ATA DA VIGÉSIMA REUNIÃO

DELIBERATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM

26 DE JUNHO DE 2019

Às dez horas e dezenove minutos do dia vinte e seis de junho de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra), no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Átila Lins, Presidente; Jesus Sérgio e Sidney Leite, Vice-Presidentes; Airton Faleiro, Alan Rick, Capitão Alberto Neto, Charles Fernandes, Coronel Chrisóstomo, Danilo Cabral, Dra. Vanda Milani, Eduardo Costa, José Ricardo, Marcelo Ramos e Paulo Guedes, Titulares; Aline Gurgel, Cristiano Vale, Fernando Monteiro, Haroldo Cathedral, João Daniel, Otaci Nascimento e Sanderson, Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Marcelo Freitas, Evair Vieira de Melo, Mariana Carvalho e Ricardo Izar, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aj Albuquerque, Delegado Pablo, Edmilson Rodrigues, Elcione Barbalho, Jéssica Sales e Silas Câmara. A Deputada Jéssica Sales apresentou escusa pelo não comparecimento à reunião do dia cinco do mês em curso. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e colocou em apreciação as Atas das reuniões a seguir: Reunião Deliberativa realizada no dia cinco do mês em curso e Audiências Públicas realizadas nos dias quinze do último mês de maio e nos dias seis, doze, treze, dezessete e dezoito do mês corrente, cujas cópias foram distribuídas aos membros do Colegiado. Não havendo manifestação em contrário, por acordo foi dispensada a leitura das Atas. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que as designações de relatorias se encontravam publicadas na página da Comissão. ORDEM DO DIA: A - REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 68/2019 - do Sr. Marcelo Ramos - que "requer a realização de audiência pública sobre a Portaria nº 2.091-Sei, de 17 de dezembro de 2018, mais precisamente sobre o artigo 5º, que limitou a escolha do modelo de medição da maturidade da indústria 4.0 apenas conforme a ACATECH". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 76/2019 - do Sr. Charles Fernandes - que "requer a realização de audiência pública para obter informações sobre o Programa Minha Casa Minha Vida". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 77/2019 - do Sr. Jesus Sérgio - que "requer a realização de visita técnica às empresas aéreas brasileiras associadas da ABEAR-Associação Brasileira das Empresas Aéreas, em São Paulo, para conhecer as estruturas das empresas aéreas brasileiras, seu funcionamento e serviços aos passageiros". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 78/2019 - do Sr. Jesus Sérgio - que "requer que seja convidado o Diretor-Geral do DNIT, Sr. Antônio Leite dos Santos Filho, para exposição a esta Comissão sobre o planejamento do órgão para construções e manutenções dos modais de transporte nos estados da Região Norte". Manifestaram-se sobre a matéria os Deputados Charles Fernandes, Marcelo Ramos, Coronel Chrisóstomo, José Ricardo e Dra. Vanda Milani. APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CHARLES FERNANDES, DRA. VANDA MILANI E MARCELO RAMOS. 5 - REQUERIMENTO Nº 79/2019 - do Sr. José Ricardo - que "solicita a realização de audiência pública, em conjunto com a COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, para debater sobre o novo projeto de desenvolvimento econômico para a Região Amazônica proposto pelo Governo Federal, intitulado 'Plano Dubai'". Manifestaram-se sobre a matéria os Deputados Capitão Alberto Neto e Marcelo Ramos. APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO. 6 - REQUERIMENTO Nº 80/2019 - do Sr. Frei Anastacio Ribeiro - que "requer a realização de mesa-redonda na Assembleia Legislativa de João Pessoa, Paraíba, para debater o tema 'Saneamento básico nos assentamentos da reforma agrária'". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO CHARLES FERNANDES. 7 - REQUERIMENTO Nº 81/2019 - do Sr. Frei Anastacio Ribeiro - que "requer a realização de mesa-redonda na Assembleia Legislativa de João Pessoa, Paraíba, para debater sobre as políticas de financiamento do setor habitacional no Estado". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO CHARLES FERNANDES. 8 - REQUERIMENTO Nº 82/2019 - do Sr. Frei Anastacio Ribeiro - que "requer a realização de reunião de audiência pública, com o tema 'Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco'". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO CHARLES FERNANDES. 9 - REQUERIMENTO Nº 83/2019 - do Sr. Sidney Leite - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre a situação do Táxi Aéreo no Brasil". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO CHARLES FERNANDES. 10 - REQUERIMENTO Nº 85/2019 - da Sra. Dra. Vanda Milani - (REQ 62/2019) - que "requer adendo ao Requerimento nº 62/2019, para que a realização da audiência pública destinada a tratar da equivalência das comunidades ribeirinhas da Amazônia para efeito de repasse dos recursos do FUNDEB, PNAE e PNAT aos mesmos valores dos indígenas e quilombolas e alternativas de transporte escolar fluvial que atenda a realidade e as necessidades dos rios e igarapés do Acre e região seja conjunta com a Comissão de Educação". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 86/2019 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "requer a realização de audiência pública para debater abertura comercial e seus impactos positivos e negativos na economia do País". Manifestaram-se sobre a matéria os Deputados José Ricardo, Eduardo Costa e Sidney Leite. APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS EDUARDO COSTA E SIDNEY LEITE, COM ADENDOS PARA INCLUSÃO, NO ROL DE CONVIDADOS, DO SR. WAGNER PARENTE, CEO DA BMJ CONSULTORES ASSOCIADOS E PROFESSOR DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (FGV), POR SOLICITAÇÃO DO DEPUTADO EDUARDO COSTA, E REALIZAÇÃO CONJUNTA COM O SENADO FEDERAL. 12 - REQUERIMENTO Nº 89/2019 - do Sr. Célio Moura - que "requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública conjunta entre a Comissão de Defesa do Consumidor e a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, para discussão sobre os preços praticados pela BRK Ambiental para prestação do serviço público de abastecimento de água e saneamento básico, que, diante da sua abusividade, afetam diretamente o consumidor tocantinense". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO JOSÉ RICARDO. 13 - REQUERIMENTO Nº 90/2019 - do Sr. Sidney Leite - que "requer a realização de audiência pública, com a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Economia Paulo Guedes, para prestar esclarecimentos sobre o 'Plano Dubai', que visaria substituir o modelo de desenvolvimento regional incorporado pela Zona Franca de Manaus". Manifestaram-se sobre a matéria os Deputados Coronel Chrisóstomo, José Ricardo, Jesus Sérgio e Capitão Alberto Neto. APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CAPITÃO ALBERTO NETO, CHARLES FERNANDES, JESUS SÉRGIO E JOSÉ RICARDO, COM TRANSFORMAÇÃO DA CONVOCAÇÃO EM CONVITE. 14 - REQUERIMENTO Nº 91/2019 - do Sr. Sidney Leite - que "requer audiência pública onde seja convidado o Sr. Carlos Costa, Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec), a fim de prestar esclarecimentos sobre a operacionalização e configuração jurídica do Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA), debilitando a funcionalidade, autonomia financeira e condições técnicas do órgão para desenvolver pesquisas necessárias para o crescimento e avanço do Amazonas". Manifestaram-se sobre a matéria os Deputados José Ricardo e Coronel Chrisóstomo. APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CORONEL CHRISÓSTOMO E JOSÉ RICARDO. B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 15 - PROJETO DE LEI Nº 8.570/2017 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "altera a Lei n.º Lei 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) e dá outras providências, para incluir os rios Paraguaçu, Subaé, rio de Contas, Jequitinhonha, Jequiriçá e Mucuri em sua área de atuação". RELATOR: Deputado CHARLES FERNANDES. PARECER: pela aprovação, com Emendas. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 16 - PROJETO DE LEI Nº 8.877/2017 - da Sra. Luizianne Lins - que "esta Lei dispõe sobre a obrigatoriedade do Plano de Prevenção de Incêndio e de Graves Acidentes nas instituições de ensino em todo o território nacional". RELATOR: Deputado AJ ALBUQUERQUE. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR. 17 - PROJETO DE LEI Nº 297/2019 - do Sr. Rubens Otoni - que "acrescenta dispositivo à Lei 7.827, de 27 de setembro de 1989, para incluir os municípios do norte de Goiás na área de aplicação de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte". (Apensado: PL 993/2019). RELATOR: Deputado CAPITÃO ALBERTO NETO. PARECER: pela rejeição deste e do PL 993/2019, apensado. Vista ao Deputado Frei Anastacio Ribeiro, em 29/05/2019. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JOSÉ RICARDO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 1.328/2019 - do Sr. Otto Alencar Filho - que "modifica os arts. 9º, 14 e 15 da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, alterada pela Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, para estabelecer repasse anual mínimo dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento para as agências estaduais de fomento". RELATOR: Deputado SIDNEY LEITE. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 19 - PROJETO DE LEI Nº 1.989/2019 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "dispõe sobre a utilização das taxas de controle de incentivos fiscais (TCIF) e de serviços (TS), devidas à Suframa". RELATOR: Deputado SIDNEY LEITE. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e dois minutos, tendo antes convocado reunião de audiência pública para o dia seguinte, vinte e sete de junho, para debater as alterações dos órgãos ambientais federais e as consequências para a gestão ambiental pública do Brasil. E, para constar, eu ________________________, Sandra Betânia de Albuquerque Neves, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Átila Lins, Presidente. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião.