Às quatorze horas e dezesseis minutos do dia dois de julho de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias e a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com o registro de PRESENÇA dos(as) Senhores (as) Deputados(as) Senhores(as) Deputados(as) Felipe Francischini – Presidente da CCJC, Helder Salomão – Presidente da CDHM, Professora Marcivania – Presidente da CTASP, Bia Kicis, Lafayette de Andrada, Caroline de Toni, Afonso Motta, Alceu Moreira, Alencar Santana Braga, Arthur Oliveira Maia, Aureo Ribeiro, Beto Rosado, Bilac Pinto, Celso Maldaner, Clarissa Garotinho, Danilo Cabral, Darci de Matos, Delegado Éder Mauro, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Waldir, Diego Garcia, Edilázio Júnior, Eduardo Cury, Enrico Misasi, Fábio Trad, Genecias Noronha, Geninho Zuliani, Gil Cutrim, Gilson Marques, Herculano Passos, Hiran Gonçalves, João Campos, João H. Campos, João Roma, Joenia Wapichana, José Guimarães, Josimar Maranhãozinho, Júlio Delgado, Júnior Mano, Léo Moraes, Luis Tibé, Luiz Flávio Gomes, Luizão Goulart, Marcelo Ramos, Márcio Biolchi, Nelson Pellegrino, Nicoletti, Pastor Eurico, Patrus Ananias, Paulo Azi, Paulo Eduardo Martins, Paulo Teixeira, Rubens Bueno, Sergio Toledo, Subtenente Gonzaga, Talíria Petrone e Wilson Santiago; Adriana Ventura, Alex Manente, Angela Amin, Cássio Andrade, Chiquinho Brazão, Chris Tonietto, Dagoberto Nogueira, Delegado Pablo, Dr. Frederico, Erika Kokay, Francisco Jr., Gervásio Maia, Giovani Cherini, Guilherme Derrite, Gurgel, Isnaldo Bulhões Jr., José Medeiros, Júnior Bozzella, Lucas Redecker, Luiz Carlos, Luiz Nishimori, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Marcelo Freixo, Neri Geller, Olival Marques, Osires Damaso, Pedro Lupion, Pedro Westphalen, Reinhold Stephanes Junior, Ricardo Guidi, Rui Falcão, Sanderson, Sergio Vidigal, Sóstenes Cavalcante, Tadeu Alencar, Túlio Gadêlha, Zé Silva e Zeca Dirceu, Abílio Santana, Aroldo Martins, Bia Cavassa, Afonso Florence, Airton Faleiro, Alcides Rodrigues, Alessandro Molon, Alexandre Frota, Alexandre Padilha, Aline Sleutjes, André Janones, Átila Lira, Bibo Nunes, Boca Aberta, Cabo Junio Amaral, Capitão Alberto Neto, Carlos Henrique Gaguim, Carlos Jordy, Carlos Veras, Celso Sabino, Cezinha de Madureira, Charlles Evangelista, Chico D'Angelo, Christiane de Souza Yared, Da Vitoria, Daniel Silveira, Daniel Trzeciak, Domingos Sávio, Dr. Leonardo, Edmilson Rodrigues, Eduardo Costa, Evair Vieira de Melo, Felício Laterça, Flávia Morais, Franco Cartafina, Fred Costa, General Peternelli, Geovania de Sá, Gonzaga Patriota, Greyce Elias, Heitor Freire, Idilvan Alencar, Jerônimo Goergen, Jhc, João Daniel, Joaquim Passarinho, Jorge Solla, Jose Mario Schreiner, Julian Lemos, Lauriete, Léo Motta, Liziane Bayer, Loester Trutis, Lucas Gonzalez, Luis Miranda, Luiz Carlos Motta, Luiz Lima, Mara Rocha, Marcel Van Hattem, Márcio Jerry, Margarida Salomão, Marília Arraes, Nereu Crispim, Paula Belmonte, Perpétua Almeida, Pr. Marco Feliciano, Professora Rosa Neide, Rodrigo Coelho, Rogério Correia, Ted Conti e Vicentinho. ABERTURA: O Presidente, Deputado Felipe Francischini, declarou aberta a presente Reunião, destinada a ouvir o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Sérgio Fernando Moro, para prestar esclarecimentos sobre suposta troca de mensagens com o Coordenador da Lava-Jato, conforme Requerimentos n^os 70/2019, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, 80/2019, da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e 56, 65 e 66/2019 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. O Presidente comunicou ao Plenário que, nos termos do Regimento Interno da Casa, e conforme Acordo firmado entre as Comissões participantes, os procedimentos seriam os seguintes: seria concedida a palavra ao Ministro de Estado, Sr. Sérgio Moro, por até vinte minutos, prorrogáveis; após, os autores dos Requerimentos, Deputados Darcísio Perondi, Márcio Jerry, Rogério Correia e Erika Kokay disporiam de cinco minutos para suas interpelações, seguidos dos Deputados inscritos, que teriam o prazo de três minutos, improrrogáveis; e o Sr. Ministro responderia aos questionamentos, em até sete minutos, improrrogáveis, após a manifestação de cada bloco composto por quatro Deputados, podendo um ser Líder; não havendo réplicas e tréplicas. Esclareceu, ainda, que, a inscrição para interpelar o Sr. Ministro se encerraria quando o primeiro inscrito