CÂMARA DOS EPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

56ª Legislatura – 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA VIGÉSIMA-QUARTA REUNIÃO – ORDINÁRIA DELIBERATIVA, REALIZADA EM 03 DE JULHO DE 2019

Às dez horas e trinta e sete minutos do dia três de julho de dois mil e dezenove, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Silas Câmara – Presidente; Benes Leocádio e Cássio Andrade – Vice-Presidentes; Airton Faleiro, Altineu Côrtes, Arnaldo Jardim, Charles Fernandes, Christino Aureo, Daniel Silveira, Edna Henrique, Felício Laterça, Greyce Elias, Jhonatan de Jesus, João Carlos Bacelar, Joaquim Passarinho, Leur Lomanto Júnior, Nereu Crispim, Padre João e Rubens Otoni – Titulares; Acácio Favacho, Bilac Pinto, Carlos Chiodini, Celso Sabino, Daniel Freitas, Delegado Éder Mauro, Delegado Marcelo Freitas, Dr. Frederico, Elias Vaz, Eros Biondini, Evandro Roman, Francisco Jr., Franco Cartafina, Gelson Azevedo, Hercílio Coelho Diniz, João Maia, João Roma, José Nelto, Lucas Gonzalez, Lucas Redecker, Nicoletti, Schiavinato, Sergio Vidigal, Vilson da Fetaemg e Wladimir Garotinho – Suplentes. Compareceu também o Deputado Vicentinho Júnior, não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Adolfo Viana, Aline Gurgel, Arlindo Chinaglia, Carlos Henrique Gaguim, Coronel Armando, Coronel Chrisóstomo, Danrlei de Deus Hinterholz, Edio Lopes, Elcione Barbalho, Fábio Ramalho, Fernando Coelho Filho, Hermes Parcianello, Igor Timo, Júnior Ferrari, Laercio Oliveira, Orlando Silva, Rafael Motta, Ricardo Izar, Rodrigo de Castro, Sebastião Oliveira e Vaidon Oliveira. ABERTURA: Tendo havido número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, tendo anunciado que, em conformidade ao comunicado enviado a todos os membros deste Colegiado, esta Comissão apreciaria, naquele momento, as Sugestões de Emendas ao Projeto Lei de Diretrizes Orçamentárias –LDO 2020 (Projeto de Lei nº 5/2019-Congresso Nacional). O Senhor Presidente informou que, de acordo com o parecer preliminar da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, havia sido facultada a cada comissão temática a apresentação, sem limite numérico, de emendas ao texto do referido Projeto de Lei, e de até duas emendas ao Anexo de Prioridades e Metas. Em seguida, o Senhor Presidente comunicou que a Comissão de Minas e Energia havia recebido dos Senhores Membros onze sugestões de emendas de metas e quatro sugestões de emendas de texto. ORDEM DO DIA: A – SUGESTÕES DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 5/2019-CN – LDO/2020. EMENDAS DE META. 1 – SUGESTÃO DE EMENDA Nº 1/2019 – do Senhor Elias Vaz – Inclui no Anexo de Prioridades e Metas: Ação Orçamentária 10SC – Acréscimo de Meta: 120.000 – Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água. A Sugestão foi prejudicada, em razão da aprovação prévia dos itens 4 e 5. 2 – SUGESTÃO DE EMENDA Nº 2/2019 – do Senhor Elias Vaz – Inclui no Anexo de Prioridades e Metas: Ação Orçamentária 10GD – Acréscimo de Meta: 2.200 – Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água. A Sugestão foi prejudicada, em razão da aprovação prévia dos itens 4 e 5. 3 – SUGESTÃO DE EMENDA Nº 3/2019 – do Senhor Francisco Jr. – Inclui no Anexo de Prioridades e Metas: Ação Orçamentária 2.119 – Acréscimo de Meta: 200 – Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor Mineral (CT–Mineral). Não houve discussão. A Sugestão foi prejudicada, em razão da aprovação prévia dos itens 4 e 5. 4 – SUGESTÃO DE EMENDA Nº 4/2019 – do Senhor Francisco Jr. – Inclui no Anexo de Prioridades e Metas: Ação Orçamentária 20L7 – Acréscimo de Meta: 2.000 – Monitoramento da Expansão e do Desempenho dos Sistemas Elétricos Brasileiros. O Deputado Arnaldo Jardim se manifestou favoravelmente à matéria. Submetida à votação, a Sugestão foi aprovada.  