Às dez horas e vinte e quatro minutos do dia três de julho de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Rodrigo Agostinho, a fim de deliberar proposições. Registraram suas presenças os(as) Senhores(as) Deputados(as) Rodrigo Agostinho - Presidente ; Camilo Capiberibe e Carlos Gomes - Vice-Presidentes ; Bia Cavassa, Célio Studart, Fred Costa, Jose Mario Schreiner, Leônidas Cristino, Nilto Tatto, Paulo Bengtson, Professor Joziel, Ricardo Izar, Vavá Martins e Zé Vitor - Titulares; Átila Lira, Celso Maldaner, Chico D'Angelo, Emanuel Pinheiro Neto, Fernanda Melchionna , Frei Anastacio Ribeiro, Joenia Wapichana, Neri Geller, Pinheirinho, Reinhold Stephanes Junior e Zé Silva - Suplentes. Compareceram também os Deputados Afonso Hamm, Delegado Marcelo Freitas e Leonardo Monteiro, como não-membros . Deixaram de comparecer os Deputados Daniel Coelho, Dra. Vanda Milani e Stefano Aguiar. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 24ª Reunião (Deliberativa Ordinária), realizada no dia 26 de junho de 2019; e a Ata da 25ª Reunião (Audiência Pública) , realizada no dia 2 de julho de 2019. Solicitada a dispensa da leitura das atas pelo Deputado Zé Vitor. Em discussão e votação, as atas foram aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente informou o recebimento do seguinte documento: Petição do Instituto de Estudos Ambientais, do WWF Brasil e do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal contrária à tramitação de projetos de lei que visam flexibilizar a legislação brasileira permitindo a caça aos animais silvestres. ORDEM DO DIA: A - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS EMENDAS DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 5/2019-CN (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020). Foram apresentadas as seguintes emendas de Inclusão de Meta: 1) Programa/Ação: Ampliação e Consolidação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. Autoria: Deputada Fernanda Melchionna; 2) Programa/Ação: Redução da Vulnerabilidade aos Efeitos da Desertificação, da Seca e das Mudanças Climáticas. Autoria: Deputada Fernanda Melchionna; 3) Programa/Ação: Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas. Autoria: Deputada Joenia Wapichana; 4) Programa/Ação: Gestão Ambiental e Etnodesenvolvimento. Autoria: Deputada Joenia Wapichana; 5) Programa/Ação: Gestão do Uso Sustentável da Biodiversidade. Autoria: Deputado Nilto Tatto; 6) Programa/Ação: Apoio à Conservação Ambiental e à Erradicação da Extrema Pobreza - BOLSA VERDE. Autoria: Deputado Nilto Tatto; 7) Programa/Ação: Reconhecimento e Indenização de Territórios Quilombolas. Autoria: Deputado Nilto Tatto; 8) Programa/Ação: Demarcação de Terras Indígenas e Proteção dos Povos Indígenas. Autoria: Deputado Nilto Tatto; 9) Programa/Ação: Apoio à Gestão da Conservação e do Uso Sustentável da Biodiversidade e do Patrimônio Genético. Autoria: Deputado Zé Vitor; 10) Programa/Ação: Apoio à Gestão da Conservação e do Uso Sustentável da Biodiversidade e do Patrimônio Genético. Autoria: Deputado Zé Vitor; 11) Programa/Ação: Políticas e Estratégias de Prevenção e Controle do Desmatamento e de Manejo e Recuperação Florestal no Âmbito da União, Estados e Municípios. Autoria: Deputado Zé Vitor; 12) Programa/Ação: Apoio à Implementação de Políticos Agroambientais. Autoria: Deputado Zé Vitor; 13) Programa/Ação: Apoio à implementação de Instrumentos Estruturantes da Política Nacional de Resíduos Sólidos.  Autoria: Deputado Zé Vitor. Em discussão e votação, foram aprovadas por unanimidade as seguintes emendas: 1) Programa/Ação: Gestão Ambiental e Etnodesenvolvimento. Autoria: Deputada Joenia Wapichana; 2) Programa/Ação: Gestão do Uso Sustentável da Biodiversidade. Autoria: Deputado Nilto Tatto. B - PROPOSIÇÕES: 1 - REQUERIMENTO Nº 61/2019 - do Sr. Celso Maldaner - que "requer a realização de Audiência Pública debater a universalização do acesso ao saneamento". APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DO DEPUTADO NILTO TATTO DE CONVIDAR REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO (ASSEMAE), DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MUNICÍPIOS (ABM) E DA FRENTE NACIONAL DE URBANITÁRIOS, E DA DEPUTADA FERNANDA MELCHIONNA DE CONVIDAR REPRESENTANTE DO SINDICATO DA ÁGUA DO RIO GRANDE DO SUL (SINDIÁGUA-RS). 2 - REQUERIMENTO Nº 62/2019 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de Seminário no âmbito desta Comissão, para debater Seminário de Lançamento da Plataforma MonitoraEA, Sistema Brasileiro de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas de Educação Ambiental, na "Transição para Sociedades Sustentáveis"". APROVADO POR UNANIMIDADE. 3 - REQUERIMENTO Nº 63/2019 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "requer a realização de audiência pública, para debater o Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e União Europeia, aprovado em Bruxelas, no que tange à cláusula de precaução socioambiental". DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS NILTO TATTO E RODRIGO AGOSTINHO. