Às dez horas e trinta e sete minutos do dia três de julho de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Sergio Souza - Presidente; Vinicius Farah - Vice-Presidente; Alê Silva, Celso Sabino, Denis Bezerra, Elias Vaz, Felipe Rigoni, Fernando Monteiro, Flavio Nogueira, Glaustin Fokus, Heitor Freire, Hercílio Coelho Diniz, Hildo Rocha, Lucas Redecker, Luis Miranda, Otto Alencar Filho, Paes Landim, Paulo Ganime, Pedro Paulo, Rui Falcão e Ruy Carneiro - Titulares; Alexis Fonteyne, Aliel Machado, Celso Maldaner, Chiquinho Brazão, Christiane de Souza Yared, Christino Aureo, Daniel Silveira, Dr. Frederico, Edilázio Júnior, Evair Vieira de Melo, Fábio Mitidieri, Felício Laterça, Júnior Bozzella, Laercio Oliveira, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Márcio Labre, Newton Cardoso Jr, Rodrigo Coelho e Santini - SuplentesCompareceram também os Deputados Delegado Marcelo Freitas, Pinheirinho e Renata Abreu, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Florence, Aníbal Gomes, Enio Verri, Giovani Feltes, Gleisi Hoffmann, Guiga Peixoto, Joice Hasselmann, Júlio Cesar, Major Vitor Hugo, Marcos Aurélio Sampaio, Mário Negromonte Jr., Marreca Filho, Osires Damaso, Sidney Leite e Walter Alves. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: SUGESTÕES DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS: SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 1/2019 - do Sr. Elias Vaz - que "apoio à Melhoria das Condições de Habitalidade de Assentamentos Precários”. REJEITADO. 2 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 2/2019 - do Sr. Elias Vaz - que "apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano". REJEITADO. 3 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 3/2019 - do Sr. Elias Vaz - que "apoio à Produção ou Melhoria Habitacional de Interesse Social". REJEITADO. 4 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 4/2019 - do Sr. Elias Vaz - que "apoio a Projetos de Infraestrutura Turística – Programa 2076 – Desenvolvimento e Promoção do Turismo". Ação: 10V0 – Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística. APROVADO. 5 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 5/2019 - do Sr. Elias Vaz - que "apoio a Projetos e Obras de Reabilitação e Urbanização Acessível em Áreas Urbanas". REJEITADO. 6 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 6/2019 - do Sr. Elias Vaz - que "apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano". REJEITADO. 7 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 7/2019 - do Sr. Elias Vaz - que "estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas". REJEITADO. 8 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 8/2019 - do Sr. Elias Vaz - que "promoção de Investimentos em Infraestrutura Econômica". REJEITADO. 9 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 9/2019 - do Sr. Elias Vaz - que "promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional". REJEITADO. 10 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 10/2019 - do Sr. Luis Miranda - que "inclua-se o art. 110-A" – Referência: Corpo da Lei – Artigo 110. APROVADO. 11 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 11/2019 - do Sr. Sergio Souza - que "EMBRAPA - Ressalva Pesquisa Agro." - Referência: Anexo III – Inciso I Item 63. APROVADO. 12 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 12/2019 - do Sr. Sergio Souza - que "emenda aditiva ao artigo 12" - Referência: Corpo da Lei – Artigo 12. APROVADO. 13 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 13/2019 - do Sr. Sergio Souza - que "execução Orçamentária" - Referência: Corpo da Lei – Artigo 20 Parágrafo 3. APROVADO. 14 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 14/2019 - do Sr. Sergio Souza - que "marinha do Brasil - Incluir inciso, indicando que não serão objeto de limitação de empenho as despesas realizadas com manutenção e ampliação da rede de balizamento marítimo, fluvial e lacustre" - Referência: Anexo III – Inciso I. APROVADO. 15 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 15/2019 - do Sr. Enio Verri - que "diretriz para Aumento do Salário Mínimo". Referência: Corpo da Lei – Artigo 21. APROVADO. 