COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA (AUDIÊNCIA PÚBLICA)

REALIZADA EM 27 DE JUNHO DE 2019.

Às nove horas e quarenta minutos do dia vinte e sete de junho de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural no Anexo II, Plenário 06, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as): Jose Mario Schreiner - Vice-Presidente; Aline Sleutjes, Bosco Costa, Cristiano Vale, Dimas Fabiano, Domingos Sávio, Emidinho Madeira, Evair Vieira de Melo, Evandro Roman, Heitor Schuch, Juarez Costa, Mara Rocha, Pastor Gildenemyr, Tito e Vilson da Fetaemg - Titulares; Alcides Rodrigues , Daniel Freitas, Darci de Matos, Diego Garcia, Dr. Luiz Ovando, Enrico Misasi, Marreca Filho, Rodrigo Agostinho, Santini, Sergio Toledo e Vinicius Poit – Suplentes. Compareceram também os Deputados Cabo Junio Amaral, Charlles Evangelista e Coronel Chrisóstomo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, Aroldo Martins, Beto Faro, Dagoberto Nogueira, Domingos Neto, Dra. Vanda Milani, Euclydes Pettersen, Fausto Pinato, Franco Cartafina, Frei Anastácio Ribeiro, Isnaldo Bulhões Jr., Jerônimo Göergen, João Daniel, Junior Lourenço, Lucio Mosquini, Luiz Carlos, Luiz Nishimori, Marcelo Brum, Marcelo Moraes, Marcon, Marlon Santos, Nelson Barbudo, Neri Geller, Nivaldo Albuquerque, Pedro Lupion, Raimundo Costa, Robério Monteiro, Roberto Pessoa, Rogério Peninha Mendonça, Schiavinato, Valmir Assunção, Valtenir Pereira, Vermelho, Zé Carlos e Zé Silva. ABERTURA – O Presidente em exercício, Deputado Heitor Schuch, declarou abertos os trabalhos, cumprimentou a todos, agradeceu a presença dos parlamentares, dos convidados e esclareceu que a reunião, objeto dos Requerimentos nº 77/19 e nº 107/19, de sua autoria, tinham por finalidade debater "A produção e a comercialização de leite no país, em especial as Instruções Normativas 76 e 77 de 2018 do MAPA". Em seguida, explicou as regras procedimentais e anunciou os seguintes palestrantes, convidando-os para compor a mesa: LUIS EDUARDO PACIFICI RANGEL, Diretor do Departamento de Estudos e Prospecção da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SPA/MAPA; JURACI MOREIRA SOUTO, Secretário de Finanças e Administração da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG; DARLAN PALHARIN, Secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados do Estado do Rio Grande do Sul – SINDILAT; e GERALDO DE CARVALHO BORGES, Presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Leite – ABRALEITE. O Sr. Geraldo Borges disse que a produção de leite ocorre em quase todos os municípios brasileiros, mas que, devido ao custo-Brasil, não consegue desenvolver as exportações. Disse ser favorável ao aperfeiçoamento das regras sobre a qualidade do leite, porém, as Instruções Normativas 76/2018 e 77/2018, do MAPA, possuem questões práticas que dificultam sua aplicação, como a dificuldade logística em fazer o transporte do Leite resfriado e a baixa qualidade da energia elétrica, impedindo que a temperatura do prouto fique nos patamares definidos nas portarias. Além disso, é muito caro ter geradores de energia para solucionar o problema. Para o Brasil ser um exportador, precisa resolver a questão da qualidade, da sanidade e preço competitivo. Disse que a grande preocupação da Abraleite é com o pequeno e médio produtor, que compõem a maior parte dos produtores e geram a maior parte da produção, mas que não possuem estruturas para cumprir as novas normativas. Disse que o Brasil não pode seguir o modelo americano onde só existem poucos produtores em grandes latifúndios. É preciso evoluir com as instruções normativas acima, mas defende uma transição para não tirar milhares de produtores da atividade. O Sr. Darlan Palharin disse que as instruções normativas trazem apreensões aos produtores e às indústrias, uma vez que a maior parte dos produtores não conseguirão cumprir as normas. Citou os mesmos problemas enumerados pelo palestrante anterior, reiterando que será inviável a atividade leiteira. O Sr. Juraci Moreira Souto disse que é um tabu afirmar que leite e carne são só bem produzidos em grandes propriedades, apresentando dados que justificavam suas afirmações. Defendeu a agricultura familiar e a sua importância na cadeia leiteira, enfatizando a necessidade de melhorar a gestão do setor, com o apoio público ao financiamento, à pesquisa e ao acesso aos mercados. Criticou a retirada dos agricultores familiares da categoria de segurado especial da Previdência quando processarem sua produção nas propriedades rurais, como produtores de queijo artesanal, e pediu para dividir o seu tempo de fala com o representante da FETAEG/RS, o que foi deferido pelo Presidente. O Sr. Pedro Siguinori, Secretário Geral da Federação dos Trabalhadores na Agricultura FETAG/RS, disse que as portarias seriam boas para melhorar o setor, mas acabou por trazer prejuízos aos pequenos produtores. Criticou a falta de qualidade na energia elétrica rural, falta de acesso a crédito para aquisição de equipamentos, falta de assistência técnica, falta de segurança na produção, concorrência com o leite importado e pediu que o Poder Público dê segurança ao setor privado para produzir. O Sr. Luis Eduardo Pacifici Rangel falou que o Brasil não é um grande exportador de leite e defendeu a abertura do mercado para torna-lo competitivo. Disse que a importação de leite não é significativa. Afirmou que cada região tem características diferentes e que não há como criar uma política nacional sem levar isso em conta. Apresentou o histórico sobre o debate relativo à qualidade do leite, explicou pontos específicos sobre a IN 76 e 77/2018 e afirmou que vários produtores conseguiram atingir as metas estabelecidas nas normas de boas práticas. Por fim, defendeu as instruções normativas e falou sobre as metas do programa de qualidade, consumo, produção e exportação de leite. A palavra foi repassada aos parlamentares inscritos: Vilson da Fetaemg, José Mario Schneider, Bosco Costa, Evair Vieira de Melo, Bohn Gass, Alceu Moreira, Coronel Chrisóstomo e Dr. Luiz Ovando. Fez ainda o uso da palavra o Sr. Elton Weber, Deputado Estadual do Rio Grande do Sul e membro da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Após as considerações finais dos palestrantes, o Presidente em exercício agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às doze horas e três minutos, antes convocando os senhores deputados a participarem da Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 3 de julho, quarta-feira, às 10 horas, no neste plenário, para “Discussão e votação das sugestões das emendas à LDO”. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, _____________________________, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em Exercício, Deputado Heitor Schuch, _______________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx