Às doze horas e quatorze minutos do dia três de julho de dois mil e dezenove reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, no Anexo II, Plenário 8 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência da Deputada Luísa Canziani, para apreciação das Sugestões de Emendas a serem apresentadas pela CMulher ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 (PL nº 5/2019-CN). A lista de presença registrou o comparecimento das senhoras e dos senhores Deputados Luisa Canziani - Presidente; Emanuel Pinheiro Neto - Vice-Presidente; Daniela do Waguinho, Flávia Arruda, Flávia Morais, Norma Ayub, Rosana Valle, Rose Modesto e Vicentinho - Titulares; Bia Cavassa, Carmen Zanotto, Fernanda Melchionna, Paula Belmonte e Tereza Nelma - Suplentes. Compareceram também a senhora Deputada Greyce Elias e o senhor Deputado Fred Costa, como não-membros. Deixaram de comparecer as senhoras e os senhores Deputados Alice Portugal, Aline Gurgel, Diego Garcia, Elcione Barbalho, Flordelis, Gleisi Hoffmann, Lauriete, Luizianne Lins, Major Fabiana, Marreca Filho, Professora Dayane Pimentel, Sâmia Bomfim e Tabata Amaral. Justificaram a ausência as senhoras Deputadas Tabata Amaral, Professora Dayane Pimentel e o senhor Deputado Vilson da Fetaemg. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: A Presidente informou que a reunião destinava-se à discussão e votação das emendas a serem apresentadas pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 (PL nº 5/2019-CN). Comunicou, ainda, que a Secretaria havia recebido 10 sugestões de emendas de meta e 10 sugestões de emendas de texto. Lembrou que a Comissão poderia aprovar até duas emendas para a inclusão no Anexo de Metas e Prioridades do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 e que não havia limites para as emendas de texto. Na sequência, a Presidente deu conhecimento das sugestões de emendas apresentadas à Mesa. Durante a apreciação das sugestões de emendas, as senhoras Deputadas aprovaram 2 (duas) sugestões de emendas de meta, a saber: SLD nº 4/2019 (apensadas: SLD nºs 8, 9 e 12/2019) e SLD nº 7/2019 (apensadas: SLD nºs 5, 13 e 14/2019); e 10 (dez) emendas de texto, a saber: SLD nºs 1, 2, 10, 11, 15, 16, 17, 18, 19 e 20/2019, conforme resultado a seguir: 1- SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 1/2019 (Emenda aditiva) - da Sra. Erika Kokay - que "acrescenta parágrafo único ao artigo 3º da LDO 2020". Referência: Artigo 3º - Corpo da Lei. APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA. 2- SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 2/2019 (Emenda modificativa) - da Sra. Erika Kokay - que "altera o artigo 3º da LDO 2020". Referência: Artigo 3º – Corpo da Lei. APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA. 3- SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 3/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "objetiva incluir no Anexo de Prioridades e Metas do PLDO 2020: "Disque Direitos Humanos". Programa: 2064. Ação: 4906. Meta: 100.000". REJEITADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA. 4- SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 4/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "objetiva incluir no Anexo de Prioridades e Metas do PLDO 2020: "Construção da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres nas Regiões de Fronteira Seca". Programa: 2016. Ação: 14XS. Meta: 100". SUBSCRITO PELA DEPUTADA LUÍSA CANZIANI. APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA, COM ALTERAÇÃO. ALTERAÇÃO: PARA QUE SEJAM APENSADAS A ELA AS SUGESTÕES DE NºS 08/2019, 09/2019 E 12/2019 E QUE AS AUTORAS DESTAS SEJAM INCORPORADAS À SLD 04/2019. 5- SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 5/2019 - da Sra. Marília Arraes - que "objetiva incluir no Anexo de Prioridades e Metas do PLDO 2020: "Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres". Programa: 2016. Ação: 218B. Meta: 200". APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA, COM ALTERAÇÃO. ALTERAÇÃO: ESTA SUGESTÃO DE EMENDA FOI APENSADA À SLD Nº 7/19. 6- SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 6/2019 - da Sra. Marília Arraes - que "objetiva incluir no Anexo de Prioridades e Metas do PLDO 2020: 'Apoio à Organização Econômica e Promoção da Cidadania de Mulheres Rurais'. Programa: 2012. Ação: 210W. Meta: 10.000". REJEITADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA. 7- SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 7/2019 - da Sra. Carmen Zanotto - que "objetiva incluir no Anexo de Prioridades e Metas do PLDO 2020: "Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres". Programa: 2016. Ação: 218B. Meta: 5.000". SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS LUÍSA CANZIANI E PAULA BELMONTE. APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA, COM ALTERAÇÃO. ALTERAÇÃO: PARA QUE SEJAM APENSADAS A ELA AS SUGESTÕES DE NºS 05/2019, 13/2019 E 14/2019 E QUE AS AUTORAS DESTAS SEJAM INCORPORADAS À SLD 07/2019. 8- SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 8/2019 - da Sra. Carmen Zanotto - que "objetiva incluir no Anexo de Prioridades e Metas do PLDO 2020: "Construção da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres nas Regiões de Fronteira Seca". Programa: 2016. Ação: 14XS. Meta: 27". APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA, COM ALTERAÇÃO. ALTERAÇÃO: ESTA SUGESTÃO DE EMENDA FOI APENSADA À SLD Nº 4/19. 9- SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 9/2019 - da Sra. Paula Belmonte - que "objetiva incluir no Anexo de Prioridades e Metas do PLDO 2020: "Construção da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres nas Regiões de Fronteira Seca". Programa: 2016. Ação: 14XS. Meta: 20". APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA, COM ALTERAÇÃO. ALTERAÇÃO: ESTA SUGESTÃO DE EMENDA FOI APENSADA À SLD Nº 4/19. 10- SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 10/2019 (Emenda aditiva) - da Sra. Paula Belmonte - que "acrescenta parágrafo único ao artigo 3º da LDO 2020". Referência: Artigo 3º - Corpo da Lei. APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA. 11- SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 11/2019 (Emenda aditiva) - da Sra. Paula Belmonte - que "acrescenta incisos XXVI, XXVII e XXVIII ao artigo 11 da LDO 2020". Referência: Artigo 11 Inciso XXV – Corpo da Lei”. APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA. 12- SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 12/2019 - da Sra. Elcione Barbalho - que "objetiva incluir no Anexo de Prioridades e Metas do PLDO 2020: Construção da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às mulheres nas regiões de fronteira seca. Programa: 2016. Ação: 14XS. Meta: 46". APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA, COM ALTERAÇÃO. ALTERAÇÃO: ESTA SUGESTÃO DE EMENDA FOI APENSADA À SLD Nº 4/19. 13- SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 13/2019 - da Sra. Elcione Barbalho - que "objetiva incluir no Anexo de Prioridades e Metas do PLDO 2020: Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Programa: 2016. Ação: 218B. Meta: 98". APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA, COM ALTERAÇÃO. ALTERAÇÃO: ESTA SUGESTÃO DE EMENDA FOI APENSADA À SLD Nº 07/19. 14- SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 14/2019 - da Sra. Flávia Morais - que "objetiva incluir no Anexo de Prioridades e Metas do PLDO 2020: Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Programa: 2016. Ação: 218B. Meta: 2.500". APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA, COM ALTERAÇÃO. ALTERAÇÃO: ESTA SUGESTÃO DE EMENDA FOI APENSADA À SLD Nº 7/2019. 15- SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 15/2019 (Emenda aditiva) - da Sra. Tabata Amaral - que "objetiva incluir o artigo 22 na LDO 2020". Referência: Artigo 21 – Corpo da Lei. APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA. 16- SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 16/2019 (Emenda aditiva) - da Sra. Tabata Amaral - que "objetiva incluir inciso no artigo 11". Referência: Artigo 11 Inciso XXV – Corpo da Lei. APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA. 17- SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 17/2019 (Emenda aditiva) - da Sra. Tabata Amaral - que "objetiva incluir parágrafo único no artigo 3º". Referência: Artigo 3º – Corpo da Lei. APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA. 18- SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 18/2019 (Emenda aditiva) - da Sra. Tabata Amaral - que "objetiva incluir novo item em nova seção no anexo III do PLDO". Referência: Inciso II - Anexo III.  APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA. 19- SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 19/2019 (Emenda modificativa) - da Sra. Tabata Amaral - que "objetiva incluir alínea no inciso IV, do art. 105 do PLDO". Referência: Art. 105, inciso IV – alínea f – Corpo da Lei. APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA. 20- SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 20/2019 (Emenda modificativa) - da Sra. Tabata Amaral - que "objetiva modificar a redação do inciso III do parágrafo 5º do art. 105 do PLDO". Referência: Art. 105, Parágrafo 5, Inciso III. APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA. ENCERRAMENTO: Antes do encerramento, a Presidente suspendeu os trabalhos para a elaboração da ata da presente reunião. Retomado os trabalhos, a Presidente submeteu à deliberação a ata. A Deputada Carmem Zanotto solicitou a dispensa da leitura da ata. Em votação, a ata foi aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e quatro minutos, antes, convocando as senhoras e os senhores parlamentares para reunião extraordinária de audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa a realizar-se logo mais às 14 horas e 30 minutos, no Plenário nº 16, para debater o tema “Finanças e qualidade de vida das mulheres idosas”. E, para constar, eu ______________________, Valéria Pessoa, Secretária-Executiva lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Luísa Canziani _______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx