Às dezesseis horas e quarenta e sete minutos do dia dois de julho de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Marcelo Ramos - Presidente; Silvio Costa Filho - Vice-Presidente; Samuel Moreira - Relator; Alex Manente, Alexandre Frota , Alice Portugal, Aliel Machado, André Figueiredo, Arthur Oliveira Maia, Beto Pereira, Bilac Pinto, Capitão Alberto Neto, Carlos Veras, Cleber Verde, Daniel Freitas, Daniel Trzeciak, Darci de Matos, Darcísio Perondi, Delegado Éder Mauro, Dr. Frederico, Felipe Francischini, Fernando Rodolfo, Filipe Barros, Giovani Cherini, Gleisi Hoffmann, Greyce Elias, Heitor Freire, Heitor Schuch, Henrique Fontana, Jerônimo Goergen, João Carlos Bacelar, João Marcelo Souza, Joenia Wapichana, Jorge Solla, Léo Moraes, Lucas Vergilio, Marcelo Moraes, Paulo Eduardo Martins, Paulo Ganime, Paulo Ramos, Pedro Paulo, Professor Israel Batista, Reinhold Stephanes Junior, Ronaldo Carletto, Sâmia Bomfim, Toninho Wandscheer e Vinicius Poit - Titulares; Adriana Ventura, Alan Rick, Arnaldo Jardim, Bira do Pindaré, Cezinha de Madureira , Danilo Cabral, Diego Garcia, Eduardo Costa, Eduardo Cury, Evair Vieira de Melo, Fábio Henrique, Flaviano Melo, João Campos, Joice Hasselmann, José Guimarães, Júnior Bozzella, Lafayette de Andrada, Luiz Nishimori, Luiza Erundina, Márcio Labre, Nicoletti, Otoni de Paula, Pastor Eurico, Paulo Azi, Paulo Pereira da Silva, Paulo Teixeira, Perpétua Almeida, Rodrigo Coelho, Rodrigo de Castro, Rubens Otoni, Tiago Mitraud e Vitor Lippi - Suplentes. Compareceram também os Deputados Alencar Santana Braga, Alessandro Molon, André Janones, Arlindo Chinaglia, Átila Lira, Celso Sabino, Charlles Evangelista, Chiquinho Brazão, Delegado Pablo, Franco Cartafina, Fred Costa, General Peternelli, Herculano Passos, Hiran Gonçalves, Idilvan Alencar, Jhc, José Nelto, Júlio Delgado, Leonardo Monteiro, Lucas Gonzalez, Luis Miranda, Pinheirinho, Reginaldo Lopes, Ricardo Guidi, Rubens Bueno, Schiavinato, Soraya Santos e Vanderlei Macris, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Guilherme Mussi e Lídice da Mata. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou requerimento sobre a mesa, dos Deputados Ivan Valente e Sâmia Bomfim, para inversão da ordem dos trabalhos para (i) Ata, (ii) Ordem do Dia e (iii) Expediente. O Presidente devolveu o requerimento aos autores por entendê-lo antirregimental, uma vez que o §1º do art. 50 do Regimento Interno prevê apenas a inversão da ordem dos trabalhos para que a reunião inicie com a Ordem do Dia, cabendo-se, assim, apenas o requerimento que solicite: Ordem do Dia, Ata e Expediente. Anunciou também que restava prejudicado, portanto, o requerimento de votação nominal do Deputado Henrique Fontana sobre a matéria. Ato contínuo, o Presidente anunciou então outro requerimento sobre a mesa, dos Deputados André Figueiredo e Henrique Fontana, para votação nominal do requerimento de inversão da ordem dos trabalhos do Deputado Alexandre Frota (Ordem do Dia, Ata e Expediente). Ao anunciá-lo, o Deputado Alexandre Frota solicitou a retirada do requerimento de inversão, restando prejudicado o requerimento de votação nominal antes anunciado. A Deputada Sâmia Bomfim levantou questão de ordem para questionar a decisão do Presidente a respeito da devolução do requerimento de inversão, uma vez que o requerimento priorizava a Ordem do Dia, pretendendo colocá-la antes do Expediente. O Presidente manteve a decisão, informou que havia precedentes na Casa e indeferiu a questão de ordem.  ATA: O Presidente colocou à apreciação a Ata da décima oitava reunião, realizada no dia vinte e seis de junho de dois mil e dezenove. A pedido do Deputado Henrique Fontana, o Presidente fez a leitura da ata. Em votação, a ata foi aprovada sem retificações. O Deputado André Figueiredo levantou questão de ordem com base no art. 47, sobre a necessidade de se convocar a reunião com vinte e quatro horas de antecedência, tendo em vista a complexidade da matéria. O Presidente respondeu ao questionamento com base no art. 46, §§ 4º e 5º, informando que foram tomadas todas as providências regimentais necessárias para a devida convocação da presente reunião extraordinária.   