Às dez horas e vinte e três minutos do dia vinte e sete de junho de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Deputados: Erika Kokay - Vice-Presidente; Glauber Braga e Lincoln Portela - Titulares; Alencar Santana Braga – Suplente. Compareceu também o Deputado Charlles Evangelista, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados: Antonio Brito, Cacá Leão, Júlio Delgado, Leonardo Monteiro, Luiza Erundina, Nilto Tatto, Padre João, Pompeo de Mattos, Reginaldo Lopes e Rogério Correia. ABERTURA: A Vice-Presidenta da Comissão, Deputada Erika Kokay, declarou abertos os trabalhos da Reunião de Audiência Pública para discutir os estudos do Governo do Distrito Federal sobre o processo de privatização de empresas estatais, como a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), a Companhia do Metropolitano do DF (Metrô-DF), Companhia Energética de Brasília (CEB) e o Banco Regional de Brasília (BRB), em decorrência da aprovação do Requerimento n.º 45/19, de sua autoria. A Presidenta agradeceu a presença dos membros do colegiado, dos palestrantes e demais presentes e, em seguida, expôs as regras para utilização da palavra. Foram convidados para compor a mesa, os Senhores: Mariel Ângeli Lopes, representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE; Viviane Leite, representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA; Rodrigo Britto, Presidente da Central Única dos Trabalhadores do Distrito Federal – CUT-DF; e Andréa Saboia de Arruda, representante da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal – OAB-DF. A Presidenta concedeu a palavra, inicialmente, aos Senhores: João Carlos Dias Ferreira, Diretor do Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal; Maria da Penha, representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Companhia Energética de Brasília; Esdras Sales, representante do Sindicato dos Trabalhadores da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal; Carlos Alberto Cassiano Silva, representante do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários do Distrito Federal; e Ivan Amarante, representante do Sindicato dos Bancários de Brasília. Entre as falas dos Senhores Maria da Penha e Esdras Sales, a Presidenta convidou a Senhora Jovina Oliveira, representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, para, também, compor a mesa. Após as falas dos representantes dos sindicatos, a Presidenta concedeu a palavra aos expositores convidados e falaram, respectivamente, os Senhores: Viviane Leite, representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA; Rodrigo Britto, Presidente da Central Única dos Trabalhadores do Distrito Federal – CUT-DF; Mariel Ângeli Lopes, representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE; Jovina Oliveira, representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra; e Andréa Saboia de Arruda, representante da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal – OAB-DF. Entre as falas dos senhores Viviane Leite e Rodrigo Britto, a Presidenta registrou a presença do Deputado Distrital Chico Vigilante e do senhor Jair Pedro, Presidente da Federação Nacional das Associações de Funcionários da Caixa e, entre as falas dos senhores Rodrigo Britto e  Mariel Ângeli Lopes, a presença dos senhores: André Nepomuceno, Diretor da Federação dos Bancários do Centro-Norte e funcionário do Banco de Brasília; Ricardo do Carmo, da Associação dos Advogados Públicos da Administração Indireta do Distrito Federal; Bernardo Marinho Barcelos, da Comissão dos Advogados das Estatais do Distrito Federal; e Carlos Pena Bressianini, do Blog Ambiente e Transporte. A Presidenta concedeu a palavra aos espectadores presentes, de acordo com a ordem de inscrição, e falaram os senhores: Carlos Pena Bressianini, professor e pesquisador; Isailda Cabral, advogada da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal; Ricardo Machado, da Central Única dos Trabalhadores; Fernanda Fernandes, do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Água e Esgotos do Distrito Federal; Ricardo do Carmo, da Associação dos Advogados Públicos da Administração Indireta do Distrito Federal; e Cid Lucena, do Sindicato dos Urbanitários do Distrito Federal. Em seguida, a Presidenta relatou os encaminhamentos originados na presente audiência, quais sejam: sugestão à Câmara Legislativa do Distrito Federal de construção de uma frente parlamentar em defesa das empresas públicas do Distrito Federal; representação no Tribunal de Contas do Distrito Federal acerca dos impactos nos serviços públicos em decorrência de possíveis privatizações de empresas públicas do Distrito Federal; encaminhamento dos registros taquigráficos para todos os parlamentares do Distrito Federal, deputados e senadores; provocação de uma posição formal da OAB e, também, para a realização de audiência pública da entidade acerca do processo de privatizações; provocação formal à Comissão de Justiça e Paz, ligada à CNBB, no sentido de fazer uma associação com a Campanha da Fraternidade de 2019, cujo lema é a defesa das políticas públicas; elaboração de material de divulgação e conscientização dos impactos de possíveis privatizações; realização de reuniões com órgãos de defesa de direitos, do Distrito Federal, acerca de possíveis casos de desrespeito ao direito de representação dos funcionários nos Conselhos de Administração das empresas envolvidas nos processos de privatizações. Por fim, a Presidenta convidou os presentes para o lançamento de frentes parlamentares em defesa do setor elétrico e agradeceu a presença de todos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidenta em exercício convocou reunião de audiência pública destinada a debater a puberdade precoce em bebês, causada pela contaminação por agrotóxicos, para o dia dois de julho de 2019, às quinze horas, e encerrou os trabalhos às doze horas e cinquenta e um minutos. E, para constar, eu ______________________, Luisa Paula Oliveira Campos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Leonardo Monteiro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.