COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (DELIBERATIVA)

REALIZADA EM 03 de julho de 2019.

Às dez horas e vinte e oito minutos do dia três de julho de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Neri Geller, Luiz Nishimori e Jose Mario Schreiner – Vice-Presidentes; Afonso Hamm, Aline Sleutjes, Aroldo Martins, Bosco Costa, Cristiano Vale, Dagoberto Nogueira, Dimas Fabiano, Emidinho Madeira, Evair Vieira de Melo, Evandro Roman, Franco Cartafina, Frei Anastacio Ribeiro, Heitor Schuch, João Daniel, Juarez Costa, Junior Lourenço, Luiz Carlos, Mara Rocha, Marcelo Brum, Marcelo Moraes, Marcon, Nelson Barbudo, Pastor Gildenemyr, Pedro Lupion, Raimundo Costa, Robério Monteiro, Rogério Peninha Mendonça, Schiavinato, Tito, Valmir Assunção, Vilson da Fetaemg, Zé Carlos e Zé Silva – Titulares; Airton Faleiro, Alcides Rodrigues , Benes Leocádio, Carlos Veras, Caroline de Toni, Célio Moura, Celso Maldaner, Charles Fernandes, Christino Aureo, Cleber Verde, Daniel Freitas, Darci de Matos, Diego Andrade, Diego Garcia, Dr. Luiz Ovando, Enrico Misasi, Expedito Netto, Geninho Zuliani, Jesus Sérgio, Lucas Redecker, Luciano Ducci, Magda Mofatto, Pedro Westphalen, Rodrigo Agostinho, Sergio Souza, Severino Pessoa, Silvia Cristina, Toninho Wandscheer, Vinicius Poit e Walter Alves – Suplentes. Compareceram também os Deputados Cezinha de Madureira, Charlles Evangelista, Delegado Marcelo Freitas, Greyce Elias e Heitor Freire, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Faro, Domingos Neto, Domingos Sávio, Dra. Vanda Milani, Euclydes Pettersen, Fausto Pinato, Isnaldo Bulhões Jr., Jerônimo Goergen, Lucio Mosquini, Marlon Santos, Nivaldo Albuquerque, Roberto Pessoa e Vermelho. EXPEDIENTE – O Presidente em exercício, Deputado Neri Geller, declarou abertos os trabalhos e comunicou ao Plenário que, em 26/06/2019, foi designada a relatoria do PL 952/2019 à Deputada Aline Sleutjes. Informou, por fim, o recebimento da seguinte correspondência: Oficio 107/19 que justifica ausências do Deputado Dimas Fabiano; Ofícios 152/19 e 165/19 que justificam ausências do Deputado Tito; Ofício 50/19 do Deputado Cristiano Vale, que encaminha Comunicação da Conab referente ao processo de desativação de Unidades Armazenadoras; e solicitações de escusa do Deputado Frei Anastácio Ribeiro, via sistema Infoleg. ORDEM DO DIA – O Presidente sugeriu ao plenário a aprovação em bloco do Requerimentos pautados, tendo vista tratarem de matérias não polêmicas; ao que o Plenário aquiesceu. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 108/2019 - do Sr. Domingos Sávio - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, para debater a necessidade de se estabelecer uma cota mínima obrigatória nos lagos artificiais como Furnas e três Marias, como forma de preservação ambiental e geração de emprego e renda através do turismo, aquicultura e agropecuária sustentável". APROVADO com subscrição do Deputado Emidinho Madeira. 2 - REQUERIMENTO Nº 109/2019 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia"". APROVADO com subscrição dos Deputados Evair Vieira de Melo, Marcon e Celso Maldaner. 3 - REQUERIMENTO Nº 110/2019 - do Sr. João Daniel - que "requer a realização de reunião de audiência pública para debater os termos do Acordo MERCOSUL - União Europeia". Encaminhou a votação o Deputado Evair Vieira de Melo. APROVADO com subscrição dos Deputados Evair Vieira de Melo, Marcon e Celso Maldaner. 4 - REQUERIMENTO Nº 111/2019 - do Sr. Heitor Schuch - que "requeiro a realização de audiência pública para debater as consequências do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia para a agricultura brasileira, tanto para o agronegócio como para os agricultores familiares". APROVADO com subscrição dos deputados Evair Vieira de Melo e Celso Maldaner. 5 - REQUERIMENTO Nº 112/2019 - do Sr. João Daniel - que "requer realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia -CINDRA, para debater a participação dos programas da agricultura familiar no Plano Safra 2019/2020". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 375/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Riacho do Mato, situado no Município de São João D''Aliança, Estado de Goiás"". RELATORA: Deputada MAGDA MOFATTO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 7 - PROJETO DE LEI Nº 9.427/2017 - do Senado Federal - Wellington Fagundes - (PLS 733/2015) - que "acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 29 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para autorizar a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), de forma individualizada, dos lotes de assentamentos de reforma agrária". RELATOR: Deputado LUCIO MOSQUINI. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CMADS. Vista ao Deputado João Daniel, em 12/06/2019. Relator leu o Parecer, em 12/06/2019. APROVADO por unanimidade o Parecer. