ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA

REALIZADA EM 26 DE JUNHO DE 2019

Às treze horas e cinquenta e sete minutos do dia vinte e seis de junho de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão do Esporte, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Célio Silveira, Evandro Roman, Fernando Monteiro, Julio Cesar Ribeiro e Luiz Lima - Titulares; Alexis Fonteyne, Aliel Machado, Bosco Costa, Carlos Chiodini, Dr. Luiz Ovando, Dr. Zacharias Calil, Flávia Morais, Gutemberg Reis e Vavá Martins - Suplentes Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, André Figueiredo, Celina Leão, Danrlei de Deus Hinterholz, Domingos Neto, Fábio Mitidieri, Fabio Reis, Felipe Carreras, Hélio Leite, Helio Lopes, Isnaldo Bulhões Jr., José Rocha, Raimundo Costa, Renildo Calheiros e Roberto Alves. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente em exercício, Deputado Julio Cesar Ribeiro, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da Reunião Deliberativa Ordinária e da Audiência Pública, realizadas no dia 18 de junho de 2019. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente em exercício deu conhecimento que a Secretaria da Comissão recebeu as justificativas de ausência do Deputado Hélio Leite, referentes às Reuniões do dia 18 de junho de 2019, e do Deputado Célio Silveira, referentes às Audiências Públicas dos dias 29 de maio e 25 de junho de 2019. Informo ainda que a Comissão do Esporte recebeu convite para o evento “Futebol e Debate – os desafios do futebol feminino”, promovido pela Secretaria Especial Do Esporte do Ministério Da Cidadania, que se realizaria no dia 28 de junho, das 9h às 16h30, no Auditório Da Secretaria Especial Do Esporte. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 1 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 181/2014 - do Sr. André Figueiredo - que "propõe que a Comissão de Desportos, com auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalize a aplicação de recursos públicos destinados à Confederação Brasileira de Voleibol (CBV)". RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento. O relator encaminhou a matéria. APROVADO O RELATÓRIO FINAL, PELO ARQUIVAMENTO. 3 - PROJETO DE LEI Nº 9.983/2018 - do Sr. Capitão Augusto - que "altera o art. 30 da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da arbitragem desportiva. RELATOR: Deputado VAVÁ MARTINS. PARECER: pela rejeição. O relator encaminhou a matéria. APROVADO O PARECER. 2 - PROJETO DE LEI Nº 6.147/2016 - do Sr. Francisco Floriano - que ""Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para dispor sobre o desporto de participação"". (Apensado: PL 11083/2018) RELATOR: Deputado FERNANDO MONTEIRO. PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 11083/2018, apensado, com emenda. O relator encaminhou a matéria. APROVADO O PARECER. O Deputado Julio Cesar Ribeiro passou a presidência dos trabalhos para o Deputado Fernando Monteiro, para defender relatoria de sua autoria. 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.476/2019 - do Sr. Amaro Neto - que "altera a Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, que dispõe sobre as normas gerais do desporto, para incluir novas exigências com vistas a garantir o direito à educação do atleta em formação". RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO. PARECER: pela aprovação. O relator encaminhou a matéria. APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, Deputado Fernando Monteiro consultou os presentes sobre o aproveitamento do painel eletrônico de presença para a Audiência Pública, que se realizaria após o término da Reunião em curso, o que foi aprovado. Em seguida, convocou a Audiência Pública sobre o Futebol Americano no Brasil, naquele mesmo dia e Plenário, e encerrou os trabalhos às quatorze horas e dezessete minutos. E, para constar, eu ______________________, Lindberg Aziz Cury Júnior, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Julio Cesar Ribeiro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.