16 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 16/2019 - do Sr. Enio Verri - que "execução Provisória somente de Despesa Correntes". Referência: Corpo da Lei – Artigo 55 Inciso V. APROVADO. 17 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 17/2019 - do Sr. Enio Verri - que "regra de Ouro - Desp. Correntes Financeiras". Referência: Corpo da Lei – Artigo 20. APROVADO. 18 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 18/2019 - do Sr. Paulo Ganime - que "emenda aditiva ao parágrafo 3º do artigo 39". Referência: Corpo da Lei – Artigo 39 Parágrafo 3. APROVADO. 19 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 19/2019 - do Sr. Paulo Ganime - que "emenda modificativa ao artigo 15". Referência: Corpo da Lei – Artigo 15. APROVADO. 20 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 20/2019 - do Sr. Paulo Ganime - que "emenda modificativa ao artigo 51". Referência: Corpo da Lei – Artigo 51. APROVADO. 21 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 21/2019 - do Sr. Paulo Ganime - que "emenda Modificativa ao Caput do Artigo 40". Referência: Corpo da Lei – Artigo 40. APROVADO. 22 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 22/2019 - do Sr. Paulo Ganime - que "emenda Modificativa ao Inciso IV do Artigo 93". Referência: Corpo da Lei – Artigo 93 Inciso IV. APROVADO. 23 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 23/2019 - do Sr. Paulo Ganime - que "emenda Modificativa que Altera o Inciso II do Parágrafo 1 do Art. 17". Referência: Corpo da Lei – Artigo 17 Parágrafo 1 Inciso II. APROVADO. 24 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 24/2019 - do Sr. Felipe Rigoni - que "priorização do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR)". Referência: Anexo III – Inciso II Item 4. APROVADO. 25 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 25/2019 - do Sr. Osires Damaso - que "art. 012 - Reserva de Recursos para Compensação de Proposições em tramitação na CFT". Referência: Corpo da Lei – Artigo 12. APROVADO. 26 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 26/2019 - do Sr. Celso Sabino - que "art. 11, XXVI - Promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade". Referência: Corpo da Lei – Artigo 11. APROVADO. 27 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 27/2019 - do Sr. Celso Sabino - que "art. 11, §3º - Compensação da Lei Kandir". Referência: Corpo da Lei – Artigo 11. APROVADO. 28 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 28/2019 - do Sr. Celso Sabino - que "DCS - Lei Kandir". Referência: Corpo da Lei – Artigo 18. APROVADO. 29 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 29/2019 - do Sr. Denis Bezerra - que "altera o Art. 20º". Referência: Corpo da Lei –Artigo 20. APROVADO. 30 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 30/2019 - do Sr. Denis Bezerra - que "assistência aos Estudantes”. REJEITADO. 31 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 31/2019 - do Sr. Denis Bezerra - que "atenção à Saúde - Pessoa Idosa". REJEITADO. 32 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 32/2019 - do Sr. Denis Bezerra - que "gestão de Política Econômica, Garantia da Estabilidade do Sistema Financeiro Nacional e Melhoria do Ambiente". Programa 2039 – Gestão da Política Econômica, Garantia de Estabilidade do Sistema Financeiro Nacional e Melhoria do Ambiente. Ação: 20Z8 – Acompanhamento e Controle de Atividades Economicas. APROVADO. 33 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 33/2019 - do Sr. Denis Bezerra - que "iFCE - Fomento”. REJEITADO. 34 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 34/2019 - do Sr. Denis Bezerra - que "programa Viver - Envelhecimento Ativo e Saudável". REJEITADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião extraordinária para o dia 03 de julho de 2019, às 11 horas e cinco minutos, destinada à apreciação da pauta, e encerrou os trabalhos às onze horas. E, para constar, eu ______________________, Nivaldo Adão Ferreira Júnior, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Sergio Souza ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx