CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 21ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 3 DE JULHO DE 2019.

 

Às doze horas e treze minutos do dia três de julho de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário nº 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência da Deputada Professora Marcivânia – Presidente. Compareceram os(as) Senhores(as) Deputados(as) Flávia Morais e Maurício Dziedricki - Vice-Presidentes; Bohn Gass, Carlos Jordy, Erika Kokay, Fábio Mitidieri, Filipe Barros, Kim Kataguiri, Luiz Carlos Motta, Mauro Nazif, Paulo Ramos, Rogério Correia e Vicentinho - Titulares; e Adriana Ventura, André Figueiredo, Átila Lira, Carlos Veras, Heitor Schuch, Leonardo Monteiro, Lucas Gonzalez, Nelson Pellegrino, Orlando Silva, Pedro Lucas Fernandes e Tiago Mitraud – Suplentes. Compareceu também o Deputado Charlles Evangelista, como não membro. Deixaram de comparecer os Deputados Daniel Almeida, Lucas Vergilio, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Nilto Tatto, Paulo Pereira da Silva, Silvio Costa Filho, Túlio Gadêlha e Wolney Queiroz. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em discussão as Atas da 18ª e 19ª reuniões, ambas realizadas no dia vinte e seis de junho, que foram dispensadas de leitura por já terem sido distribuídas. O Deputado Orlando Silva solicitou a palavra à Presidência e, sendo-lhe concedida, enalteceu a forma como os trabalhos foram conduzidos pela Senhora Presidente durante a reunião realizada, no dia anterior, com a presença do Senhor Sérgio Moro – Ministro da Justiça e Segurança Pública. A Senhora Presidente agradeceu o apoio vindo do nobre Deputado e, na sequência, passou a palavra ao Deputado Vicentinho, o qual registrou concordância com as palavras proferidas pelo Deputado Orlando Silva e também parabenizou a Senhora Presidente pelo desempenho durante o evento em questão. A Senhora Presidente, após registrar gratidão e apreço às palavras do Deputado Vicentinho, colocou em votação as Atas, as quais foram aprovadas sem observações. ORDEM DO DIA: 1) Discussão e votação das emendas a serem oferecidas pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2019 (Projeto de Lei nº 05/2019-CN). A Senhora Presidente deu conhecimento ao Plenário das seguintes sugestões de emendas apresentadas pelos nobres pares à Comissão: 1 - EMENDAS DE INCLUSÃO DE META: a) Emenda nº 01. Ementa: Ações de Trabalho, Emprego e Renda; Programa:  2071 Promoção do Trabalho Decente e Economia Solidária; Ação: 20Z1. Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores; Produto: Trabalhador qualificado (unidade); Acréscimo de Meta: 100.000 unidades: e b) Emenda nº 02. Ementa: Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária; Programa: 2071 Promoção do Trabalho Decente e Economia Solidária; Ação: 215F. Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária; Produto: Empreendimento apoiado (unidade); Acréscimo de Meta: 5.000 unidades. Sendo do conhecimento dos nobres pares, a Senhora Presidente deu início à discussão das emendas. O Deputado Felipe Barros, no uso da palavra, registrou a sua chegada como membro da Comissão, ressaltando a forma como pretendia atuar durante o desenvolvimento dos trabalhos e, feito isso, fazendo referência à reunião realizada com a presença do Senhor Ministro Sérgio Moro, registrou o respeito pelo trabalho da Senhora Presidente. Dando continuidade aos trabalhos, a Senhora Presidente, após dar boas-vindas ao Deputado Felipe Barros e registrar que haveria cordialidade mútua entre eles, passou a palavra ao Deputado Bohn Gass. Este, por sua vez, fez também referência à reunião com a presença do Senhor Ministro Sérgio Moro e solicitou à Presidência que desse início à votação das Emendas. A Senhora Presidente, em continuidade aos trabalhos, declarou encerrada a discussão das emendas e, de imediato, as colocou em votação. As emendas foram aprovadas por unanimidade. Finalizada a apreciação das matérias constantes da pauta, a Senhora Presidente, colocou em votação a Ata da presente reunião, que tendo sido dispensada de leitura, a pedido do Deputado Bohn Gass, foi aprovada sem observações. Após os Deputados Orlando Silva, Tiago Mitraud e Felipe Barros usarem da palavra, a Senhora Presidente, às doze horas e trinta e três minutos, encerrou a reunião e, para constar, eu, _________________________, Fredo Ebling Júnior, Secretário, lavrei a presente Ata, que será assinada pela Senhora Presidente, Deputada Professora Marcivânia, ________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, e o arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental da Comissão.XXXXXXXXXXXXXXX.