CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 03/07/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: após Reunião Deliberativa de Emendas

TEMA: "Discussão e Votação de Propostas."



A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 48/2019 - da Sra. Rejane Dias - que "requer a realização de audiência pública para discutir a respeito dos desafios da pessoa com deficiência física quanto à mobilidade urbana".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

2 -

PROJETO DE LEI Nº 11.091/2018 - do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares - (PLS 757/2015) - que "altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre o direito à capacidade civil das pessoas com deficiência em igualdade de condições com as demais pessoas e sobre as medidas apropriadas para prover o acesso das pessoas com deficiência ao apoio de que necessitarem para o exercício de sua capacidade civil".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 8.120/2017 - da Sra. Mariana Carvalho - que "altera o § 2º do art. 69 da Lei 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para fins de obrigar os fornecedores de produtos e serviços a treinarem profissionais aptos e disponíveis ao atendimento de pessoas com deficiência".
RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL.
PARECER: pela aprovação.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 431/2019 - do Sr. Rubens Bueno - que "altera a Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para disciplinar o direito à educação dos alunos com deficiência".
RELATORA: Deputada TEREZA NELMA.
PARECER: pela rejeição.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 1.483/2019 - do Sr. Juninho do Pneu - que "concede isenção do IPI e do Imposto de Importação na compra de produtos destinados aos portadores de deficiência". (Apensado: PL 1512/2019)
RELATOR: Deputado JOÃO H. CAMPOS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1512/2019, apensado, com substitutivo.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 2.209/2019 - do Sr. Wolney Queiroz - que "altera o artigo 28º da Lei de 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, incluindo os parágrafos 3º e 4º para tratar da importância dos recursos de acessibilidade no ambiente escolar"
RELATORA: Deputada MARINA SANTOS.
PARECER: pela aprovação.