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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 3 DE JULHO DE 2019.
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Às
dez horas e vinte e quatro minutos do dia três de julho de dois mil e
dezenove, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no
Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as)
Senhores(as) Deputados(as) Léo Motta, Presidente; Márcio Labre,
Primeiro-Vice-Presidente; Aluisio Mendes, Daniela do Waguinho, Juninho do
Pneu e Marcel Van Hattem – Titulares; Adriano do Baldy, Edilázio Júnior,
Edio Lopes, Eduardo Braide, Elias Vaz, Flávia Morais, Hildo Rocha, Jorge
Solla, José Nelto, Júnior Bozzella, Júnior Mano, Padre João e Silvia
Cristina – Suplentes. Compareceram também os Deputados Afonso Hamm,
Charlles Evangelista, Franco Cartafina, Fred Costa, Luis Miranda, Pastor
Eurico e Sidney Leite, como não membros. Deixaram de comparecer os
Deputados Carla Zambelli, Fernando Rodolfo, Gilberto Abramo, Gustinho
Ribeiro, Hugo Motta, Ricardo Barros e Vinicius Gurgel. ABERTURA: o Senhor Presidente
declarou abertos os trabalhos de Audiência Pública sobre as razões das
inexecuções contratuais concernentes à rodovia BR-060/153/262/DF/GO/MG,
bem como expor o suposto prenúncio de insolvência da empresa, conforme
Requerimento nº 20/2019, de autoria do Deputado Léo Motta, além de tratar
do desempenho da Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S.A –
Concebra – e os
desdobramentos da Operação Infinita Highway, deflagrada pelo
Ministério Público Federal e Polícia Federal, conforme Requerimento nº
31/2019, de autoria do Deputado Elias Vaz. O Presidente convidou para
compor à Mesa: Senhores Luiz Fernando Ururahy de Souza, Secretário de
Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação do TCU; Marcelo
Alcides dos Santos, Gerente de Fiscalização e Controle Operacional de
Rodovias da ANTT; Euzébio Rodrigues Lago, Prefeito do Município de Nova
Serrana/MG; e Odenir José Sanches, Diretor-Presidente da Concessionária
das Rodovias Centrais do Brasil S.A – Concebra. Em seguida, o Presidente
concedeu a palavra aos convidados para que fizessem suas exposições acerca
do tema e também para que respondessem as interpelações dos parlamentares.
ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a tratar, o Presidente agradeceu a participação dos palestrantes,
dos Deputados e do público e encerrou os trabalhos às doze horas e
quarenta e seis minutos. E, para constar, eu ______________________,
Leonardo de Paula e Silva, lavrei a presente Ata, que por ter sido
aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Léo Motta
______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião. |