Às quinze horas e treze minutos do dia dois de julho de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados: Erika Kokay - Vice-Presidente; Glauber Braga, Lincoln Portela e Nilto Tatto - Titulares; Alencar Santana Braga e Luizianne Lins – Suplentes. Compareceram também os Deputados: Evair Vieira de Melo, Liziane Bayer e Marcon, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados: Antonio Brito, Cacá Leão, Júlio Delgado, Leonardo Monteiro, Luiza Erundina, Padre João, Pompeo de Mattos, Reginaldo Lopes e Rogério Correia. ABERTURA: A Deputada Luizianne Lins, Presidenta em exercício, declarou abertos os trabalhos da reunião de audiência pública destinada a debater a puberdade precoce em bebês, causada pela contaminação por agrotóxicos, em atendimento aos Requerimentos n.º 24/2019, de sua autoria, e 47/2019, de sua autoria e da Deputada Luiza Erundina. Dando prosseguimento, a Presidenta convidou para compor a Mesa os expositores:  Antônia Márcia Xavier, Moradora da Comunidade do Tomé, na Chapada do Apodi - Limoeiro do Norte/CE; Ada Cristina Pontes Aguiar, Médica e Mestra em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Ceará - UFC; Aline Gurgel, Biomédica e Toxicologista da Fiocruz Pernambuco; Daniel Coradi, Coordenador da Reavaliação da Agência de Vigilância Sanitária - ANVISA; e Iara Campos Ervilha, Coordenação Geral de Vigilância em Saúde Ambiental - CGVAM/Secretaria de Vigilância em Saúde/MS. A seguir, teceu suas considerações sobre o tema da audiência pública e passou a palavra aos expositores, na sequência: Antônia Márcia Xavier, Ada Cristina Pontes Aguiar, Aline Gurgel, Iara Campos Ervilha e Daniel Coradi. Para debater sobre a matéria, a Presidenta em Exercício passou a palavra ao Deputado Marcon; à representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST Nacional, a senhora Neném; ao Deputado Nilto Tatto e à Deputada Érica Kokay. Para finalizar, a Presidenta em Exercício passou a palavra, respectivamente, aos expositores para as considerações finais: Ada Cristina Pontes Aguiar, Iara Campos Ervilha, Daniel Coradi e Antônia Márcia Xavier. A Deputada Érica Kokay solicitou a criação de um Grupo de Trabalho ou Subcomissão, para discutir os impactos dos agrotóxicos na produção de alimentos, e também uma diligência em Limoeiro do Norte – CE. A Deputada Luizianne Lins sugeriu que se convidasse, para compor esta diligência, o Ministério da Saúde, o Ministério Público e a Agência de Vigilância Sanitária - Anvisa, a fim de verificar a questão da puberdade precoce, causada pela contaminação causada pelos agrotóxicos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidenta em Exercício, Deputada Luizianne Lins, encerrou os trabalhos às dezoito horas e quarenta minutos. E, para constar, eu ______________________, Luisa Paula Oliveira Campos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Leonardo Monteiro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.