Às dez horas e vinte e dois minutos do dia trinta de outubro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Agricultura e Política Rural no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Silas Brasileiro, 1º Vice-Presidente, para a realização de Reunião de Audiência Pública destinada a debater o Zoneamento Agrícola e o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - PROAGRO, tendo como expositor convidado o Senhor Luiz Antônio Rossetti - Secretário-Executivo da Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - CER/PROAGRO, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados: Silas Brasileiro e João Grandão - Vice-Presidentes; Anivaldo Vale, Assis Miguel do Couto, Dilceu Sperafico, Dr. Rodolfo Pereira, Elimar Máximo Damasceno, José Carlos Elias, Josué Bengtson, Leonardo Monteiro, Leonardo Vilela, Luci Choinacki, Moraes Souza, Odair, Orlando Desconsi, Renato Casagrande, Roberto Balestra e Ronaldo Caiado - Titulares; Arnon Bezerra, José Borba, Nelson Meurer, Pastor Reinaldo, Professor Irapuan Teixeira, Rose de Freitas, Simplício Mário e Zico Bronzeado - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Lupion, Adão Pretto, Álvaro Dias, B. Sá, Benedito de Lira, Carlos Dunga, Carlos Souza, Cezar Silvestri, Cleonâncio Fonseca, Confúcio Moura, Edson Duarte, Érico Ribeiro, Francisco Turra, Helenildo Ribeiro, Jader Barbalho, João Carlos Bacelar, Josias Gomes, Kátia Abreu, Leandro Vilela, Luis Carlos Heinze, Marcelo Castro, Moacir Micheletto, Nélio Dias, Nelson Marquezelli, Odílio Balbinotti, Roberto Pessoa, Romel Anizio, Waldemir Moka, Welinton Fagundes, Zé Geraldo, Zé Gerardo, Zé Lima e Zonta. Justificaram suas ausências os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Carlos Dunga, João Carlos Bacelar, Zé Lima e Zonta. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente em exercício declarou aberta a reunião, enunciou o objetivo do evento e convidou o expositor para tomar assento à Mesa. Logo após, passou a palavra ao Senhor Luiz Antônio Rossetti. Em seu pronunciamento, o orador fez um retrospecto do PROAGRO, ressaltando a importância do programa como instrumento auxiliar de apoio ao crédito rural oficial. Criado pela Lei nº 5.969/73, o programa funcionou de forma deficitária por muitos anos e, por isso, foi objeto de completa reestruturação a partir de 1991, incluindo maiores restrições aos eventos de cobertura e maior rigor na fiscalização. O palestrante expôs também a estrutura de monitoramento das operações do PROAGRO e detalhou o papel dos agentes financeiros envolvidos. Por último, o convidado mencionou o mecanismo de funcionamento, a infra-estrutura, a normatização e as vantagens do zoneamento e do monitoramento agrícola, realizados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA desde 1996. Segundo ele, a revitalização do sistema de garantia de crédito permitiu redução substancial da perda média anual de grãos, verificada do plantio até a colheita no Brasil. Encerrada essa etapa, o Senhor Presidente em exercício apresentou as escusas pela ausência do Deputado Renato Casagrande. Embora fosse o autor do requerimento para a realização da presente audiência, o parlamentar esteve presente, mas foi obrigado a se ausentar, em virtude de outro compromisso anteriormente assumido. Em seguida, foi franqueada a palavra aos parlamentares inscritos, para questionamentos ao expositor. Manifestaram-se, nesta ordem, os Deputados: Orlando Desconsi, Luci Choinacki, Dr. Rodolfo Pereira e Assis Miguel do Couto, além do ex-Deputado Geraldo Magela. Nas considerações finais, depois de responder as perguntas dos parlamentares, o Senhor Luiz Antônio Rossetti reiterou a importância do programa desenvolvido pelo MAPA como instrumento de redução do risco climático na agricultura e assegurou que os dados climáticos do zoneamento já são amplamente disponibilizados aos agricultores, por intermédio das instituições financeiras operadoras do crédito rural oficial. Segundo ele, o Ministério está realizando gestões no sentido de melhorar a divulgação do programa, sobretudo junto aos agricultores não mutuários do crédito rural. Por fim, o orador ressaltou que o "Novo" PROAGRO atende principalmente a pequenos e médios produtores, incluídos os mutuários do PRONAF, haja vista o valor máximo de garantia, limitado em R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) por produtor. Na sessão de encerramento, o Senhor Presidente em exercício agradeceu a participação do convidado e, acatando sugestão do ex-Deputado Geraldo Magela, propôs aos parlamentares presentes que apresentassem requerimento no sentido de convidar o Senhor Ricardo Alves da Conceição para, em audiência pública, discutir a participação do Banco do Brasil nas atividades pertinentes ao PROAGRO e ao Zoneamento Agrícola. Por fim, como nada mais havia a tratar, o Senhor Presidente em exercício agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às doze horas, não sem antes convocar os membros do Colegiado para reunião ordinária deliberativa, a realizar-se no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, às dez horas do dia cinco de novembro de dois mil e três. Estes foram inteiramente gravados e, uma vez traduzidos pela Taquigrafia, integrarão a presente Ata, que para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha _________________________, Secretário, lavrei e que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo 1º Vice-Presidente, no exercício da Presidência, Deputado Silas Brasileiro ____________________________, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX