A Comissão de Legislação Participativa, em reunião extraordinária realizada hoje, aprovou, na forma do requerimento de audiência pública apresentado a Sugestão nº 11/2019, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Valtenir Pereira.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Leonardo Monteiro - Presidente, Erika Kokay - Vice-Presidente, Cacá Leão, Glauber Braga, Lincoln Portela, Nilto Tatto, Padre João, Reginaldo Lopes, Rogério Correia , Filipe Barros, Joseildo Ramos, Pedro Uczai e Subtenente Gonzaga.

Sala da Comissão, em 26 de junho de 2019.

Deputado LEONARDO MONTEIRO
Presidente