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Às
dezesseis horas e trinta e um minutos, do dia vinte e seis de junho
de dois mil e dezenove, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II,
Plenário 6, da Câmara dos Deputados. Registraram presença os (as)
Senhores (as) Deputados (as) Capitão Augusto – Presidente; Fernando
Rodolfo e Guilherme Derrite – Vice-Presidentes; Alexandre Leite,
Cabo Junio Amaral, Capitão Alberto Neto, Capitão Wagner, Da Vitoria,
Daniel Silveira, Delegado Antônio Furtado, Fábio Henrique, Gonzaga
Patriota, Hélio Costa, Julian Lemos , Lincoln Portela, Magda
Mofatto, Mara Rocha, Marcos Aurélio Sampaio, Nelson Pellegrino,
Pastor Eurico, Paulo Ganime, Policial Katia Sastre, Sanderson,
Santini, Sargento Fahur e Subtenente Gonzaga – Titulares; Adolfo
Viana, Coronel Tadeu, Dr. Frederico, Gurgel, Hugo Leal, Luis
Miranda, Nicoletti, Pedro Lupion e Vinicius Poit – Suplentes.
Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Liziane
Bayer, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados
Aluisio Mendes, Delegado Éder Mauro, Delegado Pablo, Dr. Leonardo,
Eduardo da Fonte, General Girão, Guilherme Mussi, Major Fabiana,
Marcelo Freixo, Paulo Teixeira, Perpétua Almeida e Rui Falcão. ABERTURA: O Presidente em
exercício, Deputado Nelson Pellegrino (PT/BA), declarou abertos os
trabalhos e colocou à apreciação do Plenário a Ata da vigésima
primeira reunião de 2019. A leitura foi dispensada por solicitação
do Deputado Sargento Fahur (PSD-PR). Em votação, a Ata foi aprovada.
EXPEDIENTE: O Presidente
informou que as correspondências recebidas pela Comissão no período
de 18/6/2019 a 25/6/2019 encontravam-se disponíveis para consulta
junto à Secretaria: correspondência do senhor Marcos Vinicius de
Jesus, denunciado corrupção por parte de Vereadores e Secretários do Município
de Santo Antônio de Goiás –GO; Ofício nº 003/2019-DECOM, informando
sobre a alocação dos Plenários do Anexo II; solicitação de escusa do
Deputado Julian Lemos na reunião deliberativa ordinária de
17/6/2019; solicitação de escusa do Deputado Delegado Pablo na
reunião de Audiência Pública de 13/6/2019; solicitação de escusa do
Deputado Subtenente Gonzaga na reunião de Audiência Pública de
12/6/2019 e solicitação de escusa do Deputado Guilherme Derrite na
reuniões de Audiência Pública de 5 e 6/6/2019. O Presidente informou
as seguintes designações de relatoria: 1- ao Deputado Coronel Tadeu,
o Projeto de Lei nº 10.303/18 e 2- ao Deputado Fernando Rodolfo, o
Projeto de Lei nº 2.528/19, em 17/6/2019; 3- ao Deputado Fábio
Henrique, o Projeto De Lei nº 700/19, em 19/6/2019; 4- Ao Deputado
Fábio Henrique, o Projeto de Lei nº 3.362/2019, em 25/6/2019. Após,
anunciou a ORDEM DO DIA:
Audiência Pública Extraordinária em atendimento ao Requerimento nº
28/2019, de autoria do Deputado Nelson Pellegrino (PT/BA), para
debater sobre a "Lei nº 13.654, de 23 de abril de 2018, Art. 2º e
2º-A". Fez esclarecimentos sobre como se desenvolveria a reunião de
Audiência Pública, informando que seriam concedidos vinte minutos de
fala a cada palestrante. Ato contínuo, convocou para compor a mesa
os senhores Walter Tadeu P. de Faria, Diretor Adjunto de Operações
da Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN e Pedro Oscar Viotto,
Diretor Setorial da Comissão de Segurança Bancaria da FEBRABAN. O
Deputado Nelson Pellegrino fez algumas considerações sobre o tema
desta Audiência Pública, dizendo que o objetivo é ouvir da FEBRABAN
sobre a implementação da Lei em debate. Em seguida, passou a palavra
ao senhor Walter Tadeu P. de Faria que apresentou alguns dados sobre
a FEBRABAN e sobre equipamentos de segurança que são utilizados nas
agências bancárias e nos locais que possuem caixas eletrônicos
(ATMs). O palestrante também comentou sobre a Comissão de Segurança
Física que faz parte do organograma da FEBRABAN e que o sistema
financeiro está cumprindo a Lei e trazendo maior segurança à
população. Com a palavra o senhor Pedro Oscar Viotto comentou sobre
a importância dos caixas eletrônicos para as transações financeiras
da população e que as dimensões continentais levaram o país a ter
mais de 160 mil desses equipamentos. Comentou sobre a logística para
implementar a tecnologia de segurança em todo o país e
principalmente a de tornar inúteis as notas dos caixas eletrônicos
explodidos. O Deputado Nelson Pellegrino fez questionamentos que
foram respondidos pelos dois palestrantes. O senhor Walter Tadeu P.
de Faria comentou sobre a necessidade de preservar a segurança de
pessoas que manuseiam os caixas eletrônicos. O Presidente da reunião
questionou sobre a eficácia do tingimento das cédulas quando o caixa
eletrônico sofre violação e o palestrante Pedro Oscar Viotto disse
que a técnica tem se mostrado bastante eficaz pois a tinta utilizada
não permite que as notas manchadas sejam lavadas. O Presidente da
Audiência Pública concedeu a palavra aos Parlamentares presentes. O
Deputado Sargento Fahur questionou sobre investimentos da FEBRABAN
na área de segurança em agências bancárias e locais com caixas
eletrônicos. O palestrante Pedro Oscar Viotto disse que há orçamento
anual para apoios pontuais. O Deputado Nelson Pellegrino comentou
sobre a interação entre município e FEBRABAN. Walter Tadeu P. de Faria
comentou que os bandidos estão migrando para o crime eletrônico. O
Deputado Nelson Pellegrino falou que a insegurança aumenta quando
agências são violadas, pois os cidadãos têm de se locomover para
municípios vizinhos para efetuar operações financeiras e que é
necessário aumentar o cerco a esse tipo de crime. Os senhores Walter Tadeu de
Faria e Pedro Oscar Viotto agradeceram o convite e se colocaram à
disposição para futuros esclarecimentos. ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a tratar, o Deputado Nelson Pellegrino, agradeceu a todos
que participaram desta Audiência Pública, encerrando
a reunião às dezessete horas e vinte e sete minutos, tendo antes,
porém, convocado reunião extraordinária deliberativa para dois de
julho de dois mil e dezenove, às quatorze horas, em plenário a ser
definido, para
deliberação de proposições constantes em pauta a ser divulgada. E,
para constar, eu, José Bemfica de Deus _____________________,
Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada,
será assinada pelo Deputado Capitão Augusto ___________________ e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi
gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o
acervo documental desta reunião.
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