Às quatorze horas e cinquenta e oito minutos do dia dois de julho de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, relacionados à internacionalização de empresas brasileiras, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Vanderlei Macris - Presidente; Paula Belmonte e Sanderson - Vice-Presidentes; Altineu Côrtes - Relator; Alencar Santana Braga, Angela Amin, Carlos Chiodini, Coronel Chrisóstomo, Delegado Pablo, Elias Vaz, Gilson Marques , Glauber Braga, Hercílio Coelho Diniz, Jorge Braz, Jorge Solla, José Nelto, Lucas Redecker, Marco Bertaiolli, Pastor Eurico, Pastor Gildenemyr, Paulo Eduardo Martins, Paulo Ramos, Rodrigo Coelho, Schiavinato, Sergio Vidigal, Sidney Leite e Silvio Costa Filho - Titulares; Alexis Fonteyne, Celina Leão, Emanuel Pinheiro Neto, Félix Mendonça Júnior, Flavio Nogueira, Heitor Freire, João Carlos Bacelar, Loester Trutis e Pedro Uczai - Suplentes. Compareceram também os Deputados Celso Sabino, Delegado Marcelo Freitas, Evair Vieira de Melo, Felício Laterça, Igor Timo, Jhc e Liziane Bayer, como não Membros. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Gustinho Ribeiro, Kim Kataguiri, Marcelo Ramos, Margarida Salomão e Maurício Dziedricki. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 24ª reunião, realizada no dia vinte e seis de junho de dois mil e dezenove. Dispensada a leitura da Ata a pedido da Deputada Angela Amin. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou que a CPI tomaria o depoimento, em caráter reservado, do Senhor Antonio Palocci Filho, ex-Ministro da Fazenda, em razão de estar em acordo de colaboração premiada e, para que a Comissão pudesse ouvi-lo, solicitou-se ao Ministro Edson Fachin autorização para sua oitiva, sem que isso comprometesse o referido acordo, o que foi deferido nos termos acima explicitados. ORDEM DO DIA: Deliberação de requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 165/2019 - do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 2/2019) - que "requer à Comissão de Valores Mobiliários - CVM cópia de processos administrativos relevantes, com fatos ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, envolvendo operações entre BNDES Participações S.A (BNDESPAR) e os Grupos JBS, Bertin ou Marfrig". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 175/2019 - da Sra. Paula Belmonte - (RCP 2/2019) - que "requer ao Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU cópia integral em meio digital dos processos TC 027.496/2017-1 (encerrado), TC 033.902/2016-0 (aberto) e TC 004.980/2017-4 (aberto) BNDES". APROVADO. Por ser o próximo item de sua autoria, o Senhor Presidente passou a condução dos trabalhos ao Deputado Altineu Côrtes. 3 - REQUERIMENTO Nº 177/2019 - do Sr. Vanderlei Macris - (RCP 2/2019) - que "requer aprovação de MOÇÃO à Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 6/2019) para que seja mantida no relatório a regra atual, de, pelo menos 40% para o financiamento de programas de desenvolvimento econômico por meio do BNDES". O autor  usou da palavra para encaminhar.  APROVADO. Ato contínuo, o Senhor Deputado Altineu Côrtes restituiu a presidência da reunião ao Deputado Vanderlei Macris. 4 - REQUERIMENTO Nº 178/2019 - da Sra. Paula Belmonte - que "requeremos seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de cópia de auditorias, processos disciplinares e apurações conduzidas durante a gestão do Sr. Joaquim Levy". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 179/2019 - da Sra. Paula Belmonte - que "requeremos seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO ao grupo controlador da JBS de cópia dos processos de emissão de debêntures adquiridas pelo BNDES". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 180/2019 - da Sra. Paula Belmonte - que "requeremos seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de cópia dos processos de aquisição de debêntures da JBS". APROVADO. Concluídas as deliberações, o Senhor Deputado Jorge Solla usou da palavra para solicitar a inclusão de requerimento de sua autoria na próxima reunião. Comentou sobre matéria jornalística veiculada acerca de a CPI já ter verificado a existência de informações ilícitas, questionando se tem algum material que já possa ter sido repassado à imprensa. O Deputado Paulo Ramos argumentou, informando que o Deputado Glauber Braga já teceu considerações na reunião anterior sobre o mesmo assunto. O Relator, Deputado Altineu Côrtes, respondeu afirmando que não houve opinião antecipada, mas foi uma colocação pontual sobre uma questão específica. Em seguida o Senhor Presidente teceu considerações, explicando o assunto. A partir deste momento, a reunião tornou-se reservada para oitiva do Senhor Antonio Palocci Filho, ex-Ministro da Fazenda. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 3 de julho de 2019, às 14 horas e 30 minutos, no plenário 8 do anexo II, destinada à tomada de depoimento, em caráter reservado, do Sr. Emílio Alves Odebrecht - Presidente do Grupo Odebrecht (Req. 134/2019); e à tomada de depoimento do Sr. Maurício Ferro - ex-Diretor da Odebrecht (Req. 158/2019). Por fim, e ncerrou os trabalhos às dezenove horas e trinta e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Saulo Augusto Pereira, lavrei a presente Ata, que lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vanderlei Macris __________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.