Às quatorze horas e quarenta e seis minutos do dia três de julho de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença das Deputadas e dos Deputados Gilberto Nascimento - Presidente; Glaustin Fokus, Maria Rosas e Diego Garcia - Vice-Presidentes; Alexandre Padilha, Aline Sleutjes, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Dra. Soraya Manato, Eduardo Barbosa, Fred Costa, Marina Santos, Maurício Dziedricki, Paulo Freire Costa, Rejane Dias e Ted Conti - Titulares; Carlos Gomes, Carmen Zanotto, Delegado Antônio Furtado, Dr. Zacharias Calil, Fábio Trad, João H. Campos, Marcelo Calero, Tereza Nelma e Vinicius Farah – Suplentes. Compareceram também os Deputados Eduardo Braide, Luiz Antônio Corrêa e Mariana Carvalho, como não-membros. Deixaram de comparecer as Deputadas Flordelis, Geovania de Sá e o Deputado Ricardo Guidi. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e comunicou que houve designações de relatoria em 2 de julho. Em seguida, passou à deliberação dos itens constantes da pauta. ORDEM DO DIA: O Deputado João H. Campos solicitou inversão de pauta para o item 5 – PL 1.483/2019. Em votação, foi aprovado o requerimento. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 48/2019 - da Sra. Rejane Dias - que "requer a realização de audiência pública para discutir a respeito dos desafios da pessoa com deficiência física quanto à mobilidade urbana". A Deputada Aline Sleutjes subscreveu e encaminhou o Requerimento. Também subscreveu o Deputado Ted Conti. Não houve discussão. Em votação, foi APROVADO o Requerimento. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 2 - PROJETO DE LEI Nº 11.091/2018 - do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares - (PLS 757/2015) - que "altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre o direito à capacidade civil das pessoas com deficiência em igualdade de condições com as demais pessoas e sobre as medidas apropriadas para prover o acesso das pessoas com deficiência ao apoio de que necessitarem para o exercício de sua capacidade civil". RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 8.120/2017 - da Sra. Mariana Carvalho - que "altera o § 2º do art. 69 da Lei 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para fins de obrigar os fornecedores de produtos e serviços a treinarem profissionais aptos e disponíveis ao atendimento de pessoas com deficiência". RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 4 - PROJETO DE LEI Nº 431/2019 - do Sr. Rubens Bueno - que "altera a Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para disciplinar o direito à educação dos alunos com deficiência". RELATORA: Deputada TEREZA NELMA. PARECER: pela rejeição. A Deputada Aline Sleutjes apresentou Requerimento de Retirada de Pauta da matéria. Em votação, foi aprovado o Requerimento. RETIRADO DE PAUTA. 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.483/2019 - do Sr. Juninho do Pneu - que "concede isenção do IPI e do Imposto de Importação na compra de produtos destinados aos portadores de deficiência". (Apensado: PL 1512/2019) RELATOR: Deputado JOÃO H. CAMPOS. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1512/2019, apensado, com substitutivo. Lido o parecer pelo Relator, Deputado João H. Campos. Discutiu a matéria o Deputado Ted Conti. Em votação, foi APROVADO O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.209/2019 - do Sr. Wolney Queiroz - que "altera o artigo 28º da Lei de 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, incluindo os parágrafos 3º e 4º para tratar da importância dos recursos de acessibilidade no ambiente escolar" RELATORA: Deputada MARINA SANTOS. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. ENCERRAMENTO: Em razão da necessidade de tomada de providências para os Requerimentos aprovados, o presidente, com a concordância do plenário, colocou em votação a Ata da presente reunião. Dispensada a leitura, em votação, a Ata foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas. E, para constar, eu ______________________, Fernanda Fernandes, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gilberto Nascimento ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.