Às quatorze horas e vinte e sete minutos do dia três de julho de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - CPD, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença das Deputadas e dos Deputados Gilberto Nascimento - Presidente; Maria Rosas e Diego Garcia - Vice-Presidentes; Alexandre Padilha, Aline Sleutjes, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Dra. Soraya Manato, Eduardo Barbosa, Fred Costa, Marina Santos , Paulo Freire Costa, Rejane Dias e Ted Conti - Titulares; Carlos Gomes, Carmen Zanotto, Delegado Antônio Furtado, Dr. Zacharias Calil, Fábio Trad, Marcelo Calero e Tereza Nelma – Suplentes. Compareceram também os Deputados Eduardo Braide e Luiz Antônio Corrêa, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Flordelis, Geovania de Sá, Glaustin Fokus, Maurício Dziedricki e Ricardo Guidi. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente da CPD, Deputado Gilberto Nascimento, declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Apreciação das Emendas à Lei de Diretrizes Orçamentarias (PL 5/2019 - CN). Considerando o cronograma exíguo estabelecido pela CMO, o Presidente sugeriu que se aprovassem as emendas de inclusão de meta propostas no acordo firmado entre os membros da Comissão. O Presidente procedeu à leitura das duas sugestões de emendas ao anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. EMENDAS DE INCLUSÃO DE META: Primeira Emenda, de autoria dos Deputados Gilberto Nascimento e Eduardo Barbosa:  programa/ação: 2080/214V; tipo: inclusão de meta; título da ação: Apoio à Alfabetização, à Educação de Jovens e Adultos e a Programas de Elevação de Escolaridade, com Qualificação Profissional e Participação Cidadã; meta: 50.000 pessoas. Segunda Emenda, de autoria do Deputado Eduardo Barbosa e da Deputada Carmen Zanotto: programa/ação: 2037/219F; tipo: inclusão de meta; título da ação: Ações de Proteção Social Especial; meta: 3.000 entes federados apoiados. Discutiu a matéria a Deputada Carmen Zanotto. Em votação, foram aprovadas as duas sugestões de emendas de inclusão de meta. Em seguida, o Presidente informou que foram apresentadas seis sugestões de emendas ao texto do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. Em seguida, procedeu à leitura das emendas de texto: EMENDAS AO TEXTO DA LEI: Primeira Emenda, de autoria da Deputada Marina Santos: tipo: aditiva; referência: corpo da lei - Artigo 11; Segunda Emenda, de autoria do Deputado Diego Garcia: tipo: aditiva; referência: corpo da lei - Artigo 69 Inciso I; Terceira Emenda, de autoria do Deputado Diego Garcia: tipo: aditiva; referência: corpo da lei - Artigo 69 Inciso I; Quarta Emenda, de autoria do Deputado Eduardo Barbosa: tipo: aditiva; referência: corpo da lei - Artigo 69 Inciso I Alinea b; Quinta Emenda, de autoria do Deputado Eduardo Barbosa: tipo: aditiva; referência: corpo da lei - Artigo 36 Parágrafo 5; Sexta Emenda, de autoria da Deputada Tereza Nelma: tipo: aditiva; referência: Anexo III - Inciso I. Após a leitura, não houve discussão. Em votação, foram aprovadas as 6(seis) emendas de texto. Após a conclusão da pauta, colocou-se em apreciação a Ata da presente reunião, cuja leitura foi dispensada. Em votação, a ata foi aprovada. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às quatorze horas e trinta e cinco minutos. Para constar, eu _______________________, Fernanda Fernandes, Secretária-Executiva em Exercício, lavrei a presente ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gilberto Nascimento_______________________, e publicada do diário da Câmara dos Deputados. Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. .