Às dez horas e vinte e seis minutos do dia dois de julho de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Plenário 9, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos senhores Deputados Helder Salomão - Presidente, Padre João – 1º Vice-Presidente, Camilo Capiberibe – 3º Vice-Presidente, Bia Cavassa, Eli Borges, Érika Kokay, Julian Lemos e Lauriete - Titulares; Idilvan Alencar, Joênia Wapichana e Pr. Marco Feliciano - Suplentes. Compareceram também os Deputados Lourival Gomes, Luiz Flávio Gomes, Paulo Teixeira, Pedro Uczai e Áurea Carolina, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Abílio Santana, Aroldo Martins, Carlos Veras, Delegado Éder Mauro, Filipe Barros, Iracema Portella, José Medeiros, Márcio Jerry, Sóstenes Cavalcante e Túlio Gadêlha. ABERTURA: O Senhor Deputado Camilo Capiberibe declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Audiência Pública. Tema: “Pacote anticrime encaminhado ao Congresso pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro”. EXPOSITORES: Sra. LÍVIA CASSERES – Defensora Pública do Rio de Janeiro; Sr. MAX MACIEL – Consultor da Rede Urbana de Ações Socioculturais do DF; Sr. FÁBIO TOFIC SIMANTOB – Advogado Criminalista e Presidente do Instituto de Defesa do Direito - IDD; e Sra. BEATRIZ VARGAS – Coordenadora-Chefe do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM. Dando início ao debate, os expositores fizeram suas exposições. Ao término das explanações dos convidados, usaram a palavra os Deputados Camilo Capiberibe, Pedro Uczai, Paulo Teixeira, Helder Salomão, Áurea Carolina, Érika Kokay, Eli Borges e Luiz Flávio Gomes. A seguir, os convidados apresentaram suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Deputado Camilo Capiberibe encerrou a reunião às treze horas e quatro minutos. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião para degravação mediante solicitação por escrito. E, para constar, eu ______________________, Marina Basso Lacerda, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Helder Salomão ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxx