Às dez horas e seis minutos do dia vinte e seis de junho de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Bosco Saraiva - Presidente; Otaci Nascimento - Vice-Presidente; Alexis Fonteyne, Amaro Neto, Charlles Evangelista, Jesus Sérgio, Lourival Gomes, Tiago Dimas, Vander Loubet e Zé Neto - Titulares; Aureo Ribeiro, Daniel Almeida, Enio Verri, Glaustin Fokus, Guiga Peixoto, Haroldo Cathedral, Joaquim Passarinho, José Ricardo, Laercio Oliveira, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Robério Monteiro, Rodrigo Coelho e Vinicius Carvalho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Fred Costa, Jose Mario Schreiner, Marina Santos e Pinheirinho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Emanuel Pinheiro Neto e Helder Salomão. O Deputado Charlles Evangelista apresentou escusa para as reuniões ocorridas nos dias 10/04, 11/04, 23/05, 28/05, 30/05 e 06/06/2019. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 19ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 12 de junho de 2019. Por solicitação do Deputado Otaci Nascimento, a leitura da Ata foi dispensada. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a sinopse dos documentos recebidos no período de 10/06 a 21/06/19, bem como a agenda da Comissão para a semana, foram previamente enviadas por e-mail, dispensando-se a sua leitura. Comunicou também que as designações de relatoria, realizadas no dia 11 de junho, foram publicadas no Diário da Câmara e estavam disponíveis para consulta na página eletrônica da Comissão. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 39/2019 - do Sr. Alexis Fonteyne - (REQ 35/2019) - que "requer a inclusão de convidado para participação de Audiência Pública aprovada pelo REQ 35/2019 nesta Comissão para debater sobre as políticas existentes para o estímulo ao primeiro emprego, ao menor aprendiz e as necessidades de atualização da legislação referentes ao tema". Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do autor. 2 - REQUERIMENTO Nº 44/2019 - do Sr. Zé Neto - (REQ 40/2019) - que "requer o aditamento do Requerimento nº 40/2019 - CDEICS para realização de Audiência Pública para discutir sobre a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)". O Deputado Otaci Nascimento subscreveu o requerimento. Não houve discussão. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 45/2019 - do Sr. Otaci Nascimento - (REQ 42/2019) - que "requer o aditamento do Requerimento nº 42/2019 a inclusão de convidado para participação de Audiência Pública aprovada pelo REQ 42/2019 nesta Comissão para debater sobre o novo projeto de desenvolvimento econômico para a região Amazônica, proposto pelo Governo Federal, intitulado "Plano Dubai"".  O autor encaminhou o requerimento. Discutiu a matéria o Deputado Amaro Neto (PRB/ES). Submetido à votação, o requerimento foi aprovado, com a inclusão de convite ao Sr. Luiz Augusto Ferreira, Presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI. 4 - REQUERIMENTO Nº 46/2019 - do Sr. Zé Neto - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, conjunta com a Comissão de Legislação Participativa destinada a debater a fiscalização na segurança de voos". Retirado de pauta de ofício. 5 - REQUERIMENTO Nº 47/2019 - do Sr. Alexis Fonteyne - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para discutir e debater os avanços trazidos pela Medida Provisória da Liberdade Econômica, a MP 881". O Deputado Tiago Dimas subscreveu e encaminhou o requerimento. Não houve discussão. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado, com inclusão de convite ao Sr. George Pinheiro, Presidente da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços -UNECS. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 6 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 523/2018 - do Sr. Hugo Leal - que "altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios". Explicação da ementa: Trata de acesso do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE aos bancos de dados da Receita Federal. Relator: Deputado Joaquim Passarinho. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Amaro Neto (PRB/ES), em 22/05/2019. Leitura do Parecer do Relator, em 29/05/2019. Discussão da matéria pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP), em 29/05/2019. Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do Relator, em 12/06/2019. Vista ao Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, em 29/05/2019. Retirado de pauta a pedido do relator. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 7 - PROJETO DE LEI Nº 161/2019 - do Sr. José Nelto - que "disciplina a comercialização de spray de pimenta e dá providências correlatas". (Apensados: PL 632/2019 e PL 1148/2019) Relator: Deputado Amaro Neto. Parecer: pela rejeição deste, do PL 632/2019, e do PL 1148/2019, apensados. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Robério Monteiro (PDT/CE), em 05/06/2019. Retirado de pauta a requerimento do Relator, em 12/06/2019. Retirado de pauta a pedido do relator. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 8 - PROJETO DE LEI Nº 11.275/2018 - do Senado Federal - Aécio Neves - (PLS 283/2016) - que "altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011 (Lei de Defesa da Concorrência), para prever novas disposições aplicáveis à repressão de infrações à ordem econômica". Relator: Deputado Amaro Neto. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Glaustin Fokus (PSC/GO). TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.314/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "altera os artigos 14, 51 e 851 do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal - RIISPOA" Explicação da ementa: Permite que as indústrias que estejam vinculadas aos Serviços de Inspeção Estaduais e Municipais possam enviar seus miúdos e despojos para as empresas com inspeção federal e habilitadas ao comércio internacional, para posterior comercialização com países que adquirem e consomem estes produtos. Altera o Decreto nº 30.691, de 1952. Relator: Deputado Robério Monteiro. Parecer: pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 22/05/2019. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Amaro Neto (PRB/ES), em 29/05/2019. Leitura do parecer do Relator, em 05/06/2019. Discussão da matéria pelos Deputados Zé Neto (PT/BA), Robério Monteiro (PDT/CE), Bosco Saraiva (SOLIDARIEDADE/AM) e Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO), em 05/06/2019. Vista ao Deputado Zé Neto, em 05/06/2019. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Amaro Neto (PRB/ES). 10 - PROJETO DE LEI Nº 9.238/2017 - do Sr. Hugo Leal - que "dispõe sobre a vantagem auferida como critério para imposição de multas no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)". Explicação da ementa: Altera a Lei nº 12.529, de 2011. Relator: Deputado Vinicius Carvalho. Parecer: pela aprovação, com emendas. Retirado de pauta a requerimento do Relator e do Deputado Efraim Filho (DEM/PB), em 12/06/2019. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Amaro Neto (PRB/ES). 11 - PROJETO DE LEI Nº 433/2019 - do Sr. Rubens Bueno - que "proíbe servir bebida a pessoas que portem armas". Relator: Deputado Joaquim Passarinho. Parecer: pela aprovação deste. Retirado de pauta a pedido do relator. 12 - PROJETO DE LEI Nº 952/2019 - do Sr. Jose Mario Schreiner - que "determinar o regramento quanto ao limite imposto ao importador brasileiro de leite em pó sobre prazo de validade mínimo do produto". Relator: Deputado Glaustin Fokus. Parecer: pela aprovação deste. O relator proferiu o seu voto. Discutiram a matéria os Deputados Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO), Zé Neto (PT/BA), José Mário Schreiner (DEM/GO) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP). Submetido à votação, foi aprovado o parecer. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dez horas e quarenta e dois minutos, antes, porém, convocou os membros para Reunião de Audiência Pública Extraordinária, destinada a debater “A possível privatização ou desmobilização de armazéns e centros de distribuição da Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB”, a realizar-se em seguida, naquele plenário. E, para constar, eu ______________________, Giovanna Francesca Mascarenhas Puricelli, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Bosco Saraiva ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.