Às quatorze horas e vinte e nove minutos do dia vinte e seis de junho de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença das Deputadas e dos Deputados Gilberto Nascimento - Presidente; Glaustin Fokus, Maria Rosas e Diego Garcia - Vice-Presidentes; Aline Sleutjes, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Dra. Soraya Manato, Eduardo Barbosa, Geovania de Sá, Rejane Dias, Ricardo Guidi e Ted Conti - Titulares; Carla Zambelli, Carlos Gomes, Carmen Zanotto, Delegado Antônio Furtado, Fábio Trad, João H. Campos, Marcelo Calero, Tereza Nelma e Vinicius Farah – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evandro Roman, Flávia Arruda e Liziane Bayer, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Padilha, Flordelis, Fred Costa, Marina Santos, Maurício Dziedricki e Paulo Freire Costa. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 17ª e 19ª Reuniões de Audiência Pública, realizadas, ambas, no dia 12 de junho de 2019. A Deputada Aline Sleutjes solicitou dispensa da leitura. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a Secretaria da Comissão havia encaminhado o Expediente aos gabinetes e às lideranças partidárias para conhecimento, e que houve designações de relatoria no dia 13 de junho. O Presidente comunicou que as Comissões Permanentes terão o prazo de 26/06/19 a 04/07/19 para apresentação de emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020. Informou que a Secretaria da CPD receberá as sugestões de emendas de seus membros até as dezoito horas do dia 02/07/19, terça-feira, e que a deliberação destas será feita na reunião da quarta-feira, dia 03/07/19. Sugeriu que marcassem uma reunião prévia para definirem, dentre as sugestões apresentadas, quais seriam efetivamente deliberadas. Informou também que poderiam ser apresentadas até 2(duas) emendas de inclusão de meta, e que não haveria limite para o número de emendas ao texto do projeto de lei.  ORDEM DO DIA: A Deputada Rejane Dias apresentou requerimento de inversão de pauta para o item 7 - PL 7.750/2017. Em votação, foi aprovado. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 45/2019 - da Sra. Rejane Dias - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a metodologia utilizada para classificar a deficiência e o grau de funcionalidade à luz da Lei Brasileira de Inclusão". A autora, Deputada Rejane Dias, encaminhou o Requerimento. Discutiu a matéria a Deputada Aline Sleutjes, que subscreveu o Requerimento e informou que sugeriria nomes de autoridades à lista de convidados. Em votação, foi APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 46/2019 - da Sra. Carla Zambelli - que "requer a realização de Seminário para debater Conscientização de Batten, Diagnóstico, acesso, tratamento, suporte familiar, exames e temas afeitos". A autora, Deputada Carla Zambelli, encaminhou o Requerimento. Não houve discussão. A Deputada Aline Sleutjes subscreveu o Requerimento. Em votação, foi APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 47/2019 - do Sr. Fábio Trad - (REQ 37/2019) - que "requer o Aditamento ao Requerimento nº 37/2019 para a inclusão de palestrantes". O Deputado Ricardo Guidi subscreveu e encaminhou o Requerimento. Não houve discussão. Em votação, foi APROVADO o Requerimento. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 4 - PROJETO DE LEI Nº 11.091/2018 - do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares - (PLS 757/2015) - que "altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre o direito à capacidade civil das pessoas com deficiência em igualdade de condições com as demais pessoas e sobre as medidas apropriadas para prover o acesso das pessoas com deficiência ao apoio de que necessitarem para o exercício de sua capacidade civil". RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 535/2015 - do Sr. Carlos Gomes - que "assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito a atendimento por tradutor ou interprete de LIBRAS nos órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta, fundacional e nas empresas concessionárias de serviços públicos". (Apensados: PL 2230/2015 (Apensado: PL 3153/2015), PL 2637/2015, PL 3320/2015 e PL 4440/2016) RELATORA: Deputada MARIA ROSAS. PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público - CTASP, do PL 2230/2015, do PL 2637/2015, do PL 3320/2015, do PL 4440/2016, e do PL 3153/2015, apensados, com Subemenda Substitutiva global. RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA. 6 - PROJETO DE LEI Nº 7.443/2017 - do Sr. Evandro Roman - que "altera o art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 alterada pela Lei n.º 10.754, de 31 de outubro de 2003, para inclui os deficientes auditivos entre os beneficiários da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de automóveis". (Apensados: PL 8643/2017, PL 10894/2018, PL 1502/2019 e PL 1424/2019) RELATOR: Deputado FÁBIO TRAD. PARECER: pela aprovação deste, do PL 8643/2017, do PL 10894/2018, do PL 1424/2019, e do PL 1502/2019, apensados, com substitutivo. Vista à Deputada Aline Sleutjes, em 12/06/2019. Lido o Parecer pelo Deputado Ricardo Guidi, discutiu a matéria a Deputada Carla Zambelli. Em votação, foi APROVADO O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 7.750/2017 - do Sr. Aureo - que "dispõe sobre a utilização do símbolo internacional de acessibilidade; modifica a Lei nº 7.405, de 12 de novembro de 1985, e dá outras providências". RELATORA: Deputada REJANE DIAS. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer pela Relatora, discutiram a matéria as Deputadas Carla Zambelli e Rejane Dias. Em votação, foi APROVADO O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 9.986/2018 - do Sr. Diego Garcia - que "estabelece isenção do Imposto de Importação sobre as próteses articulares e determina o estabelecimento de procedimentos simplificados para a importação dos referidos produtos". (Apensado: PL 2063/2019) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 37, de 1966. RELATOR: Deputado DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2063/2019, apensado, com substitutivo. Lido o Parecer pelo Relator, não houve discussão. Em votação, foi APROVADO O PARECER. 9 - PROJETO DE LEI Nº 10.932/2018 - da Sra. Erika Kokay - que "altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para definir a destinação dos recursos arrecadados com a aplicação de multas pelo descumprimento das normas para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida". RELATOR: Deputado DELEGADO ANTÔNIO FURTADO. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer pelo Relator, não houve discussão. Em votação, foi APROVADO O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 790/2019 - do Sr. Celso Sabino - que "altera o art. 12-A da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para estender a outros espaços de uso público a obrigação contida no dispositivo, e dá outras providências". RELATOR: Deputado RICARDO GUIDI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Lido o Parecer pelo Relator, não houve discussão. Em votação, foi APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO: Em razão da necessidade de tomada de providências para os Requerimentos aprovados, o presidente, com a concordância do plenário, colocou em votação a ata da presente reunião. Dispensada a leitura, em votação, a Ata foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 03 de julho, às 14h, e encerrou os trabalhos às quinze horas e vinte e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Raquel Ferreira de Carvalho Aldigueri, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gilberto Nascimento ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.