EXPEDIENTE: A pedido do Deputado Henrique Fontana, o Presidente realizou a leitura da sinopse do seguinte expediente, cujas cópias poderiam ser obtidas na Secretaria da Comissão: Manifesto da Associação dos Funcionários do BNDES “Carta em Defesa do FAT, do BNDES e do Desenvolvimento” sobre a destinação do Fundo de Amparo ao Trabalhador; Carta da Associação dos Guardas de Segurança do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul - ASSEJURS, solicitando a aprovação da Emenda nº 40; Comunicado do Deputado Fernando Rodolfo, no qual solicita justificativa de ausência à reunião do dia 25/06/2019; Ofício nº 106/2019, da Liderança do PROS, que desliga o Deputado Capitão Wagner e indica o Deputado Toninho Wandscheer para titular da Comissão; Comunicados da Primeira-Secretária, Deputada Soraya Santos, informando o recebimento das respostas aos Requerimentos de Informação nºs 551, 552, 553, 554, 555, 556, 557, 558 e 559/2019, apresentados pela Comissão em razão da aprovação dos seguintes Requerimentos, respectivamente: 25, 29, 36, 43, 95, 96, 97, 98 e 90/2019; Comunicado da Secretaria-Geral da Mesa desligando o Deputado Valtenir Pereira da Comissão em função da reassunção do titular do mandato. Levantou questão de ordem o Deputado Aliel Machado com base no art. 46, §1º, combinado com o art. 82, de que a reunião não poderia ter sido convocada para o horário previsto para a Ordem do Dia do Plenário da Câmara. O Presidente a indeferiu com base na Questão de Ordem nº 213/2012, que dispõe que não há vedação a que as Comissões marquem reuniões para o mesmo horário das sessões do Plenário, podendo inclusive deliberar até que se inicie a Ordem do Dia do Plenário.   ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: DISPOSIÇÕES ESPECIAIS 1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 6/2019 - do Poder Executivo - (OF 13/2019) - que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências". RELATOR: Deputado SAMUEL MOREIRA. PARECER: pela admissibilidade jurídica e legislativa das emendas oferecidas à PEC em exame, e, no mérito, pela rejeição das Emendas nºs 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 33, 35, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 51, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 61, 62, 63, 65, 66, 72, 74, 75, 78, 79, 80, 83, 84, 85, 87, 90, 91, 92, 94, 95, 97, 98, 99, 101, 105, 109, 110, 112, 113, 114, 117, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 138, 143, 144, 145, 147, 148, 151, 156, 157, 161, 163, 170, 171, 173, 176, 180, 183, 185, 186, 188, 192, 193, 196, 208, 209, 210, 211, 212, 214, 215, 217, 232, 235, 236, 240, 241, 257, 258, 261, 263, 264, 265, 268 e 270, pela aprovação integral das Emendas nºs 27, 36, 50, 59, 89, 93, 100, 103, 106, 108, 111, 118, 119, 135, 141, 159, 172, 174, 181, 182, 184, 198, 218, 224, 225, 229, 230, 231, 243, 249, 255, 256, 267 e 277, pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 3, 5, 18, 25, 28, 29, 30, 31, 32, 34, 37, 45, 46, 47, 52, 60, 64, 67, 68, 69, 70, 71, 73, 76, 77, 81, 82, 86, 88, 96, 102, 104, 107, 115, 116, 134, 136, 137, 139, 140, 142, 146, 149, 150, 158, 162, 164, 175, 177, 178, 187, 189, 190, 191, 194, 195, 197, 199, 216, 219, 228, 233, 234, 238, 239, 250, 251, 253, 260 e 262, e pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com substitutivo. O Presidente anunciou requerimento sobre a mesa, apresentado pelos Deputados Ivan Valente e Sâmia Bomfim, solicitando votação nominal para o requerimento de retirada de pauta, apresentado pelos mesmos autores. O Presidente concedeu a votação nominal de ofício, prejudicando o requerimento com este fim, e submeteu à apreciação o requerimento de retirada de pauta apresentado pelos Deputados Ivan Valente e Sâmia Bomfim. Encaminharam a votação, a favor, a Deputada Luiza Erundina, e, contrariamente, o Deputado Darci de Matos. Orientaram voto “não” as Bancadas do PSL, PP, PL, PSD, MDB, PRB, PSDB, DEM, SOLIDARIEDADE, PTB, PODE, PROS, PSC, CIDADANIA, NOVO, PATRIOTA e Governo. Comunicaram obstrução à Mesa as Bancadas do PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB, PV, REDE, Minoria e Oposição. O Presidente