CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO

ORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PARTICIPAÇÃO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, REALIZADA EM

27 DE JUNHO DE 2019

Às nove horas e quarenta e nove minutos do dia vinte e sete de junho de dois mil e dezenove, reuniram-se a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra) e a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados Coronel Chrisóstomo e José Ricardo, Titulares da Cindra; Aline Gurgel, Cristiano Vale, Haroldo Cathedral e Sanderson, Suplentes da Cindra. Compareceram também os Deputados Átila Lira, Bia Cavassa, Camilo Capiberibe, Célio Studart, Delegado Marcelo Freitas, Fernanda Melchionna, Joenia Wapichana, Nilto Tatto, Rodrigo Agostinho e Zé Vitor, membros da CMADS. ABERTURA: O senhor Presidente, deputado Rodrigo Agostinho, declarou abertos os trabalhos da reunião de audiência pública conjunta destinada a debater “o desmonte dos órgãos ambientais federais e as consequências para a gestão ambiental pública do Brasil", atendendo aos Requerimentos nº 35/2019-Cindra, de autoria do deputado Edmilson Rodrigues, subscrito pelos deputados José Ricardo, Drª Vanda Milani e Jesus Sérgio, e nº 23/2019-CMADS, de autoria do deputado Rodrigo Agostinho. EXPEDIENTE: O Presidente agradeceu a presença dos parlamentares e demais presentes, esclareceu as regras da reunião e convidou para compor a mesa  o senhor Nívio de Freitas Silva Filho, Subprocurador-Geral da República e Coordenador da 4ª Câmara do MPF - Meio Ambiente e Patrimônio Cultural; a senhora Elisabeth Uema, Secretária Executiva da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema); o senhor  Alex Barroso Bernal, Analista Ambiental, representando a Associação dos Servidores da Carreira de Especialistas em Meio Ambiente e do PECMA no DF (Asibama-DF); o senhor Luís Gustavo Biagioni, Diretor de Planejamento, Administração e Logística do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama); o senhor Homero de Giorge Cerqueira, Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)  e senhor  Paulo Henrique Carneiro, Diretor de Concessão Florestal e Monitoramento, do Serviço Florestal Brasileiro (SFB). Na sequência, o Presidente concedeu a palavra ao senhor Nívio de Freitas Silva Filho que frisou a função da 4ª Câmara do MPF - Meio Ambiente e Patrimônio Cultural de zelar pela defesa do Meio Ambiente, manifestando preocupação com o não provimento de cargos de direção no âmbito do Ibama e ICMbio e com a paralisação de alguns programas fundamentais. Segundo ele, seria necessária uma conjugação de esforços para evitar a descontinuidade das políticas de estado para preservação do meio ambiente. A senhora Elisabeth Uema discorreu acerca das reestruturações recentes das instituições ambientais e dos impactos da Medida Provisória nº 870/2019 para os órgãos ambientais. Fazendo uso da palavra, o senhor Paulo Henrique Carneiro  prestou esclarecimentos acerca da transferência do serviço florestal brasileiro para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e das agendas ambientais; comunicou a permanência, a cargo do Ministério do Meio Ambiente (MMA), das partes normativa e autorizativa de florestas nativas; abordou o andamento das agendas do serviço florestal transferidas para o Mapa, quais sejam: Agenda de Concessões, Agenda do Inventario Florestal Nacional, Agenda de Manejo Florestal Comunitária e a Agenda do Cadastro Ambiental Rural (CAR); esclareceu que a agenda de criação do Serviço Florestal Brasileiro foi mantida e está sendo incentivada dentro do MAPA, mas para concluir o processo de transferência do serviço são necessárias adaptações legislativas, particularmente no que diz respeito ao poder concedente, uma vez que o serviço florestal é o único órgão da administração direta com capacidade técnica para fazer concessões. Prosseguindo as apresentações, o senhor Alex Barroso Bernal informou que a desarticulação das agendas ambientais enfraquece o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e o funcionamento do MMA. Segundo ele, há dificuldade em dialogar com todos esses entes devido à extinção dos colegiados e instâncias de participação. Para o senhor Alex, a área ambiental depende da participação de diversas áreas para articulação de políticas ambientais e com o esvaziamento do espaço de participação ocorre uma desarticulação completa das políticas ambientais. O Presidente respondeu aos questionamentos de internautas e convidou o senhor Luís Gustavo Biagioni para apresentar suas considerações. Para ele, os esforços do Ibama são concentrados na fiscalização e no licenciamento ambiental e estruturas daquele Órgão estariam organizadas e amparadas tecnicamente para atender às respectivas demandas. Finalizando as exposições, o senhor Homero de Giorge Cerqueira, ressaltou que o objetivo do ICMBio seria a regularização fundiária e o cuidado de unidades de conservação. Debateram o tema os deputados Rodrigo Agostinho, Camilo Capiberibe, Fernanda Melchionna, Nilto Tatto e Coronel Chrisóstomo. Concluindo, o Presidente passou a palavra aos palestrantes, que responderam aos questionamentos e apresentaram suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Sandra Betânia de Albuquerque Neves, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Rodrigo Agostinho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.