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. O DEPUTADO ZÉ VITOR APRESENTOU REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA PARA O ITEM 12. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO O REQUERIMENTO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 7.578/2017 - do Sr. Zé Silva - que "institui o Patrimônio Verde e dá outras providências". RELATOR: Deputado ZÉ VITOR. PARECER: pela aprovação. O DEPUTADO ZÉ VITOR DEFENDEU SEU PARECER. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS ZÉ SILVA, FREI ANASTACIO RIBEIRO, NILTO TATTO E ZÉ VITOR. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. 4 - PROJETO DE LEI Nº 50/2019 - do Sr. Fred Costa - que "dispõe sobre a obrigação de petshops, clínicas veterinárias e estabelecimentos congêneres a fixarem cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais e dá outras providências". RELATOR: Deputado CÉLIO STUDART. PARECER: pela aprovação. O DEPUTADO CÉLIO STUDART DEFENDEU SEU PARECER. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS NILTO TATTO E PROFESSOR JOZIEL. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. 5 - PROJETO DE LEI Nº 9.911/2018 - do Sr. Ricardo Izar - que "proíbe a distribuição, a título de brinde, promoção ou sorteio, de animais não-humanos vivos em eventos públicos ou privados". RELATOR: Deputado VAVÁ MARTINS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.452/2011 - do Sr. Efraim Filho - que "dispõe sobre a vaquejada como atividade desportiva formal". (Apensados: PL 3024/2011 e PL 4977/2013) RELATOR: Deputado PAULO BENGTSON. PARECER: pela aprovação deste, com emenda. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS CÉLIO STUDART E RICARDO IZAR. 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.301/2012 - do Sr. Laercio Oliveira - que "altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que na fixação dos valores a serem cobrados pela utilização de recursos hídricos deve ser observada a metragem cúbica consumida por dada outorgado. RELATOR: Deputado FREI ANASTACIO RIBEIRO. PARECER: pela rejeição. VISTA AO DEPUTADO RICARDO IZAR. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.949/2013 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a proibição de abate de equinos, equídeos, mulas e jumentos em todo o Território Nacional e dá outras providências". RELATOR: Deputado CÉLIO STUDART. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Reinhold Stephanes Junior, em 12/06/2019. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.414/2016 - dos Srs. Marcelo Matos e Aureo - que "institui o Fundo de Amparo ao Pescador (FAP) e cria a compensação ambiental por prejuízos à atividade pesqueira". RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO. PARECER: pela aprovação, com emendas. O DEPUTADO CHICO D'ANGELO DEFENDEU SEU PARECER. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS CHICO D'ANGELO E NILTO TATTO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.542/2016 - do Sr. Felipe Bornier - que "criação do serviço de Disque Denúncia de Maus Tratos e Abandono de Animais". (Apensado: PL 11242/2018) RELATOR: Deputado VAVÁ MARTINS. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 11242/2018, apensado, com substitutivo. Vista ao Deputado Valdir Colatto, em 08/08/2018. O DEPUTADO VAVÁ MARTINS DEFENDEU SEU PARECER. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS VAVÁ MARTINS, PAULO BENGTSON, CÉLIO STUDART E PROFESSOR JOZIEL. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. 11 - PROJETO DE LEI Nº 7.486/2017 - do Sr. Chico D'Angelo - que "dispõe sobre o trânsito por propriedades privadas para o acesso a sítios naturais públicos". (Apensados: PL 1847/2019 e PL 2088/2019) RELATOR: Deputado DANIEL COELHO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1847/2019, e do PL 2088/2019, apensados. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. Em seguida, o Presidente colocou em apreciação a Ata da Presente Reunião (26ª Reunião - Deliberativa Ordinária). Solicitada a dispensa da leitura da ata pelo Deputado Paulo Bengtson. Em discussão e votação, a ata foi aprovada por unanimidade.   ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou 1) Audiência Pública para debater a Lei da Mata Atlântica, os seus avanços e ameaças atuais, dia 4/7, quinta-feira, às 9h, no Plenário nº 12; 2) Audiência Pública para debater o Programa Prevfogo - Centro Nacional de Prevenção e Combato aos Incêndios Florestais e as ações previstas devido à proximidade da estação das queimadas, dia 9/7, terça-feira, às 14h, no Plenário nº 8; e 3) Reunião Deliberativa Ordinária, a ser realizada no dia 10/7, quarta-feira, às 10h, no Plenário nº 2. Em seguida, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Wallace de Souza Oliveira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Rodrigo Agostinho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.