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 8 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 90/2016 - do Sr. Valdir Colatto - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que seja realizado ato de fiscalização e controle dos procedimentos administrativos e eventuais excessos e omissões por parte do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e, por extensão, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no que diz respeito à identificação, delimitação e demarcação das terras destinadas à ampliação dos limites do Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina". RELATORA: Deputada ALINE SLEUTJES. RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento. Vista ao Deputado Rogério Peninha Mendonça, em 05/06/2019. Discutiu a matéria o Deputado Celso Maldaner. APROVADO por unanimidade o Relatório Final. O Presidente em exercício transferiu a condução dos trabalhos ao Deputado Jose Mario Schreiner. 9 - PROJETO DE LEI Nº 7.576/2014 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, para estabelecer a obrigatoriedade de informação das condições que especifica ao consumidor de produtos orgânicos". RELATOR: Deputado ISNALDO BULHÕES JR.. PARECER: pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). NÃO DELIBERADO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.843/2016 - do Sr. Lucio Mosquini - que "regulamenta o disposto no inciso II do art. 20 da Constituição Federal, que trata das terras devolutas da União, e dá outras providências". RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 7.392/2017 - do Sr. Misael Varella - que "altera o art. 98 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que "Dispõe sobre a política agrícola"". (Apensados: PL 7394/2017 (Apensado: PL 1728/2019), PL 7439/2017, PL 9122/2017 e PL 9815/2018) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Outorga concessão de uso remunerada sobre faixas de domínio das rodovias federais para implantação de lavouras de culturas anuais. RELATOR: Deputado EVANDRO ROMAN. PARECER: pela aprovação deste, do PL 7394/2017, do PL 9122/2017, e do PL 1728/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 7439/2017, e do PL 9815/2018, apensados. O Deputado Marcon apresentou Requerimento de Retirada de Pauta; antes, porém, da apreciação deste requerimento o autor solicitou sua retirada. APROVADO por unanimidade o Parecer. 12 - PROJETO DE LEI Nº 9.263/2017 - do Sr. Patrus Ananias e outros - que "institui a Política e o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural e dá outras providências". (Apensado: PL 385/2019 (Apensado: PL 568/2019)) RELATOR: Deputado JERÔNIMO GOERGEN. PARECER: pela aprovação deste, do PL 385/2019, e do PL 568/2019, apensados, com substitutivo. O Presidente indicou o Deputado Carlos Veras para leitura do Parecer. VISTA à Deputada Mara Rocha. 13 - PROJETO DE LEI Nº 367/2019 - do Sr. Alceu Moreira - que "institui o Fundo Nacional do Desenvolvimento Rural e Produção Agrícola e dá outras providências". RELATOR: Deputado FAUSTO PINATO. PARECER: pela aprovação, com emenda. O Presidente indicou o Deputado Evair Vieira de Melo para leitura do Parecer.  APROVADO por unanimidade o Parecer. 14 - PROJETO DE LEI Nº 55/2019 - do Sr. Fred Costa - que "torna obrigatória a exposição nos rótulos das rações animais de todos os nutrientes contidos em suas composições, com as respectivas quantidades". RELATORA: Deputada ALINE SLEUTJES. PARECER: pela rejeição. A Relatora leu o Parecer. VISTA ao Deputado Alcides Rodrigues. 15 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 39/2015 - do Sr. Sergio Souza - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para realização de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), para verificar, nos 10 últimos anos, se o volume de valores arrecadados com a cobrança da taxa Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante-AFRMM a sua aplicação através do Fundo da Marinha Mercante-FMM, atendem o objetivo da legislação pertinente, face a falta da transparência de como os recursos são arrecadados e aplicados". RELATOR: Deputado PEDRO LUPION. RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento. APROVADO por unanimidade o Relatório Final. Encerrada a Ordem do Dia, o Presidente passou a palavra aos deputados inscritos para comunicações parlamentares; oportunidade em que falaram os Deputados Emidinho Madeira, Nelson Barbudo, Evair Vieira de Melo, Aline Sleutjes, Raimundo Costa, Luiz Nishimori, Christino Áureo e Neri Geller. Ato contínuo, o Presidente convidou os deputados a participarem da inauguração do Polo de Irrigação na cidade de Cristalina-GO. ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e oito minutos; antes, porém, convocou os parlamentares a participarem da Reunião Ordinária de Audiência Pública em 04/07/19, às 09h30, neste plenário, para debater sobre "Reforma agrária e desenvolvimento sustentável nos assentamentos rurais". E, para constar, eu _______________________________, Fco. Alexandre Pierre B. Lima, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jose Mario Schreiner ________________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx