Às dezesseis horas e oito minutos do dia dezoito de junho de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Deputados: Leonardo Monteiro - Presidente; Glauber Braga e Nilto Tatto – Titulares; e Pedro Uczai – Suplente. Compareceram também os Deputados: Carlos Henrique Gaguim e Célio Moura, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados: Antonio Brito, Cacá Leão, Erika Kokay, Júlio Delgado, Lincoln Portela, Luiza Erundina, Padre João, Pompeo de Mattos, Reginaldo Lopes e Rogério Correia. Justificaram a ausência os Deputados: Erika Kokay e Lincoln Portela. ABERTURA: O Presidente da Comissão, Deputado Leonardo Monteiro, declarou abertos os trabalhos da Reunião de Audiência Pública para debater o PL 519/2015, que dispõe sobre as sociedades cooperativas, em decorrência da aprovação do Requerimento n.º 18/19, de autoria dos deputados Nilto Tatto (PT/SP) e Luiza Erundina (PSOL/SP). O Presidente agradeceu a presença dos membros do colegiado, dos palestrantes e demais presentes e, em seguida, expôs as regras para utilização da palavra e convidou, para compor a mesa, os Senhores: Daniel Reck, representante da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária – UNICAFES; Francisco dal Chiavon, representante da Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil – CONCRAB; Aline Souza, representante da UNICATADORES; e Leonardo Penafiel Pinho, Presidente da Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários – UNISOL. O Presidente expôs, ainda, a importância do cooperativismo no cenário econômico atual do país e da discussão do PL 519/2015, de autoria do Senador Osmar Dias, que pretende revisar à legislação pertinente às cooperativas, projeto já aprovado no Senado Federal e em tramitação na Câmara dos Deputados. Houve troca da presidência da mesa, sendo assumida pelo Deputado Glauber Braga. O Presidente informou que estavam sendo coletadas assinaturas para a criação de uma frente parlamentar em defesa da economia solidária. Foi concedido a cada expositor o tempo de dez minutos para fazerem suas colocações. O senhor Leonardo Penafiel Pinho, Presidente da Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários – UNISOL, enfatizou o papel do cooperativismo solidário na construção de um novo modelo de desenvolvimento no Brasil e expôs a necessidade de acompanhamento de projetos de lei e propostas de emenda à Constituição cujas matérias também estejam relacionadas ao tema da economia solidária, especialmente o PL 137/2007, de autoria do Deputado Pauto Teixeira, que cria o Sistema Nacional de Economia Solidária, a PEC 69/2019, de autoria do senador Jaques Wagner, que visa incluir a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica, e a PEC 309/2013, de autoria do Deputado Padre João, que dispõe sobre a contribuição para a seguridade social do catador de material reciclável que exerça suas atividades em regime de economia familiar. O senhor Daniel Reck, representante da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária – UNICAFES, contextualizou a história do movimento de construção de consenso entre os diversos atores envolvidos com o cooperativismo, que culminou com a apresentação do PL 519/2015. Em seguida, o senhor Francisco dal Chiavon, representante da Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil – CONCRAB, expôs a importância social do cooperativismo na permanência da força trabalhadora produtiva no campo, e na organização da produção agroecológica. O Presidente convidou o senhor Vanderley Ziger, Presidente da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária – UNICAFES, para também compor a mesa. A senhora Aline Souza, representante da UNICATADORES, colocou o papel do cooperativismo como a alternativa encontrada pelas associações de catadores para regularizar suas atividades econômicas desenvolvidas através do trabalho coletivo, de forma solidária e sob regime de economia familiar, e frisou a importância da discussão rumo a uma maior equidade econômica dentro do próprio modelo cooperativista vigente, que possibilite melhores oportunidades para empreendimentos de pequeno e médio porte. O Presidente convidou o Deputado Nilto Tatto para compor a mesa e passou a presidência para o Deputado Célio Moura. O senhor Vanderley Ziger, Presidente da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária – UNICAFES, foi o próximo a fazer uso da palavra e frisou a necessidade e urgência na tramitação do PL 519/2015. Em seguida, o Deputado Nilto Tatto, ao fazer uso da palavra, parabenizou a atuação das entidades presentes visando a aprovação do PL 519/2015 e enfatizou seu compromisso na criação da frente parlamentar em defesa da economia solidária. Por fim, o Deputado Célio Moura também enfatizou seu compromisso com a aprovação do PL 519/2015 e com a criação da frente parlamentar em defesa da economia solidária e agradeceu a presença de todos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião com alunos do Colégio Marista, para imersão na CLP, com o objetivo de potencializar e debater projetos de interesse político, social, cultural e econômico demandados e mobilizados pela sociedade civil, para o dia dezenove de junho de 2019, às nove horas, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e dezesseis minutos. E, para constar, eu ______________________, Luisa Paula Oliveira Campos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Leonardo Monteiro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.