Aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e dezenove, às dez horas e dezessete minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado João Maia, a Comissão de Defesa do Consumidor para apreciação das matérias constantes da pauta. Compareceram os Deputados João Maia - Presidente; Acácio Favacho e Felipe Carreras - Vice-Presidentes; Celso Russomanno, Chiquinho Brazão, Eli Borges, Eros Biondini, Gurgel, Ivan Valente, Perpétua Almeida e Weliton Prado - titulares; Darci de Matos, Dr. Frederico, Felício Laterça, Franco Cartafina, Gilson Marques e Pedro Lupion – suplentes. Compareceu também o Deputado José Nelto, não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Pereira, Capitão Wagner, Célio Moura, Coronel Tadeu, Efraim Filho, Fred Costa, Jorge Braz, Pedro Augusto Bezerra, Ricardo Teobaldo, Uldurico Junior e Vinicius Carvalho. ABERTURA: Havendo quórum, o Presidente, Deputado João Maia, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação da Comissão as Atas da décima oitava e da décima nona reuniões, cujas leituras foram dispensadas, por terem sido distribuídas cópias. Em votação, as Atas foram aprovadas, sem observações. Passou-se à ORDEM DO DIA. Discussão e votação de Sugestões de Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor ao PLN nº 05/2019 – CN – Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020. Inicialmente, o Presidente comunicou aos deputados o recebimento das seguintes Sugestões de Emenda da Comissão ao PLN nº 05/2019 - CN - Projeto Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020: 1) Sugestão de Emenda de Meta nº 1/19 - do Deputado João Maia. Ementa: Fortalecimento do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Programa: 2081 Justiça, Cidadania e Segurança Pública. Ação: 2334 Proteção e Defesa do Consumidor. Ação implementada (unidade). Acréscimo de Meta: 100 (cem). Durante a discussão, o Deputado João Maia anunciou que retiraria a sugestão de emenda da pauta da reunião, para contemplar a Sugestão de Emenda do Deputado Felício Laterça de igual teor. Em votação, foi a Sugestão de Emenda retirada de pauta. 2) Sugestão de Emenda de Meta nº 2/19 - do Deputado João Maia. Ementa: Promoção e Defesa da Concorrência. Programa: 2081 Justiça, Cidadania e Segurança Pública. Ação: 2807 Promoção e Defesa da Concorrência. Ação implementada (unidade). Acréscimo de Meta: 126 (cento e vinte e seis). Não havendo quem quisesse discutir a Sugestão de Emenda, passou-se à votação. Em votação, foi aprovada a Sugestão de Emenda nº 2/19, do Deputado João Maia. 3) Sugestão de Emenda de Meta nº 3/2019 - do Deputado Felício Laterça. Ementa: Fortalecimento do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Programa: 2081 Justiça, Cidadania e Segurança Pública. Ação: 2334 Proteção e Defesa do Consumidor. Ação implementada (unidade). Acréscimo de Meta: 100 (cem). Não havendo quem quisesse discutir a Sugestão de Emenda, passou-se à votação. Em votação, foi aprovada a Sugestão de Emenda nº 3/19, do Deputado Felício Laterça. Portanto, a Comissão de Defesa do Consumidor aprovou as seguintes Emendas de Meta ao PLN 05/2019 - Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020: Emenda nº 1/19 - do Deputado João Maia. Ementa: Visando acréscimo de meta de 126 ações implementadas na Ação ‘Promoção e Defesa da Concorrência’. Programa: 2081 - Justiça, Cidadania e Segurança Pública. Ação: 2807 -Promoção e Defesa da Concorrência. Produto (unidade de medida): Ação implementada (unidade). Acréscimo de Meta: 126 (cento e vinte e seis). Emenda nº 2/19 - do Deputado Felício Laterça. Ementa: Visando acréscimo de meta de 100 ações implementadas na Ação 'Proteção e Defesa

do Consumidor'. Programa: 2081 - Justiça, Cidadania e Segurança Pública. Ação: 2334 - Proteção e Defesa do Consumidor. Produto (unidade de medida): Ação implementada (unidade). Acréscimo de Meta: 100 (cem). Encerrada a apreciação da pauta, o Presidente submeteu à apreciação da Comissão a Ata da vigésima reunião, cuja leitura foi dispensada. Em votação, a Ata foi aprovada, sem observações. ENCERRAMENTO.  E nada mais havendo a tratar, às dez horas e vinte e três minutos, o Presidente encerrou os trabalhos. Antes, porém, convocou o Colegiado para reunião deliberativa extraordinária a seguir, no plenário oito, do Anexo II, na Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu ................................................................................ Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, .................................................................... Deputado João Maia, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.