determinou o início da votação nominal às dezessete horas e cinquenta e um minutos. Finalizada a votação às dezessete horas e cinquenta e sete minutos e procedida à apuração no painel eletrônico, o requerimento de retirada de pauta foi rejeitado com o seguinte resultado: nenhum voto "sim", 32 votos "não", nenhuma abstenção; no total de 32 votos válidos e 13 obstruções. Votaram "não" os Deputados Alexandre Frota, Filipe Barros, Heitor Freire, Bilac Pinto, Pedro Paulo, Darcísio Perondi, João Marcelo Souza, Fernando Rodolfo, Giovani Cherini, Marcelo Ramos, Jerônimo Goergen, Ronaldo Carletto, Capitão Alberto Neto, Cleber Verde, Silvio Costa Filho, Darci de Matos, Reinhold Stephanes Junior, Beto Pereira, Daniel Trzeciak, Samuel Moreira, Paulo Ganime, Paulo Eduardo Martins, Marcelo Moraes, Alex Manente, Dr. Frederico, Toninho Wandscheer, Lucas Vergilio, Vinicius Poit, Joice Hasselmann, Márcio Labre, Evair Vieira de Melo e Diego Garcia. Registraram obstrução os Deputados André Figueiredo, Paulo Ramos, Professor Israel Batista, Carlos Veras, Henrique Fontana, Jorge Solla, Aliel Machado, Heitor Schuch, Sâmia Bomfim, Joenia Wapichana, Perpétua Almeida, Rubens Otoni e Bira do Pindaré. O Presidente declarou prejudicado o requerimento de igual teor apresentado pelo Deputado André Figueiredo. O Deputado André Figueiredo levantou questão de ordem com base no art. 161, IV, acerca da possibilidade se apreciar emenda substitutiva global por meio de destaque de preferência. O Presidente respondeu ao questionamento informando que, nas Comissões, diferentemente do Plenário, o que se vota é o parecer, não cabendo, portanto, destaque para que emenda tenha preferência na votação em relação ao substitutivo apresentado pelo Relator. Usaram o tempo de liderança os Deputados Henrique Fontana, pelo PT; Alessandro Molon, pela Oposição; e Bira do Pindaré, pelo PSB. Ato contínuo, o Presidente passou a palavra ao Relator, Deputado Samuel Moreira, que fez a leitura da COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, PELA ADMISSIBILIDADE DE TODAS AS EMENDAS; E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO, DESTA E DAS EMENDAS 27, 36, 50, 59, 89, 93, 100, 103, 108, 111, 118, 119, 135, 141, 159, 172, 174, 181, 182, 184, 198, 225, 230, 243, 249, 255, 267 e 277; PELA APROVAÇÃO PARCIAL DAS EMENDAS 1, 3, 5, 18, 20, 25, 28, 29, 30, 31, 32, 34, 37, 45, 46, 47, 51, 52, 58, 60, 64, 67, 69, 70, 71, 73, 76, 77, 79, 81, 82, 86, 88, 90, 92, 96, 97, 102, 104, 106, 107, 112, 115, 116, 134, 136, 137, 140, 142, 146, 149, 158, 162, 164, 171, 175, 177, 178, 183, 187, 189, 190, 191, 192, 194, 195, 197, 199, 209, 216, 218, 219, 224, 228, 229, 231, 232, 233, 234, 238, 239, 250, 251, 253, 256, 257, 260, 261, 262 e 263; E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 21, 22, 23, 24, 26, 33, 35, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 53, 54, 55, 56, 57, 61, 62, 63, 65, 66, 68, 72, 74, 75, 78, 80, 83, 84, 85, 87, 91, 94, 95, 98, 99, 101, 105, 109, 110, 113, 114, 117, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 138, 139, 143, 144, 145, 147, 148, 150, 151, 156, 157, 161, 163, 170, 173, 176, 180, 185, 186, 188, 193, 196, 208, 210, 211, 212, 214, 215, 217, 235, 236, 240, 241, 258, 264, 265, 268 e 270. Falaram, após, como líderes os Deputados Pompeo de Mattos, pela Minoria; Giovani Cherini, pelo PL; Joice Hasselmann, pelo PSL; Darcísio Perondi, pelo Governo; Darci de Matos, pelo PSD, Pedro Paulo, pelo DEM, Paulo Ganime, pelo NOVO; Fred Costa, pelo PATRI; João Campos, pelo PRB; Léo Moraes, pelo PODE. Usaram da palavra, pela ordem, os Deputados Alice Portugal, Rubens Bueno, Vanderlei Macris, Soraya Santos, Vitor Lippi, Eduardo Cury e Júnior Bozzella. Durante a reunião, auxiliou na condução dos trabalhos o Deputado Silvio Costa Filho, Vice-Presidente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião com os coordenadores para o dia três de julho, às onze horas, e encerrou os trabalhos às vinte horas e quarenta minutos. E, para constar, eu ______________________, Alessandro Alves de Miranda, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcelo Ramos ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.