas por unanimidade.
Finalizada a apreciação das matérias constantes da pauta, a Senhora
Presidente, colocou em votação a Ata da presente reunião, que tendo sido
dispensada de leitura, a pedido do Deputado Bohn Gass, foi aprovada sem
observações. Após os Deputados Orlando Silva, Tiago Mitraud e Felipe
Barros usarem da palavra, a Senhora Presidente, às doze horas e trinta e
três minutos, encerrou a reunião e, para constar, eu,
_________________________, Fredo Ebling Júnior, Secretário, lavrei a
presente Ata, que será assinada pela Senhora Presidente, Deputada
Professora Marcivânia, ________________________, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, e o
arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental da
Comissão.XXXXXXXXXXXXXXX.
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