COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA VIGÉSIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA (DELIBERATIVA)

REALIZADA EM 26 de junho de 2019.

Às dez horas e dezenove minutos do dia vinte e seis de junho de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Neri Geller e Jose Mario Schreiner – Vice-Presidentes; Aline Sleutjes, Bosco Costa, Cristiano Vale, Dagoberto Nogueira, Domingos Neto, Domingos Sávio, Dra. Vanda Milani, Emidinho Madeira, Evair Vieira de Melo, Evandro Roman, Franco Cartafina, Heitor Schuch, João Daniel, Juarez Costa, Junior Lourenço, Lucio Mosquini, Mara Rocha, Marcon, Marlon Santos, Pedro Lupion, Robério Monteiro, Schiavinato, Valtenir Pereira, Vermelho, Vilson da Fetaemg, Zé Carlos e Zé Silva - Titulares; Airton Faleiro, Alcides Rodrigues , Benes Leocádio, Carlos Henrique Gaguim, Carlos Veras, Charles Fernandes, Cleber Verde, Daniel Freitas, Diego Andrade, Diego Garcia, Dr. Luiz Ovando, Enéias Reis, Geninho Zuliani, Jesus Sérgio, Júnior Mano, Lucas Redecker, Luciano Ducci, Otaci Nascimento, Pedro Westphalen, Rodrigo Agostinho, Santini, Sergio Souza, Sergio Toledo, Severino Pessoa, Toninho Wandscheer e Vinicius Poit – Suplentes. Compareceram também os Deputados Charlles Evangelista, Liziane Bayer, Luiz Philippe de Orleans e Bragança e Manuel Marcos, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, Aroldo Martins, Beto Faro, Dimas Fabiano, Euclydes Pettersen, Fausto Pinato, Frei Anastacio Ribeiro, Isnaldo Bulhões Jr., Jerônimo Goergen, Luiz Carlos, Luiz Nishimori, Marcelo Brum, Marcelo Moraes, Nelson Barbudo, Nivaldo Albuquerque, Pastor Gildenemyr, Raimundo Costa, Roberto Pessoa, Rogério Peninha Mendonça, Tito e Valmir Assunção. Justificaram a ausência os Deputados Luiz Nishimori e Roberto Pessoa. ABERTURA – havendo número regimental, o Presidente em exercício, Deputado Jose Mario Schreiner, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da Vigésima Segunda Reunião Ordinária (Audiência Pública), realizada em 13 de junho do ano corrente, e da Vigésima Terceira Reunião Ordinária (Deliberativa), realizada em dezenove de junho do ano corrente. O Deputado Bosco Costa requereu a dispensa de leitura das Atas em razão de haverem sido distribuídas previamente aos membros da comissão. Aprovado o requerimento de dispensa de leitura das Atas. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE – O Presidente comunicou ao Plenário que está aberto o prazo de emendas ao PL nº 05/2019-CN (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - PLDO), que tramita na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO; assim, os membros desta comissão podem apresentar suas sugestões de emenda até às 18h do próximo dia 02 de julho. O Presidente informou, ainda, que, em 19/06/2019, designou as relatorias das seguintes proposições: o PDC 359/2016 ao Deputado Raimundo Costa, o PDC 361/2016 ao Deputado Dr. Luiz Ovando, o PDC 362/2016 ao Deputado João Daniel, o PDC 367/2016 ao Deputado Cristiano Vale, o PDC 369/2016 ao Deputado Marlon Santos, o PDC 371/2019 ao Deputado Tito, o PDC 372/2016 ao Deputado Vilson da Fetaemg, o PDC 374/2016 ao Deputado Carlos Veras, o PDC 376/2016 ao Deputado Charles Fernandes, o PDC 419/2016 ao Deputado Marlon Santos, o PL 7780/2017 ao Deputado Lucio Mosquini, o PL 10623/2018 ao Deputado Expedito Netto, o PL 1685/2019 ao Deputado Frei Anastacio Ribeiro, o PL 2237/2019 ao Deputado Marreca Filho, o PL 2294/2019 ao Deputado Junior Mano, o PL 2356/2019 ao Deputado Frei Anastacio Ribeiro, o PL 2782/2019 ao Deputado Marcon, o PL 2891/2019 ao Deputado Domingos Sávio, o PL 2952/2019 ao Deputado Cristiano Vale, e o PL 2979/2019 ao Deputado Fausto Pinato. O Presidente informou, por fim, o recebimento do Ofício 1091/19/GP/MA que justifica as ausências do Deputado Luiz Nishimori no período de 24 a 30 de junho do ano corrente. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 105/2019 - do Sr. Bosco Costa - que "requer a realização de audiência pública para debater os impactos da Operação Citrus nas exportações e na cadeia produtiva da laranja do Estado de Sergipe e demais Estados da Região Nordeste". Encaminhou a votação o autor. APROVADO com subscrição do Deputado João Daniel. 