Às dezesseis horas e dez minutos do dia vinte e nove de outubro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 54-A, de 1999, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (dispondo que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passa a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos), no Plenário 13 do anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Laura Carneiro - Presidente; Eduardo Barbosa - Vice-Presidente; Átila Lira - Relator; Alice Portugal, Carlos Abicalil, Fátima Bezerra, Feu Rosa, Helenildo Ribeiro, Jefferson Campos, Jorge Boeira, José Carlos Elias, Júlio Delgado, Leonardo Picciani, Nélio Dias, Pastor Francisco Olímpio e Tarcisio Zimmermann - Titulares; Marcelo Ortiz e Ronaldo Vasconcellos - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Alceu Collares, Antonio Nogueira, Eduardo Seabra, Gonzaga Patriota, Hamilton Casara, João Carlos Bacelar, Jorge Alberto, José Ivo Sartori, Jovino Cândido, Luciano Castro, Ney Lopes, Odair, Sandes Júnior, Sandro Mabel e Vanderlei Assis. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 4/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - (PEC 54/1999) - que "solicita convidar o Senhor Dr. Jorge Alberto Gouvea Prado, para debater sobre assuntos pertinentes dessa comissão." APROVADO O REQUERIMENTO 2 - REQUERIMENTO Nº 5/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - (PEC 54/1999) - que "solicita convidar o Senhor Eduardo Teixeira Damaceno, para debater sobre assuntos pertinentes dessa comissão." APROVADO O REQUERIMENTO 3 - REQUERIMENTO Nº 6/03 - da Sra. Laura Carneiro - que "requeiro a Vossa Excelência, que ouvido o Plenário, sejam convidados para debaterem sobre assunto pertinente dessa Comissão." APROVADO O REQUERIMENTO E, para constar, eu ______________________, Maria de Fátima Moreira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Laura Carneiro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.