Às dez horas e doze minutos do dia vinte e seis de junho de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos (as) Senhores (as) Deputados (as) Pr. Marco Feliciano - Presidente; Adriano do Baldy, Flaviano Melo, Francisco Jr., José Ricardo, Joseildo Ramos, Marcelo Nilo, Norma Ayub e Toninho Wandscheer - Titulares; Eduardo Braide, Gustavo Fruet, Luiz Carlos Motta, Luizão Goulart e Zé Carlos – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Fred Costa e Ricardo Izar, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Manente, José Medeiros, José Nelto e Major Fabiana. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. O Deputado Marcelo Nilo solicitou a dispensa da leitura da ata. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Foi informado aos membros que se encontra disponível para consulta, no portal do Colegiado, o cronograma de atividades da 5ª Edição do Prêmio Lucio Costa. Os Membros interessados em apresentar indicações ao referido Prêmio poderão fazê-las até o dia 30 de agosto. ORDEM DO DIA: A - REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 30/2019 - do Sr. Adriano do Baldy - que "requer a realização de Audiência Pública debater a universalização do acesso ao saneamento". DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS JOSEILDO RAMOS, MARCELO NILO E JOSE RICARDO. APROVADO COM ADENDO PARA TRANSFORMAÇÃO DE AUDIÊNCIA EM SEMINÁRIO E PARA CONTEMPLAR DEZ CONVIDADOS, SENDO CINCO INDICADOS PELO DEPUTADO ADRIANO DO BALDY E CINCO PELO DEPUTADO JOSEILDO RAMOS. 2 - REQUERIMENTO Nº 31/2019 - do Sr. Francisco Jr. - que "requer a realização de reunião de audiência pública para discussão do Projeto de Lei nº 6.905/2017, oriundo do Senado Federal". APROVADO COM ADENDO PARA INCLUIR O SR. VITOR CARVALHO, CONSULTOR LEGISLATIVO DO SENADO FEDERAL. B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: PRIORIDADE 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 581/2017 - do Senado Federal - Dário Berger - (PDS 157/2015) - que "susta a aplicação da Orientação Normativa “ON-GEADE-002-01”, aprovada pela Portaria nº 162, de 21 de setembro 2001, da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), e todos os processos administrativos demarcatórios que tenham utilizado essa orientação normativa". RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET. PARECER: pela rejeição do PDC nº 581 de 2017. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. 4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 253/2016 - do Sr. Bilac Pinto - que "altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que 30% (trinta por cento) dos encargos calculados sobre a dívida dos Estados, Distrito Federal e Municípios podem ser revertidos para projetos de infraestrutura regional. RELATORA: Deputada MARÍLIA ARRAES. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.  5 – PROJETO DE LEI Nº 4.794/2016 - dos Srs. Dr. Jorge Silva e Sergio Vidigal - que "altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Impede a ocupação de áreas de risco e trata do planejamento de medidas de drenagem de águas pluviais urbanas e de manejo de vazão dos rios. RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO LUIZÃO GOULART. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS LUIZÃO GOULART E FRANCISCO JR.. C – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: PRIORIDADE: 6 – PROJETO DE LEI Nº 6.905/2017 - do Senado Federal - Wilder Morais - (PLS 504/2013) - que "altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, que "dispõe sobre desapropriações por utilidade pública", para dispor sobre a desapropriação para reparcelamento do solo". RELATOR: Deputado FRANCISCO JR..PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 7 – PROJETO DE LEI Nº 7.376/2017 - do Sr. Aureo - que "acrescenta o art. 3º-A à lei 12.009, de 29 de julho de 2009, para permitir o uso de aplicativos em rede de comunicação no transporte de passageiros por meio de motocicletas (Aplicativo para Mototaxi)". RELATOR: Deputado JOSÉ MEDEIROS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA PELA AUSÊNCIA DO RELATOR. 8 - PROJETO DE LEI Nº 11.039/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento e limpeza da areia contida nos tanques utilizados para o lazer e para recreação infantil, existentes em áreas públicas ou privadas do País". RELATORA: Deputada MAJOR FABIANA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA PELA AUSÊNCIA DA RELATORA. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, encerrou os trabalhos às dez horas e quarenta e três minutos. E, para constar, eu, Gustavo Warzocha Fernandes Cruvinel ______________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado Pr. Marco Feliciano ___________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.  x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x