5 – SUGESTÃO DE EMENDA Nº 5/2019 – dos Senhores Rafael Motta, Bilac Pinto, Cássio Andrade, Carlos Henrique Gaguim e Arnaldo Jardim  – Inclui no Anexo de Prioridades e Metas: Ação Orçamentária 2E75 – Acréscimo de Meta: 100 – Incentivo à Geração de Eletricidade Renovável. Ao tempo que sugeriu que se alterasse o valor do Acréscimo da Meta desta Sugestão para cinco mil quinhentos e setenta (5.570), o Senhor Presidente informou que sua aprovação contemplaria o objeto dos itens 6, 7, 9 e 11 da Ordem do Dia. O Deputado Arnaldo Jardim se manifestou favoravelmente ao proposto pelo Senhor Presidente. Submetida à votação, a Sugestão foi aprovada, com a alteração proposta. 6 – SUGESTÃO DE EMENDA Nº 6/2019 – do Senhor Bilac Pinto – Inclui no Anexo de Prioridades e Metas: Ação Orçamentária Nova – Acréscimo de Meta: 5.570 – Geração de Energia Elétrica a partir de Resíduos Sólidos. A sugestão foi atendida, mediante a aprovação prévia do item 5. 7 – SUGESTÃO DE EMENDA Nº 7/2019 – do Senhor Cássio Andrade – Inclui no Anexo de Prioridades e Metas: Ação Orçamentária 14NC – Acréscimo de Meta: 30 – Implantação do Projeto Solar para Geração de Energia Elétrica, a partir de Painéis Fotovoltáicos. A sugestão foi atendida, mediante a aprovação prévia do item 5. 8 – SUGESTÃO DE EMENDA Nº 8/2019 – do Senhor Cássio Andrade – Inclui no Anexo de Prioridades e Metas: Ação Orçamentária 215U – Acréscimo de Meta: 10 – Melhorias e Ampliações em Instalações de Geração de Energia Elétrica. A Sugestão foi prejudicada, em razão da aprovação prévia dos itens 4 e 5. 9 – SUGESTÃO DE EMENDA Nº 9/2019 – do Senhor Carlos Henrique Gaguim – Inclui no Anexo de Prioridades e Metas: Ação Orçamentária Nova – Acréscimo de Meta: 10 – Implantação de Energia Solar para Produtores Rurais. A sugestão foi atendida, mediante a aprovação prévia do item 5. 10 – SUGESTÃO DE EMENDA Nº 10/2019 – do Senhor Arnaldo Jardim – Inclui no Anexo de Prioridades e Metas: Ação Orçamentária 2E91 – Acréscimo de Meta: 1.000 – Apoio à Política Nacional de Biocombustíveis - Renovabio. A Sugestão foi prejudicada, em razão da aprovação prévia dos itens 4 e 5. 11 – SUGESTÃO DE EMENDA Nº 11/2019 – do Senhor Arnaldo Jardim – Inclui no Anexo de Prioridades e Metas: Ação Orçamentária Nova – Acréscimo de Meta: 20 – Desenvolvimento de Programas e Projetos que Incentivem a Produção em Grande Escala de Energias Renováveis. A sugestão foi atendida, mediante a aprovação prévia do item 5. EMENDA DE TEXTO. 12 – SUGESTÃO DE EMENDA DE TEXTO Nº 12/2019 – do Senhor Cássio Andrade – Referência: Corpo da Lei, Art. 17, Inciso XIII – Preço Máximo de Diárias. A Sugestão foi prejudicada em razão de o respectivo objeto não ser conexo ao campo temático desta Comissão. 13 – SUGESTÃO DE EMENDA DE TEXTO Nº 13/2019 – do Senhor Cássio Andrade – Referência: Corpo da Lei, Art. 58 – Prazo Mínimo de Diligências. A Sugestão foi prejudicada em razão de o respectivo objeto não ser conexo ao campo temático desta Comissão. 14 – SUGESTÃO DE EMENDA DE TEXTO Nº 14/2019 – do Senhor Cássio Andrade – Referência: Corpo da Lei, Art. 68, Inciso II – Inclusão de Energia Eólica. A Sugestão foi prejudicada em razão de o respectivo objeto não ser conexo ao campo temático desta Comissão. 15 – SUGESTÃO DE EMENDA DE TEXTO Nº 15/2019 – da Senhora Joenia Wapichana – Referência: Corpo da Lei, Art. 105, Inciso IV – Inclusão de Alínea G. A Sugestão foi prejudicada em razão de o respectivo objeto não ser conexo ao campo temático desta Comissão. Em seguida, às dez horas e quarenta e seis minutos, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos, para a redação da Ata da presente Reunião, tendo em vista a necessidade de sua aprovação imediata, em face do envio à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, juntamente com as emendas orçamentárias ora aprovadas. Às dez horas e cinquenta minutos, o Senhor Presidente declarou reiniciados os trabalhos e anunciou a apreciação da Ata desta Reunião Ordinária Deliberativa. O Deputado Christino Áureo requereu a dispensa da leitura da referente Ata, ao que obteve a plena anuência do Colegiado. Não houve discussão. Em votação, a Ata em questão foi aprovada por unanimidade. ENCERRAMENTO: nada mais tendo havido a tratar, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às dez horas e cinquenta e um minuto. E, para constar, eu, _____________________ Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _____________________________ Deputado Silas Câmara, Presidente.