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Às
quatorze horas e vinte e cinco minutos do dia vinte e seis de junho
de dois mil e dezenove, reuniu-se ordinariamente a Comissão de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II,
Plenário 6 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Capitão Augusto.
Registraram presença os (as) Senhores (as) Deputados (as) Capitão
Augusto – Presidente; Fernando Rodolfo e Guilherme Derrite –
Vice-Presidentes; Alexandre Leite, Cabo Junio Amaral, Capitão
Alberto Neto, Capitão Wagner, Da Vitoria, Daniel Silveira, Delegado
Antônio Furtado, Fábio Henrique, Gonzaga Patriota, Hélio Costa,
Julian Lemos , Lincoln Portela, Magda Mofatto, Mara Rocha, Nelson
Pellegrino, Pastor Eurico, Paulo Ganime, Policial Katia Sastre,
Sanderson, Santini, Sargento Fahur e Subtenente Gonzaga – Titulares;
Coronel Tadeu, Dr. Frederico, Gurgel, Nicoletti, Pedro Lupion e
Vinicius Poit – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos
Henrique Gaguim e Liziane Bayer, como não-membros. Deixaram de
registrar presença os
Deputados Aluisio Mendes, Delegado Éder Mauro, Delegado Pablo, Dr.
Leonardo, Eduardo da Fonte, General Girão, Guilherme Mussi, Major
Fabiana, Marcelo Freixo, Marcos Aurélio Sampaio, Paulo Teixeira,
Perpétua Almeida e Rui Falcão. ABERTURA: Havendo número
regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à
apreciação do Plenário a Ata da vigésima reunião de 2019. A
leitura foi dispensada por solicitação do Deputado Alexandre Leite
(DEM-SP). Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: O Presidente
informou o recebimento de requerimento de inversão de pauta para o
item 8 – PROJETO DE LEI Nº
2.460/2019. Em votação, o requerimento de inversão de pauta foi
aprovado. Em seguida, o Deputado Capitão Augusto
anunciou as seguintes matérias: PROJETO DE LEI Nº
2.460/2019 - do Sr. Amaro Neto - que "altera a Lei nº 11.977, de
7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha
Vida, para incluir, entre os beneficiários de atendimento
prioritário do programa, os policiais civis e militares". RELATOR:
Deputado CAPITÃO ALBERTO NETO. PARECER: pela aprovação. Discutiram a
matéria os Deputados Hélio Costa (PRB-SC) e Capitão Alberto Neto
(PRB-AM). Submetido a votação, o parecer foi aprovado. PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.167/2018 - da Comissão de Relações
Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 588/2018) - que "aprova o
texto do Acordo de Cooperação Estratégica entre a República
Federativa do Brasil e o Serviço Europeu de Polícia, celebrado na
Haia, Países Baixos, em 11 de abril de 2017". RELATORA: Deputada
POLICIAL KATIA SASTRE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta por
solicitação da relatora. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1.055/2018 - do Sr. Paulo Pimenta - que "Susta o Decreto nº
9.527, de 15 de outubro de 2018, que cria a Força-Tarefa de
Inteligência para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil.
"(Apensado: PDC 1057/2018) RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE.
PARECER: pela rejeição deste e do PDC 1057/2018, apensado. Vista ao
Deputado Airton Faleiro, em 22/05/2019. O parecer foi lido pelo
relator, em 22/05/2019. Submetido a votação, o parecer foi aprovado. PROJETO
DE LEI Nº 8.822/2017 - do Sr. Roberto Alves - que "institui o
Programa Nacional de Apoio à Segurança Pública e dá providências
correlatas". RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA. PARECER: pela
aprovação. Retirado de pauta
por solicitação do relator. PROJETO DE LEI Nº 238/2019
- do Sr. Júnior Ferrari - que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7
de dezembro de 1940 - Código Penal, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho
de 1984 - Lei de Execução Penal, para condicionar o livramento
condicional, a progressão de regime, a saída temporária, a
substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de
direitos e a suspensão condicional da pena à coleta de material
biológico para obtenção do perfil genético do preso". RELATORA:
Deputada MAJOR FABIANA. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, ante a
ausência da relatora. PROJETO DE LEI Nº
3.010/2011 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "acrescenta
parágrafo único ao art. 79 da Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990,
que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, veda
o uso de imagens eróticas, pornográficas ou obscenas no material
escolar". (Apensado: PL 4507/2016) RELATOR: Deputado PASTOR EURICO.
PARECER: pela aprovação do PL 3.010/2011 e de seu apensado PL
4.507/2016, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de
Educação. A Deputada Laura Carneiro apresentou voto em separado em
02/05/2018. Vista ao Deputado Glauber Braga, em 16/05/2018. O parecer foi lido pelo
Deputado Santini. Submetido a votação, o parecer foi
aprovado. PROJETO DE LEI Nº
7.321/2014 - do Sr. João Campos - que "altera a Lei nº 12.858,
de 9 de setembro de 2013, para destinar às áreas de educação, saúde
e segurança pública, parcela da participação no resultado ou na
compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural".
(Apensados: PL 1921/2015 (Apensado: PL 2320/2015) e PL 4660/2016)
RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES. PARECER: pela aprovação deste, do
PL 1921/2015, do PL 4660/2016, e do PL 2320/2015, apensados, com
substitutivo. O Deputado Alessandro Molon apresentou voto em
separado em 05/11/2014. Retirado de pauta ante a
ausência do relator. PROJETO DE LEI Nº
1.305/2019 - do Sr. José Medeiros - que "assegura aos servidores
integrantes do sistema de segurança pública, previstos no art. 144
da Constituição Federal, aos agentes penitenciários, aos policiais
legislativos federais, aos agentes socioeducativos, aos agentes de
trânsito e aos guardas municipais, o reconhecimento do exercício de
atividades exclusivas de Estado e a percepção de indenização por
Atividade de Risco Policial e Bombeiro Militar". RELATORA: Deputada
MAJOR FABIANA. PARECER: pela aprovação deste, das Emendas 1/2019 e
2/2019, da CSPCCO, com substitutivo. Retirado de pauta ante a
ausência da relatora. BREVES COMUNICAÇÕES: Usaram
da palavra para breves comunicados os Deputados Santini (PTB-RS),
Paulo Ganime (NOVO-RJ), Daniel Silveira (PSL-RJ), Nicoletti
(PSL-RR), Guilherme Derrite (PP-SP), Sargento Fahur (PSD-PR), Julian
Lemos (PSL-PB) e Alexandre Leite (DEM-SP). ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a tratar, o Presidente consultou
e obteve a anuência do Plenário para o aproveitamento do painel de
presenças para a reunião seguinte, encerrou
a reunião às quinze
horas e dois minutos, tendo antes, porém, convocado reunião
extraordinária de Audiência Pública para aquela mesma data, no mesmo
plenário, às dezesseis horas e trinta minutos para discutir a "Lei nº 13.654, de 23 de
abril de 2018, Art. 2º e 2º-A", em atendimento ao Requerimento nº
28/2019, de autoria do Deputado Nelson Pellegrino (PT/BA). E, para
constar, eu ______________________, José Bemfica de Deus, lavrei a
presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo
Presidente, Deputado Capitão Augusto ______________________, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi
gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o
acervo documental desta
reunião. |