2 - REQUERIMENTO Nº 106/2019 - do Sr. Fausto Pinato - que "requer a realização de Audiência Pública para o debate sobre o programa de regularização fundiária do governo federal". APROVADO com subscrição dos Deputados Marcon e Cristiano Vale. 3 - REQUERIMENTO Nº 107/2019 - do Sr. Heitor Schuch - que "requer a inclusão de convidado ao Requerimento 77/19, a realização de audiência pública para debater "A produção e a comercialização de leite no país, em especial as Instruções Normativas 76 e 77 de 2018 do MAPA."" Encaminhou a votação o autor. APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 4 - PROJETO DE LEI Nº 9.427/2017 - do Senado Federal - Wellington Fagundes - (PLS 733/2015) - que "acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 29 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para autorizar a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), de forma individualizada, dos lotes de assentamentos de reforma agrária". RELATOR: Deputado LUCIO MOSQUINI. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CMADS. Vista ao Deputado João Daniel, em 12/06/2019. Relator leu o Parecer, em 12/06/2019. NÃO DELIBERADO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 7.576/2014 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, para estabelecer a obrigatoriedade de informação das condições que especifica ao consumidor de produtos orgânicos". RELATOR: Deputado ISNALDO BULHÕES JR.. PARECER: pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). NÃO DELIBERADO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.843/2016 - do Sr. Lucio Mosquini - que "regulamenta o disposto no inciso II do art. 20 da Constituição Federal, que trata das terras devolutas da União, e dá outras providências". RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 7.392/2017 - do Sr. Misael Varella - que "altera o art. 98 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que "Dispõe sobre a política agrícola"". (Apensados: PL 7394/2017 (Apensado: PL 1728/2019), PL 7439/2017, PL 9122/2017 e PL 9815/2018) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Outorga concessão de uso remunerada sobre faixas de domínio das rodovias federais para implantação de lavouras de culturas anuais. RELATOR: Deputado EVANDRO ROMAN. PARECER: pela aprovação deste, do PL 7394/2017, do PL 9122/2017, e do PL 1728/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 7439/2017, e do PL 9815/2018, apensados. O Deputado João Daniel apresentou Requerimento de Retirada de Pauta. Encaminharam a votação do requerimento o autor e o Deputado Evandro Roman. Em votação, Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. 8 - PROJETO DE LEI Nº 9.050/2017 - do Sr. Paulo Pimenta - que "altera a Lei nº 12.846, de 1 de agosto de 2013 - Lei Anticorrupção, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para destinar preferencialmente à reforma agrária os imóveis rurais perdidos em favor da União, em razão da prática de atos lesivos à administração pública, nacional ou estrangeira". (Apensado: PL 9795/2018) RELATOR: Deputado GENERAL GIRÃO. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 9795/2018, apensado. NÃO DELIBERADO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 9.263/2017 - do Sr. Patrus Ananias e outros - que "institui a Política e o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural e dá outras providências". (Apensado: PL 385/2019 (Apensado: PL 568/2019)) RELATOR: Deputado JERÔNIMO GOERGEN. PARECER: pela aprovação deste, do PL 385/2019, e do PL 568/2019, apensados, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 367/2019 - do Sr. Alceu Moreira - que "institui o Fundo Nacional do Desenvolvimento Rural e Produção Agrícola e dá outras providências". RELATOR: Deputado FAUSTO PINATO. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. Encerrada a Ordem do Dia, o Deputado Jose Mario Schreiner passou a direção dos trabalhos à Deputada Aline Sleutjes, que concedeu a palavra aos deputados inscritos para comunicações parlamentares; oportunidade em que falaram os deputados Emidinho Madeira, João Daniel e Zé Silva. ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a tratar, a Presidente em exercício encerrou os trabalhos às dez horas e quarenta e cinco minutos; antes, porém, convocou os parlamentares a participarem da Reunião Ordinária de Audiência Pública em 27/06/19, às 10h, neste plenário, para debater "A produção e a comercialização de leite no país, em especial as Instruções Normativas 76 e 77 de 2018 do MAPA". E, para constar, eu _______________________________, Fco. Alexandre Pierre B. Lima, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jose Mario Schreiner ________________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx