CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA AUDIÊNCIA PÚBLICA Realizada em 27 de junho de 2019. Às nove horas e quarenta e nove minutos do dia vinte e sete de junho de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Bosco Saraiva - Presidente; Alexis Fonteyne, Amaro Neto, Charlles Evangelista e Emanuel Pinheiro Neto - Titulares; Glaustin Fokus, Haroldo Cathedral, Joaquim Passarinho, José Ricardo, Luiz Philippe de Orleans e Bragança e Rodrigo Coelho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Fred Costa, Osires Damaso, Ted Conti e Vinicius Poit, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Helder Salomão, Jesus Sérgio, Lourival Gomes, Otaci Nascimento, Tiago Dimas, Vander Loubet e Zé Neto. ABERTURA: o Presidente declarou abertos os trabalhos e informou que a Audiência Pública estava sendo realizada em razão da aprovação do Requerimento nº 22 de 2019, de iniciativa do Deputado Alexis Fonteyne, e tinha como objetivo debater "Os Impactos da Lei nº 4.886 de 1965 que "Regula as atividades dos Representantes Comerciais nas Relações Comerciais." Em seguida, o Presidente informou que em razão do número de convidados aquela audiência seria composta por duas mesas de expositores. Para compor a primeira mesa foram convidados os senhores: FÁBIO ABRANCHES, Advogado Representante da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção - ABIT; JULIANO CÉSAR FARIA SOUTO, Vice-Presidente da Associação de Atacadistas e Distribuidores – ABAD e HAROLDO FERREIRA, Diretor-Executivo da Associação Brasileira da Indústria de Calçados - ABICALÇADOS. O Presidente informou que a Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos - ABIMAQ não pôde comparecer em virtude de incompatibilidade de agenda. Composta a mesa, o Presidente cientificou as regras de condução da Audiência Pública e passou a coordenação dos trabalhos ao Deputado Alexis Fonteyne, autor do Requerimento. Em seguida, o Coordenador dos Trabalhos passou a palavra aos expositores Haroldo Ferreira e Fábio Abranches. Logo após, o Deputado Alexis Fonteyne concedeu a palavra ao Deputado Glaustin Fokus, que teceu considerações sobre o tema. Para retomar as exposições, o Coordenador dos Trabalhos passou a palavra ao expositor Juliano César Faria Souto. Finalizadas as exposições da primeira mesa, o Coordenador convidou para compor a segunda mesa os senhores: EDÉSIO AGOSTINHO REICHERT, Consultor do Sinditêxtil Paraná e Representante da Confederação Nacional da Indústria - CNI; MANOEL AFFONSO MENDES, Diretor Presidente do Conselho Federal dos Representantes Comerciais – CONFERE, representando, também, os Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais do Estado do Goiás - CORE/GO e do Estado do Ceará - CORE/CE; e PAULO CÉSAR NAUIACK, 2º Vice- Presidente da FECOMÉRCIO-PARANÁ. Composta a mesa, o Coordenador passou a palavra aos expositores Paulo César Nauiack, Manoel Affonso Mendes e Edésio Agostinho Reichert. Finalizadas as exposições, o Deputado Alexis Fonteyne deu início à fase de debates. Fizeram uso da palavra o Deputado Joaquim Passarinho e os senhores Luís José Souza, do Sindicato dos Representantes Comerciais/SIRECOM-CE; Paulo Porto, do CORE-SP; Sidney Fernandes Gutierrez, do CORE-SP; João Pedro Rosa, do CORE-SC; Archimedes Cavalcante, do CORE-PE; José Hugo Klein, da Federação dos Representantes Comerciais/FERCOSUL; Fernando Messias Dias; Rodrigo Calábria, Advogado da ABAD e William Tomasi, do CORE-PR. Em seguida, o Coordenador, Deputado Alexis Fonteyne, concedeu novamente a palavra aos expositores para as respostas aos questionamentos apresentados e considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Coordenador encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e cinco minutos, convocando antes, porém, os senhores membros para Reunião Deliberativa Ordinária a ser realizada na próxima quarta, dia três de julho, às 10h, naquele mesmo plenário. E, para constar, eu, Giovanna Francesca Mascarenhas Puricelli, ______________________, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Deputado Alexis Fonteyne ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.