Às quatorze horas e quarenta e três minutos do dia dois de julho de dois mil e dezenove, reuniu-se a Grupo de Trabalho destinado a analisar o marco legal concernente ao licenciamento ambiental brasileiro e apresentar propostas quanto ao seu aperfeiçoamento, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados. Registraram PRESENÇA os(as) Senhores(as) Deputados(as) Kim Kataguiri - Coordenador; Paulo Bengtson, Rodrigo Agostinho, Stefano Aguiar e Zé Vitor - Titulares. Compareceram também os Deputados Átila Lira, Celso Maldaner e Liziane Bayer, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Felipe Francischini, Lafayette de Andrada, Neri Geller, Nilto Tatto, Sergio Souza, Shéridan e Talíria Petrone. ABERTURA: O Senhor Coordenador declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a ata da sétima reunião, realizada no dia vinte e sete de junho de dois mil e dezenove. Em votação, a ata foi aprovada sem alterações. EXPEDIENTE: O Coordenador informou que foram recebidos e deu como lidos os seguintes expedientes: e-mail do Sr. Gabriel Wedy, Juiz Federal do Rio Grande do Sul, informando que não poderia comparecer à audiência do dia 04/07 e enviando sua manifestação por escrito, e e-mail do Sr. Henrique Gutierrez, geógrafo, encaminhando Estudos e Relatórios de impacto ambiental. ORDEM DO DIA: Audiência Pública - O Senhor Coordenador informou que na Ordem do Dia da presente reunião estava prevista a realização de Audiência Pública sobre o tema " Segurança jurídica e participação no licenciamento ambiental" e convidou para tomar assento à Mesa os seguintes convidados: Sr. ANTONIO SOUZA PRUDENTE, Desembargador Federal 1.ª Região; Sr. MARCOS ABREU TORRES, advogado da Diretoria Jurídica da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Sr. NIVIO DE FREITAS, Coordenador da 4ª Câmara do MPF; Sr. RAUL DO VALLE, Diretor de Justiça Socioambiental do WWF-Brasil; Sra. MANOELA MOREIRA DE ANDRADE, Sócia do Escritório Pineda & Krahn; e Sra. MARINA GADELHA, Presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental do Conselho Federal da OAB. Após esclarecer os procedimentos regimentais que seriam observados durante a audiência, o Coordenador concedeu a palavra aos convidados. Encerradas as exposições, foram abertos os debates. Fizeram uso da palavra os Deputados Rodrigo Agostinho e Celso Maldaner. Por fim, o Coordenador passou a palavras aos convidados para resposta aos questionamentos dos parlamentares e para considerações finais.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Coordenador convocou reunião para o dia três de julho de dois mil e dezenove, às quatorze horas e trinta minutos, destinada à Audiência Pública, e encerrou os trabalhos às dezoito horas e um minuto. E, para constar, eu ______________________, Letícia Nicolau Brandão Caldas, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.