CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A PRÁTICA DE ATOS ILÍCITOS E IRREGULARES, NO ÂMBITO DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), OCORRIDOS ENTRE OS ANOS DE 2003 E 2015, RELACIONADOS À INTERNACIONALIZAÇÃO DE EMPRESAS BRASILEIRAS
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 02/07/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 14h30min

TEMA: "Tomada de depoimento e deliberação de requerimentos."


    1 - Tomada de depoimento, em caráter reservado, do Sr. Antonio Palocci Filho - Ex-Ministro da Fazenda (Reqs. 36 e 54/2019).

    2 - Deliberação de requerimentos.

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 165/2019 - do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 2/2019) - que "requer à Comissão de Valores Mobiliários - CVM cópia de processos administrativos relevantes, com fatos ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, envolvendo operações entre BNDES Participações S.A (BNDESPAR) e os Grupos JBS, Bertin ou Marfrig"


2 -

REQUERIMENTO Nº 175/2019 - da Sra. Paula Belmonte - (RCP 2/2019) - que "requer ao Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU cópia integral em meio digital dos processos TC 027.496/2017-1 (encerrado), TC 033.902/2016-0 (aberto) e TC 004.980/2017-4 (aberto) BNDES".


3 -

REQUERIMENTO Nº 177/2019 - do Sr. Vanderlei Macris - (RCP 2/2019) - que "requer aprovação de MOÇÃO à Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 6/2019) para que seja mantida no relatório a regra atual, de, pelo menos 40% para o financiamento de programas de desenvolvimento econômico por meio do BNDES".


4 -

REQUERIMENTO Nº 178/2019 - da Sra. Paula Belmonte - que "requeremos seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de cópia de auditorias, processos disciplinares e apurações conduzidas durante a gestão do Sr. Joaquim Levy".


5 -

REQUERIMENTO Nº 179/2019 - da Sra. Paula Belmonte - que "requeremos seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO ao grupo controlador da JBS de cópia dos processos de emissão de debêntures adquiridas pelo BNDES".


6 -

REQUERIMENTO Nº 180/2019 - da Sra. Paula Belmonte - que "requeremos seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de cópia dos processos de aquisição de debêntures da JBS".