iniciasse o uso da palavra e que, nos termos do art. 256, §2º e,5º do Regimento Interno, o Sr. Ministro e dos Deputados inscritos deveriam limitar-se estritamente ao tema em debate, previsto nos Requerimentos aprovados e que o Sr. Ministro poderia deixar de responder, se assim desejasse, a questões que não atendessem a esses critérios. Por fim, comunicou que seria possível a permuta entre os Deputados inscritos desde que ambos estivessem de acordo; que o Deputado que não estivesse presente no momento em que seu nome fosse chamado perderia definitivamente a inscrição; que o tempo de Comunicação de Liderança poderia ser solicitado e adicionado ao tempo de interpelação desde que respeitada a ordem de inscrição, não podendo ser usado para se obter preferência em relação aos demais inscritos. Após, usou da palavra, para sua exposição inicial, o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Sérgio Moro. Usou da palavra, pela ordem, o Deputado Glauber Braga. Em seguida, usaram da palavra, pelo prazo de dez minutos, a Deputada Professora Marcivania, Presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e o Deputado Helder Salomão, Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Na oportunidade, o Presidente concedeu a palavra aos Deputados Darcísio Perondi, Márcio Jerry, Rogério Correia e Erika Kokay, autores dos Requerimentos. O Deputado Delegado Waldir levantou Questão de Ordem, com base no §2º, art. 256, do Regimento Interno, acerca da necessidade de os parlamentares se limitarem ao tema ou questão em debate na Audiência Pública. O Presidente Felipe Francischini informou que, conforme o Regimento Interno e o Acordo de Procedimentos das Comissões, o Ministro não é obrigado a responder questionamentos que não estejam relacionados à matéria constante nos Requerimentos aprovados. Usaram da palavra, para interpelar o Ministro, os Deputados Coronel Armando, Professora Rosa Neide, Coronel Chrisóstomo, Bia Kicis, Talíria Petrone, Frei Anastácio, Maria do Rosário, José Guimarães, Alencar Santana Braga, Josenildo Ramos, Afonso Florence, Filipe Barros, Jandira Feghali, Fernanda Melchionna, Natália Bonavides, Renata Abreu, Gleisi Hoffmann, Marcelo Freixo, Carlos Jordy, Rui Falcão, Idilvan Alencar, Herculano Passos, Camilo Capiberibe, Ivan Valente, Henrique Fontana, Boca Aberta, Carla Zambelli, Pedro Uczai, Caroline de Toni, Renildo Calheiros, Sâmia Bonfim; Luiz Lima, Carlos Zarattin, Márcio Labre, Osires Damaso, Jorge Solla, Reginaldo Lopes, Célio Moura, Gervásio Maia e Glauber Braga. Intercalando com os oradores inscritos, usaram da palavra, para Comunicação de Liderança, os Deputados Coronel Armando e José Medeiros (em conjunto), Vice-Líderes do Governo, ambos com delegação escrita; Paulo Pimenta, Líder do PT; Alessandro Molon, Líder da Oposição, Tadeu Alencar, Líder do PSB; Filipe Barros, Vice-Líder do PSL, com delegação escrita, e Delegado Waldir (em conjunto), Líder do PSL; Marcel Van Hattem, Líder do NOVO; Jandira Feghali, Líder da Minoria; Fábio Trad e Delegado Éder Mauro (em conjunto), Vice-Líderes do PSD, ambos com delegação escrita; João Roma, Vice-Líder do PRB, com delegação escrita; Ivan Valente, Líder do PSOL; Afonso Mota, Vice-Líder do PDT, com delegação escrita; José Nelto, Líder do PODEMOS; Renildo Calheiros, Vice-Líder do PCdoB, com delegação escrita; Elmar Nascimento, Líder do DEM; e Clarissa Garotinho, Vice-Líder do PROS, com delegação escrita. Usaram da palavra, pela ordem, os Deputados José Medeiros, Delegado Waldir, José Guimarães, David Miranda, Marcel Van Hattem, Maria do Rosário, Zeca Dirceu e Hélio Lopes. No decorrer da Reunião, assumiram a Presidência a Deputada Professora Marcivania, às dezoito horas e trinta e oito minutos; o Deputado Helder Salomão, às vinte horas e treze minutos, e a Deputada Professora Marcivania, às vinte e uma horas e vinte e seis minutos. ENCERRAMENTO: Em virtude de grave tumulto, a Presidente Professora Marcivania encerrou a Reunião Extraordinária de Audiência Pública, às vinte e uma horas e quarenta e um minutos. E, para constar, eu___________________, Ruthier de Sousa Silva, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, após aprovada, será assinada pelos Presidentes Felipe Francischini _____________________, Helder Salomão _____________________ e Professora Marcivania ___________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente passa a integrar o acervo documental.